Ação de divulgação sobre SIRJUE, 22 de Junho na Guarda
Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda.
O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).
Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.
A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).
Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).
Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.
Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.
O programa consta do prospeto anexo:
Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)
Inscrições
A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:
Ação de divulgação sobre SIRJUE, 22 de Junho na Guarda
Ação de divulgação sobre SIRJUE, 22 de Junho na Guarda
Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda.
O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).
Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.
A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).
Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).
Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.
Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.
O programa consta do prospeto anexo:
Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)
Inscrições
A inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:
Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda.
O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).
Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.
A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).
Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).
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O programa consta do prospeto anexo:
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Inscrições
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Os Open Days são o maior evento anual das cidades e das regiões europeias. Resulta de uma organização conjunta do Comité das Regiões e da Comissão Europeia (através da Direção Geral de Política Regional) que, em cooperação com o Parlamento Europeu e a Presidência da União Europeia, junta em Bruxelas mais de 200 regiões e municípios de mais de 35 países diferentes. Esta participação funciona ainda em parceria com empresas, bancos, associações internacionais e organizações académicas com quem promovem mais de uma centena de seminários, reuniões de trabalho, exposições e oportunidades de contacto para cerca de 6 mil participantes. Boletim - Open Days – European Week of Regions and Cities (pdf, 2.02 MB)
O Programa Centro 2020 já aprovou 3349 projetos. Consulte a lista de projetos aprovados pelo Programa Centro 2020 (dados a 30.09.2017), que lhe permite fazer uma pesquisa por concelho e por áreas de investimento. A lista está disponível em http://centro.portugal2020.pt/index.php/projetos-aprovados.
Estão abertas as candidaturas para atribuição de apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação de danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto de 2017, o prazo limite para entrega de candidaturas é 15 de junho de 2018. Consulte aqui mais informções.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, no âmbito da Comunidade de Trabalho da Eurorregião Alentejo-Centro-Extremadura (EUROACE) e da sua Comissão Setorial de Agricultura e Desenvolvimento Rural, está a organizar o seminário «Cooperação e desenvolvimento rural. Experiências e perspetivas para 2014-2020», que se vai realizar no próximo dia 29 de Abril, no Centro Cultural Raiano, em Idanha-a-Nova. Trata-se de uma parceria que envolve ainda a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, as Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Centro e do Alentejo, a Dirección General de Acción Exterior e a Dirección General de Desarrollo Rural do Governo da Extremadura, e conta com a colaboração da Federação Portuguesa das Associações de Desenvolvimento Local (Minha Terra), da Red Extremeña de Desarrollo Rural (REDEX) e da Câmara Municipal de Idanha-a-Nova. Este seminário tem por objetivos:Aproximar os Grupos de Ação Local (GAL) responsáveis pela concretização das abordagens LEADER nos territórios do Alentejo, do Centro e da Extremadura da dinâmica de cooperação da EUROACE;Reforçar a colaboração transfronteiriça na concretização dos Programas de Desenvolvimento Rural nas três regiões;Trocar experiências sobre estratégias, metodologias e práticas na dinamização do empreendedorismo no mundo rural;Refletir sobre as oportunidades para o território da EUROACE decorrentes dos apoios da União Europeia para 2014-2020 no âmbito da cooperação e do desenvolvimento rural e territorial.O seminário assentará na apresentação de projetos de cooperação transfronteiriça e de cooperação transnacional e de estratégias e metodologias de ação no apoio ao empreendedorismo no mundo rural.A inscrição é gratuita e obrigatória.Faça a sua inscrição aqui: http://tinyurl.com/mn9bb97Consulte aqui (pdf) o programa e o local (pdf) onde se vai realizar o Seminário.Consulte aqui (pdf) o alojamento disponível no concelho de Idanha-a-Nova.
A CCDRC recebe, até dia 5 de julho, candidaturas para apoio financeiro pelo Fundo de Emergência Municipal (FEM) para reparação dos danos provocados pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018, nas seguintes tipologias de infraestruturas e equipamentos municipais: segurança rodoviária municipal, infraestruturas básicas, edificado municipal e mobiliário e equipamentos urbanos e de lazer. Serão aceites candidaturas pelos municípios de Anadia, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Leiria, Lousã, Marinha Grande, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Penela, Pombal, Sever do Vouga, Soure, Tondela, Vagos, Vila Nova de Poiares e Vouzela. O formulário de candidatura encontra-se disponível em http://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3260;fundo-de-emergencia-municipal-tempestade-leslie-2018&catid=113&Itemid=89
No âmbito do processo de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promove no dia 15 de maio, em Coimbra, no Auditório da CCDRC, o Seminário “A Região Centro e o País, 10 anos depois do PNPOT”. Faça aqui a sua Inscrição Programa
O estudo «A importância do QREN nas Estratégias Territoriais de Desenvolvimento - uma perspetiva para o Baixo Vouga», da responsabilidade da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e da autoridade de gestão do Programa Mais Centro, apresentado hoje em Sever do Vouga, revela que os apoios do QREN, para o período de programação de 2007-2013, indicam uma correspondência entre os investimentos com financiamento aprovado e os objetivos estratégicos assumidos.
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