Proposta da Definição do Âmbito (PDA) – Documento apresentado em fase preliminar e facultativa do procedimento de AIA e da iniciativa do promotor, no qual se identifica, analisa e seleccionam as vertentes ambientais significativas que podem ser afectadas por um projecto e sobre as quais o estudo de impacte ambiental (EIA) deve incidir. Este documento é objecto de análise pela a Autoridade AIA de acordo com o procedimento descrito no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 197/2005, de 8 de Novembro.

Após deliberação favorável sobre a PDA, pela Comissão de Avaliação, esta tem validade de 2 anos.

Procedimento – Proposta da Definição do Âmbito (pdf, 18.4 kB)  

Directrizes para a elaboração:

Normas técnicas para a estrutura da proposta de definição do âmbito do EIA – Anexo I da Portaria n.º 330/2001 (pdf, 153.09 kB)  , de 2 de Abril.

Formulário – Modelo da declaração que acompanha a PDA (pdf, 9.67 kB)