PROT-Centro
O período de Discussão Pública decorreu entre 28 de Setembro e 30 de Novembro do ano transacto, cabendo à CCDRC proceder à ponderação dos respectivos resultados cujo relatório é agora disponibilizado. São igualmente disponibilizados os documentos da proposta de PROT-C que para efeitos do artigo 59.º do referido articulado legal foram enviados, por esta CCDR, à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
Consulte aqui a documentação.
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O período de Discussão Pública decorreu entre 28 de Setembro e 30 de Novembro do ano transacto, cabendo à CCDRC proceder à ponderação dos respectivos resultados cujo relatório é agora disponibilizado. São igualmente disponibilizados os documentos da proposta de PROT-C que para efeitos do artigo 59.º do referido articulado legal foram enviados, por esta CCDR, à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
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O período de Discussão Pública decorreu entre 28 de Setembro e 30 de Novembro do ano transacto, cabendo à CCDRC proceder à ponderação dos respectivos resultados cujo relatório é agora disponibilizado. São igualmente disponibilizados os documentos da proposta de PROT-C que para efeitos do artigo 59.º do referido articulado legal foram enviados, por esta CCDR, à Secretaria de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) aprovou 23 projetos para reabilitação de escolas da Região Centro, que representam um investimento de 124 milhões de euros. Estes projetos, financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretendem dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce, contribuir para um ensino mais atrativo e inclusivo e promover a construção e renovação de espaços físicos alinhados com os objetivos da transição verde e digital. A cerimónia de assinatura dos 23 contratos para a reabilitação das escolas realiza-se hoje, dia 21 de junho, pelas 15.00 horas, no auditório da CCDR Centro, em Coimbra, com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. As escolas são dos municípios de Alvaiázere, Anadia, Arganil, Carregal do Sal, Castro Daire, Coimbra, Figueira da Foz, Ílhavo, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Bairro, Pombal, Porto de Mós, Sátão, Seia, Tábua, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
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A Comissão Diretiva do Mais Centro e a Comunidade Intermunicipal de Dão-Lafões promovem na próxima sexta-feira, dia 30 de novembro, pelas 10.00h, no Welcome Center de Viseu, a sessão de lançamento do Roteiro Mais Centro-Dão Lafões.
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O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, assinou, no dia 22 de março, três despachos que entram em vigor às 00:00 de 23 de março de 2020, e que abrangem áreas essenciais como o abastecimento de água, gestão de resíduos urbanos, fornecimento de energia, eletricidade, gás e combustíveis e também os transportes.s Os três despachos, que visam a garantia dos serviços essenciais ao país, surgem dada a situação excecional que se vive e a proliferação de casos registados de contágio de COVID-19 e que exige a aplicação de medidas extraordinárias e de caráter urgente com vista a prevenir a transmissão do vírus e conter a expansão da doença COVID-19. O primeiro despacho obriga as empresas ou entidades, públicas ou privadas, a assegurar a continuidade e a ininterruptibilidade dos serviços públicos dos seguintes setores:• Abastecimento de água para consumo humano;• Saneamento de águas residuais urbanas;• Gestão de resíduos urbanos;• Fornecimento de energia, compreendendo a eletricidade e o gás natural;• Fornecimento de combustíveis líquidos e de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL);• Transporte público de passageiros. Água, saneamento e resíduos No caso da água, saneamento, e recolha de resíduos, implica, nomeadamente, a operação, manutenção e reparação de avarias de todas as infraestruturas dos sistemas de abastecimento e a prestação dos serviços de atendimento ao público, em regime de teletrabalho, para reporte de avarias. Devem também continuar a ser feitas as análises que devem ser feitas em tempos normais, cumpridos os parâmetros e valores limite de emissão dos efluentes à saída das estações de tratamento de águas residuais, reforçada a periodicidade da recolha dos resíduos urbanos indiferenciados, sempre que necessário, e da higienização e da desinfeção dos contentores de resíduos urbanos e reforçado o controlo da deposição dos resíduos urbanos em contentores e criados piquetes de ação rápida para limpeza e remoção de resíduos urbanos se identificada deposição fora de contentores. CombustíveisPara assegurar a manutenção e o funcionamento da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustível e a gestão das reservas de emergência do Estado Português, devem manter-se em laboração e funcionamento as refinarias de Sines e de Matosinhos, a Companhia Logística de Combustíveis (incluindo o oleoduto multiproduto), pontos de descarga, armazenamento e expedição de granéis líquidos e gasosos, e instalações de armazenamento de produtos petrolíferos (combustíveis líquidos e GPL). Devem ainda manter-se abertos os postos de abastecimento em território continental e ilhas da Rede Estratégica de Postos de Abastecimento de combustíveis e GPL, devendo os restantes postos de abastecimento funcionar de acordo com a sua disponibilidade, sujeita a acompanhamento pela Entidade Nacional para o Setor Energético, a qual poderá determinar a sua reabertura. Devam igualmente manter-se abertos os parques de armazenamento, enchimento e distribuição de garrafas de GPL, as empresas distribuidoras e as empresas transportadoras de combustíveis líquidos e gasosos, os postos de abastecimento de embarcações do continente e ilhas, os aeroportos internacionais (Lisboa, Porto e Faro), aeródromos e heliportos e os respetivos serviços de abastecimento de combustíveis. Gás natural e eletricidade Para o gás natural, determina-se, [...]
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Evento de memória, criatividade e oportunidade - A Bienal de Humor “Luís d’Oliveira Guimaraes”, na sua segunda edição, espelha bem o que são os «novos conceitos de arquitectar desenvolvimento».http://www.diariocoimbra.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=7669&Itemid=113Local: PenelaFonte: Diário de Coimbra
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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Divulgação da iniciativa organizada pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT) Instituída pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT), no âmbito das suas competências de coordenação das políticas públicas da Sociedade de Informação em Portugal, a 2ª Edição do Prémio Inclusão e Literacia Digital inicia-se agora, através da abertura de candidaturas para projetos. Nesta edição, a FCT irá disponibilizar meio milhão de euros para premiar projetos inovadores que tenham enfoque na promoção e aquisição de competências digitais. A data limite para submissão de candidaturas é até 25 de setembro. Podem candidatar-se ao prémio entidades públicas, privadas, comunidade técnica e académica e a sociedade civil. Os projetos devem contribuir para a redução das desigualdades digitais e promover a participação de todos na sociedade digital, de forma autónoma, através da promoção e aquisição de competências digitais que contribuam para uma sociedade mais inclusiva.As candidaturas devem ser submetidas em formulário próprio que, após preenchido, deverá ser enviado via correio eletrónico para ticsociedade@fct.pt. Para mais informações, consulte o Edital e o Regulamento do prémio.
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A Associação Bandeira Azul da Europa (ABAE) promove, no dia 13 de abril, pelas 14 horas, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, em Coimbra, a sessão de lançamento da 2ª edição do Eco-Freguesias XXI. Esta sessão visa esclarecer sobre os pressupostos, requisitos e critérios, para o reconhecimento como Eco-Freguesia XXI. Inspirando-se no Programa ECOXXI, o projeto Eco-Freguesias XXI foca-se na escala local, aproximando-se do território e das pessoas que o habitam. Visa contribuir para a sensibilização, educação e mudança dos gestores autárquicos, evidenciando a importância e oportunidades associadas a uma gestão territorial participada e responsável das suas comunidades. O Eco-Freguesias XXI contribui para a implementação do nº11 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU, Agenda 2030) – comunidades inclusivas, resilientes, seguras e sustentáveis, alinhando-se diretamente com os três eixos do Caminho para a Estratégia Nacional de Educação Ambiental (APA, 2017): economia circular, descarbonizar a sociedade, valorizar o território. A participação nesta sessão é gratuita, mediante inscrição https://ecofreguesias21.abae.pt/
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) aprovou 23 projetos para reabilitação de escolas da Região Centro, que representam um investimento de 124 milhões de euros. Estes projetos, financiados no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), pretendem dar continuidade aos progressos registados na última década relativamente ao abandono escolar precoce, contribuir para um ensino mais atrativo e inclusivo e promover a construção e renovação de espaços físicos alinhados com os objetivos da transição verde e digital. A cerimónia de assinatura dos 23 contratos para a reabilitação das escolas realiza-se hoje, dia 21 de junho, pelas 15.00 horas, no auditório da CCDR Centro, em Coimbra, com a presença do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida. As escolas são dos municípios de Alvaiázere, Anadia, Arganil, Carregal do Sal, Castro Daire, Coimbra, Figueira da Foz, Ílhavo, Lousã, Mealhada, Mira, Montemor-o-Velho, Oliveira do Bairro, Pombal, Porto de Mós, Sátão, Seia, Tábua, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.
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