Novo regime da urbanização e edificação já em vigor
No sentido de serem esclarecidas algumas questões, o Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local colocou, na sua página, toda a legislação sobre a matéria e um conjunto de perguntas/respostas mais frequentes que podem aqui ser consultadas.
Novo regime da urbanização e edificação já em vigor
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O projeto “Transporte a pedido”, promovido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, venceu o Prémio Regiostars 2021, “Escolha do Público” na categoria “Valorização da mobilidade verde na ferrovia das regiões”, um concurso promovido pela Comissão Europeia, que premeia projetos financiados pelos fundos europeus, demonstradores de excelência e de novas abordagens no âmbito do desenvolvimento regional. O “Transporte a pedido no Médio Tejo”, financiado pelo Programa Centro 2020, é um projeto pioneiro a nível nacional, com uma solução alternativa e inovadora de transporte público para o interior da região Centro, onde prevalecem zonas de baixa densidade, com escassez de transporte. O projeto, que conta com 70 circuitos e 1200 passageiros por mês, tem provado a sua sustentabilidade ambiental e económica e tem contribuído significativamente para a inclusão social. Resultados que já promoveram a sua réplica em outras zonas do País. Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro (CCDRC), «este prémio destaca, uma vez mais, o esforço que se faz na região Centro para aplicar os fundos comunitários em projetos que verdadeiramente alteram a qualidade de vida dos seus cidadãos, nomeadamente em territórios de menor densidade populacional. Trata-se de um reconhecimento europeu, que muito nos orgulha, e que certamente permitirá à CIM do Médio Tejo inspirar outros territórios, um pouco por toda a Europa demonstrando que é possível apostar em novas soluções para fazer face ao desafio de tornar a mobilidade dos territórios mais ecológica». Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, salienta que “o dia de hoje representa um marco para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e para o Transporte a Pedido, pois conseguimos realizar um grande feito ao alcançarmos este prémio em tão prestigiado concurso europeu. O dia de hoje também é de agradecimento a todos aqueles que se envolveram neste projeto, desde de técnicos da CIM e dos municípios aos autarcas e a todos os parceiros que sempre acreditaram neste projeto. Hoje afirmamos ainda mais um projeto que não é apenas de mobilidade mas também de inclusão social, amigo do ambiente e que é essencial para a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Vamos prosseguir com o investimento e a aposta neste projeto para continuarmos a unir uma região”. Este é o quinto prémio Regiostars alcançado pela região Centro. O projeto Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos", da BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação de Oliveira do Hospital, venceu em 2016. O Centro de Negócios e Serviços Partilhados do Fundão e o projeto de Reabilitação do lugar da Vista Alegre venceram os Prémios Regiostars em 2018. E em 2020 venceu o Centro de Incubação de Negócios da Agência Espacial Europeia (ESA BIC) em Portugal, coordenado pelo Instituto Pedro Nunes (IPN). Mais informação sobre os projetos Vencedores em http://regiostarsawards.eu/ {youtube}M22h4dFkfaA?autoplay=1&loop=1&playlist=M22h4dFkfaA&rel=0{/youtube}
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A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020. O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro. Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Centro 2020, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower (segundo o Regional Innovation Scoreboard, que fornece uma abordagem comparativa do desempenho das regiões europeias em termos de inovação), representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional. A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional. O Centro 2020 estrutura-se em 9 eixos prioritários, mobilizando 9 objetivos temáticos e 27 prioridades de investimento: Eixo 1: Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDEIAS) O eixo 1, com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação, tem como principal objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a promoção de centros de competência, a promoção do investimento das empresas em investigação e inovação e o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior (transferência de tecnologia) serão os investimentos prioritários nesta área (e alinhados com a estratégia de especialização inteligente -RIS 3- para a Região). Em termos de dotação financeira, o eixo 1 tem 169 milhões de euros de FEDER, o que corresponde a 7,8% da totalidade dos fundos europeus afetos ao Programa. Eixo 2: Competitividade e Internacionalização da Economia Regional (COMPETIR) O eixo 2, dedicado à competitividade e internacionalização da Economia Regional, tem como principal objetivo o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Região Centro vai investir prioritariamente na promoção do espírito empresarial (facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas), no desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, no apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços, capacitando as PME para participar nos processos de crescimento e inovação. Com estes investimentos, a Região Centro pretende promover o empreendedorismo qualificado e criativo, a internacionalização das empresas e a capacitação empresarial orientada para mercados externos, a qualificação e inovação das PME, apostando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, [...]
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APOIO À RECONVERSÃO DE ÁREAS DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL EXISTENTES PARA UMA DIMENSÃO MAIS RESILIENTE, MAIS VERDE E MAIS DIGITAL No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi definido um conjunto de reformas e investimentos que contribuem para criar condições para reforçar a competitividade territorial e para promover a atração e fixação de empresas em diversos pontos do país, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas do país. A intervenção em Áreas de Acolhimento Empresarial existentes que agora se propõe tem como objetivo criar espaços piloto e de demonstração suscetíveis de criar condições de contexto que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas instaladas, em linha com as novas agendas climáticas e digitais, testando soluções integradas, que mobilizem para uma agenda de mudança sobre o papel destes espaços e a sua articulação com a estruturação de clusters e cadeias de valor de especialização produtiva, escaláveis no futuro para outras áreas. Esta abordagem assume-se ainda como resposta a questões mais abrangentes do PNPOT, complementando os apoios que serão programados no ciclo 21-27 (PT 2030). O investimento a realizar compreende as seguintes intervenções: • Soluções de auto produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;• Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;• Soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio;• Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;• Soluções de resiliência ativa a Incêndios. O processo de seleção das AAE a intervir envolve duas fases: • Fase 1: concurso para a submissão de “manifestação de interesse”, aberto e competitivo (até 15 de setembro de 2021); • Fase 2: processo concursal limitado aos promotores dos projetos identificados na fase 1, conforme metodologia de seleção consagrada para o Investimento 1 da Componente 7 (AAE) do PRR AVISO - 1ª fase PRR - AAE - Lista de Manifestações de Interesse aptas a passar à 2ª fase - Aviso N.º 01/C7-i01/2021 AVISO - 2ª fase Relatório do Júri - Proposta de decisão sobre as candidaturas ao Aviso do PRR nº 02/C7 - iO1/ 2021 - AAE Relatório Final relativo à 2ª Fase de seleção de candidaturas para apoio à requalificação de Áreas de Acolhimento Empresarial Lista final de candidaturas selecionadas Documento ratificativo do relatório final relativo à 2ª fase de seleção de candidaturas para apoio à requalificação das Áreas de Acolhimento empresarial
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O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, apresentou, no Conselho Regional do Centro, o Documento Verde da Reforma da Administração Local. A reunião realizou-se no dia 26 de Outubro no Auditório da CCDRC.
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A Região Centro conta com 82 empresas gazela. São empresas jovens e com elevados ritmos de crescimento, que se posicionam de forma diferenciadora nos mercados, onde afirmam a sua competitividade e constroem sucesso a um ritmo acelerado, contribuindo fortemente para a criação de postos de trabalho. De acordo com o estudo efetuado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), que pelo sexto ano consecutivo faz este apuramento, destas 82 empresas gazela na região Centro destacam-se os seguintes aspetos: • Em termos de distribuição geográfica, estão bastante disseminadas pelo território, repartindo-se por 39 municípios da Região Centro, sendo os concelhos de Coimbra e Torres Vedras os que têm um maior número, com 7 empresas gazela cada, seguidos pelo município de Viseu (6) e da Marinha Grande (4). Com três empresas gazela, encontram-se seis municípios: Águeda, Castelo Branco, Leiria, Mangualde, Ovar e Torres Novas; • Estas empresas são geradoras de um número muito significativo de postos de trabalho, pois quase triplicaram a quantidade de pessoas ao serviço entre 2013 e 2016, passando de um volume de emprego de 1.178 trabalhadores para 3.090 trabalhadores; • Cerca de 56% das empresas gazela apuradas foram constituídas nos anos de 2011 (17%), 2012 (13%) e 2013 (26%) e apenas sete empresas (9% do total) foram constituídas no ano de 2010; • Um quarto destas empresas desenvolve as suas atividades na indústria transformadora e, em conjunto com as atividades do comércio (19,5%) e a construção (14,6%), representam cerca de 60% das empresas gazela da região; • O volume de negócios das empresas gazela 2017 da região Centro cresceu de forma significativa (363%) entre 2013 e 2016, comprovando que, mesmo em anos de maiores constrangimentos, estas empresas conseguem continuar a expandir as suas atividades, pois faturaram 55 milhões de euros em 2013 e 256 milhões de euros em 2016; • Em 2016, o total de exportações destas empresas somava cerca de 82 milhões de euros, o que representava 32% do volume de negócios; • No final de 2017, 20 empresas gazela estão já a ser apoiadas pelos Sistemas de Incentivos do Portugal 2020, num total de 31 projetos (24 dos quais no Centro 2020) que representam 21 milhões de euros de investimento elegível e 12 milhões de euros de incentivo. Consulte aqui o estudo completo com a listagem das empresas
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) participa novamente este ano nos Open Days – European Week of Regions and Cities, que decorrem em Bruxelas, de 10 a 13 de Outubro. Trata-se do maior evento anual no calendário das cidades e regiões europeias, organizado pelo Comité das Regiões e pela Comissão Europeia – Direcção Geral de Política Regional, em cooperação com o Parlamento Europeu, a Presidência da União Europeia e mais de 200 regiões e cidades de 35 países.
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O Programa INTERREG V-A ESPANHA–PORTUGAL (POCTEP) 2014–2020 organiza 4 Seminários Territoriais, por área de cooperação, para apresentação da primeira convocatória de projetos e da Plataforma COOPERA 2020.As datas e locais de celebração dos seminários são os seguintes:• Seminário Norte de Portugal – Castilla y León (AC2) e Castilla y León – Centro de Portugal (AC3): 27/10/2015 na Guarda, no Teatro Municipal da Guarda (R. Batalha Reis, 6300 Guarda)Inscrição: http://www.poctep.eu/es/node/1895/register• Seminário Galiza – Norte de Portugal (AC1): 28/10/2015 em BragaInscrição: http://www.poctep.eu/es/node/1882/register• Seminário Centro de Portugal – Extremadura - Alentejo (AC4): 03/11/2015 em Cáceres (Espanha)Inscrição: http://www.poctep.eu/es/node/1910/register• Seminário Alentejo – Algarve – Andaluzia (AC5): 04/11/2015 em Sevilha (Espanha)Inscrição: http://www.poctep.eu/es/node/1911/registerO Programa dos seminários centrar-se-á, fundamentalmente, na estratégia do novo Programa, numa breve apresentação das estratégias regionais, nas bases e critérios de avaliação da primeira convocatória e em como apresentar uma candidatura na aplicação Coopera 2020.Durante as sessões, haverá também uma ocasião para debate com comentários e perguntas, assim como um espaço reservado ao networking.Por questões de organização e capacidade limitada das salas a inscrição para participar nos seminários é obrigatória.Para mais informações consulte a página web www.poctep.eu.
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O projeto “Transporte a pedido”, promovido pela Comunidade Intermunicipal (CIM) do Médio Tejo, venceu o Prémio Regiostars 2021, “Escolha do Público” na categoria “Valorização da mobilidade verde na ferrovia das regiões”, um concurso promovido pela Comissão Europeia, que premeia projetos financiados pelos fundos europeus, demonstradores de excelência e de novas abordagens no âmbito do desenvolvimento regional. O “Transporte a pedido no Médio Tejo”, financiado pelo Programa Centro 2020, é um projeto pioneiro a nível nacional, com uma solução alternativa e inovadora de transporte público para o interior da região Centro, onde prevalecem zonas de baixa densidade, com escassez de transporte. O projeto, que conta com 70 circuitos e 1200 passageiros por mês, tem provado a sua sustentabilidade ambiental e económica e tem contribuído significativamente para a inclusão social. Resultados que já promoveram a sua réplica em outras zonas do País. Para Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro (CCDRC), «este prémio destaca, uma vez mais, o esforço que se faz na região Centro para aplicar os fundos comunitários em projetos que verdadeiramente alteram a qualidade de vida dos seus cidadãos, nomeadamente em territórios de menor densidade populacional. Trata-se de um reconhecimento europeu, que muito nos orgulha, e que certamente permitirá à CIM do Médio Tejo inspirar outros territórios, um pouco por toda a Europa demonstrando que é possível apostar em novas soluções para fazer face ao desafio de tornar a mobilidade dos territórios mais ecológica». Anabela Freitas, presidente da CIM do Médio Tejo, salienta que “o dia de hoje representa um marco para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e para o Transporte a Pedido, pois conseguimos realizar um grande feito ao alcançarmos este prémio em tão prestigiado concurso europeu. O dia de hoje também é de agradecimento a todos aqueles que se envolveram neste projeto, desde de técnicos da CIM e dos municípios aos autarcas e a todos os parceiros que sempre acreditaram neste projeto. Hoje afirmamos ainda mais um projeto que não é apenas de mobilidade mas também de inclusão social, amigo do ambiente e que é essencial para a qualidade de vida dos nossos cidadãos. Vamos prosseguir com o investimento e a aposta neste projeto para continuarmos a unir uma região”. Este é o quinto prémio Regiostars alcançado pela região Centro. O projeto Centro BIO: Bioindústrias, Biorrefinarias e Bioprodutos", da BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação de Oliveira do Hospital, venceu em 2016. O Centro de Negócios e Serviços Partilhados do Fundão e o projeto de Reabilitação do lugar da Vista Alegre venceram os Prémios Regiostars em 2018. E em 2020 venceu o Centro de Incubação de Negócios da Agência Espacial Europeia (ESA BIC) em Portugal, coordenado pelo Instituto Pedro Nunes (IPN). Mais informação sobre os projetos Vencedores em http://regiostarsawards.eu/ {youtube}M22h4dFkfaA?autoplay=1&loop=1&playlist=M22h4dFkfaA&rel=0{/youtube}
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A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020. O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro. Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Centro 2020, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower (segundo o Regional Innovation Scoreboard, que fornece uma abordagem comparativa do desempenho das regiões europeias em termos de inovação), representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional. A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional. O Centro 2020 estrutura-se em 9 eixos prioritários, mobilizando 9 objetivos temáticos e 27 prioridades de investimento: Eixo 1: Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDEIAS) O eixo 1, com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação, tem como principal objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a promoção de centros de competência, a promoção do investimento das empresas em investigação e inovação e o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior (transferência de tecnologia) serão os investimentos prioritários nesta área (e alinhados com a estratégia de especialização inteligente -RIS 3- para a Região). Em termos de dotação financeira, o eixo 1 tem 169 milhões de euros de FEDER, o que corresponde a 7,8% da totalidade dos fundos europeus afetos ao Programa. Eixo 2: Competitividade e Internacionalização da Economia Regional (COMPETIR) O eixo 2, dedicado à competitividade e internacionalização da Economia Regional, tem como principal objetivo o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Região Centro vai investir prioritariamente na promoção do espírito empresarial (facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas), no desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, no apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços, capacitando as PME para participar nos processos de crescimento e inovação. Com estes investimentos, a Região Centro pretende promover o empreendedorismo qualificado e criativo, a internacionalização das empresas e a capacitação empresarial orientada para mercados externos, a qualificação e inovação das PME, apostando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, [...]
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APOIO À RECONVERSÃO DE ÁREAS DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL EXISTENTES PARA UMA DIMENSÃO MAIS RESILIENTE, MAIS VERDE E MAIS DIGITAL No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi definido um conjunto de reformas e investimentos que contribuem para criar condições para reforçar a competitividade territorial e para promover a atração e fixação de empresas em diversos pontos do país, favorecendo um desenvolvimento mais equilibrado do tecido produtivo, uma reindustrialização desconcentrada no território e uma otimização das cadeias logísticas do país. A intervenção em Áreas de Acolhimento Empresarial existentes que agora se propõe tem como objetivo criar espaços piloto e de demonstração suscetíveis de criar condições de contexto que contribuam para a melhoria da competitividade das empresas instaladas, em linha com as novas agendas climáticas e digitais, testando soluções integradas, que mobilizem para uma agenda de mudança sobre o papel destes espaços e a sua articulação com a estruturação de clusters e cadeias de valor de especialização produtiva, escaláveis no futuro para outras áreas. Esta abordagem assume-se ainda como resposta a questões mais abrangentes do PNPOT, complementando os apoios que serão programados no ciclo 21-27 (PT 2030). O investimento a realizar compreende as seguintes intervenções: • Soluções de auto produção de energia renovável, consolidando e aperfeiçoando o conceito de Comunidade de Energia Renovável (CER) Energética associado a Dispositivos de Armazenamento de Energia;• Ilhas de Qualidade Energética A+ em AAE, com maior densidade de consumidores;• Soluções de carregamento de viaturas elétricas e abastecimento a hidrogénio;• Cobertura de Banda Larga Rápida (5G) em AAE em áreas do interior (com comprovada falha de mercado) para suporte a desenvolvimentos pioneiros sobre a nova tecnologia;• Soluções de resiliência ativa a Incêndios. O processo de seleção das AAE a intervir envolve duas fases: • Fase 1: concurso para a submissão de “manifestação de interesse”, aberto e competitivo (até 15 de setembro de 2021); • Fase 2: processo concursal limitado aos promotores dos projetos identificados na fase 1, conforme metodologia de seleção consagrada para o Investimento 1 da Componente 7 (AAE) do PRR AVISO - 1ª fase PRR - AAE - Lista de Manifestações de Interesse aptas a passar à 2ª fase - Aviso N.º 01/C7-i01/2021 AVISO - 2ª fase Relatório do Júri - Proposta de decisão sobre as candidaturas ao Aviso do PRR nº 02/C7 - iO1/ 2021 - AAE Relatório Final relativo à 2ª Fase de seleção de candidaturas para apoio à requalificação de Áreas de Acolhimento Empresarial Lista final de candidaturas selecionadas Documento ratificativo do relatório final relativo à 2ª fase de seleção de candidaturas para apoio à requalificação das Áreas de Acolhimento empresarial
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