Politicas públicas no Centro de Portugal QREN 2007-2013
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A Direção-Geral do Território (DGT) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), organizam cinco sessões públicas de divulgação das novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem e sobre o novo regime jurídico da cartografia. Estas sessões serão realizadas na semana de 9 a 13 de dezembro, nas CCDR do Centro, Norte, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, sendo que a primeira será em Coimbra. Na sessão de 9 de dezembro, na CCDRC, será ainda apresentada a Infraestrutura de Dados Espaciais da Região Centro de Portugal – IDECENTRO, um sistema que reúne um conjunto de tecnologias, políticas, acordos institucionais e ferramentas que, proporcionando níveis de interoperabilidade elevados, facilitam a exploração, a partilha e o acesso a informação de natureza espacial entre diversas entidades produtoras e utilizadoras de dados. Pode saber mais entrando no geoportal aberto ao público em idecentro.ccdrc.pt Nestes eventos será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019. Estas sessões terão como destinatários todos os técnicos das CCDR, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. A sessão do dia 9 de dezembro será no auditório da CCDRC, em Coimbra. Por motivo de o número de pessoas inscritas ter atingido a capacidade da sala, as inscrições estão encerradas (atualizado a 3/12/2019). Programa do evento na CCDR Centro9h30-9h45 |Abertura António Veiga Simão (CCDR Centro) Mário Caetano (DGT)9h45-10h30 | IDECENTRO - Infraestrutura de dados espaciais da Região Centro de Portugal António Veiga Simão, CCDR Centro Carlos Goulão, CCDR – Centro10h30 -11h00 | Novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) Mário Caetano (DGT)11h00 - 11h15 | Novo regime jurídico da cartografia Mário Caetano (DGT)11h15– 11h30 | As novas normas e especificações técnicas de cartografia topográfica Paulo Patrício (DGT)11h30-12h00 | Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica e Procedimentos e regras de homologação Paulo Patrício (DGT)12h00-13h00 | Debate 13h00 | Encerramento
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Quatro municípios da região Centro (Coimbra, Aveiro, Leiria e Sobral de Monte Agraço) apresentam um poder de compra superior à média dos 308 municípios portugueses. Destes, destacam-se Coimbra e Aveiro por se situarem, desde 2009, nos 10 municípios com maior poder de compra do país, ocupando, respetivamente, a sétima e oitava posição no ranking nacional. Estas são algumas das conclusões da 13.ª edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio relativo a 2017 (EPCC 2017), divulgado no passado dia 12 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que pode ser consultado em: INE/Publicações/Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio - 2017 Este estudo visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nos territórios, numa aceção ampla de bem-estar material. Os dados disponibilizados, nesta edição, derivam de um modelo de análise fatorial a partir de 16 variáveis (relativizadas pela população residente) e resultam em três indicadores: Indicador per Capita (IpC), Percentagem de Poder de Compra (PPC) e Fator Dinamismo Relativo (FDR). Na construção destes indicadores foram consideradas variáveis como o rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, o valor dos levantamentos nacionais e internacionais em caixas automáticas, o crédito à habitação concedido, o número de veículos ligeiros de passageiros vendidos, o valor dos contratos de compra e venda dos prédios urbanos, as diversas tipologias de impostos, entre outras. O Indicador do Poder de Compra per Capita (IpC) pretende refletir o poder de compra manifestado regularmente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor de Portugal. Os resultados agora divulgados deste indicador continuam a apontar para um território nacional assimétrico. Neste sentido, a Área Metropolitana de Lisboa é novamente a única região NUTS II do país onde se verificam níveis de poder de compra per capita superior à média nacional (100), dado que, em contraste, as restantes seis regiões apresentam níveis de poder de compra manifestado aquém daquela média. Já o Centro mantém-se como a região com o nível de poder de compra mais baixo do Continente, evidenciando uma posição apenas mais favorável do que a observada nas regiões autónomas.Em termos das assimetrias intra-regionais e à semelhança das duas edições anteriores deste estudo, nenhuma das sub-regiões NUTS III do Centro regista valores superiores à média do país (situação que apenas ocorreu nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto). Ainda assim, as quatro sub-regiões localizadas no litoral (região de Coimbra, região de Leiria, região de Aveiro e Oeste) verificaram os maiores níveis de poder de compra, ultrapassando o valor médio regional. Por contraste, as outras quatro NUTS III da região atingiram níveis do poder de compra abaixo da média nacional e regional: Médio Tejo, Beira Baixa, Viseu Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela. Esta última sub-região apresenta um poder de compra inferior a 80% do valor médio de Portugal, assumindo o quarto menor valor registado pelas NUTS III do país em termos de IpC. Relativamente à distribuição do IpC por municípios, dos 308 municípios portugueses, [...]
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Na última edição do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, divulgada em junho de 2022, apenas cinco das 25 sub-regiões NUTS III superavam a média nacional, destacando-se, no Centro, a Região de Aveiro (101,76), que ocupava o terceiro lugar da hierarquia nacional, e a Região de Coimbra (100,50), no quinto lugar, a par com a Área Metropolitana de Lisboa (105,96), a Área Metropolitana do Porto (103,60) e o Cávado (101,23). Ligeiramente abaixo da média do país, mas bem posicionadas na hierarquia nacional evidenciavam-se também a Região de Leiria (7ª posição, com um índice de 99,16), Viseu Dão-Lafões (10.ª posição - 97,38), as Beiras e Serra da Estrela (11.ª posição - 97,11) e o Oeste (12.ª posição - 96,31). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o pior desempenho (20.ª posição - 92,29). O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística, privilegia uma visão multidimensional do desenvolvimento regional, estruturando-o em três dimensões: competitividade, coesão e qualidade ambiental. O ISDR é calculado anualmente para as regiões NUTS III do país, com base numa matriz de 65 indicadores estatísticos que, depois de tratados, originam quatro indicadores compósitos: competitividade, coesão, qualidade ambiental e índice global. Estes índices são apresentados por referência ao contexto nacional (Portugal = 100). No índice de competitividade, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se no litoral do Continente. A Região de Aveiro era uma das três sub-regiões a superar a média nacional (107,09), posicionando-se atrás da Área Metropolitana de Lisboa (113,45), muito destacada face às restantes, mas à frente da Área Metropolitana do Porto (105,56). Na Região Centro, seguia-se a Região de Leiria (6.ª posição na hierarquia nacional – 96,02), a Região de Coimbra (9.ª posição - 94,18), o Oeste (10.ª posição - 93,56) e Viseu Dão-Lafões (11.ª posição - 92,74). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o índice mais baixo (22.ª posição - 82,26). Na dimensão da coesão, sete NUTS III superavam a média nacional, sendo maioritariamente territórios do litoral continental e, inclusivamente, do Centro. A Região de Coimbra (106,86) apresentava o índice mais elevado do país, seguindo-se o Cávado (106,56), a Área Metropolitana de Lisboa (105,51), a Área Metropolitana do Porto (102,20) e mais três sub-regiões do Centro: a Região de Aveiro (101,75), a Região de Leiria (101,14) e o Médio Tejo (100,55). A Beira Baixa voltava a apresentar o índice mais baixo entre as oito sub-regiões do Centro (95,58), apesar de se posicionar na 16.ª posição da hierarquia nacional. No índice da qualidade ambiental, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se sobretudo no interior do Continente e nas regiões autónomas, refletindo uma imagem territorial tendencialmente simétrica à da competitividade e que sugere um aumento progressivo da qualidade ambiental do litoral para o interior continental. De salientar que 17 das 25 sub-regiões do país superavam a média nacional, com as Beiras e Serra da Estrela a ocupar a terceira posição da hierarquia nacional (108,38), liderada pela Região Autónoma da Madeira (110,98). Acima da média nacional, encontrava-se também Viseu Dão [...]
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O Centro 2020 abriu um concurso para o financiamento de Vales I&D. Este concurso, que está aberto até 16 de setembro de 2016, pretende intensificar o esforço nacional de Inovação e Investigação (I&I) e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I. São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização Os beneficiários dos apoios previstos neste concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Consulte o aviso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
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A Comissão Europeia publicou o 8.º Relatório sobre a Coesão. Este relatório é publicado a cada 3 anos e tem como objetivo apresentar uma visão global da coesão social, económica e territorial na UE, a partir de um conjunto alargado de indicadores que reflitam os domínios do crescimento económico, emprego, educação, acessibilidade e governação. Os primeiros sete capítulos focam a evolução das desigualdades regionais, nos vários domínios, nos últimos anos, enfatizando as lacunas ainda existentes e as necessidades de melhorias; o oitavo capítulo cobre as políticas nacionais, com destaque para o investimento público; e, por fim, o último capítulo debruça-se sobre os impactos da política de coesão 14-20 e as sinergias e complementaridades com outras políticas da UE (a política agrícola comum, o Horizonte 2020 e o Mecanismo Interligar a Europa). Transversalmente, é ainda sublinhado o papel da política de coesão no apoio às regiões da UE na superação dos seus desafios, em particular nas regiões menos desenvolvidas, estimando-se que nestas, graças aos investimentos da política de coesão no ainda vigente quadro financeiro, se verifique um aumento até 5% do seu PIB per capita até 2023. Espera-se, ainda, com estes investimentos, reduzir em 3,5% a diferença do PIB per capita entre os 10% das regiões menos desenvolvidas e os 10% das regiões mais desenvolvidas. É ainda salientado o papel da a política de coesão no contexto de crise pandémica, que revelou grande flexibilidade e celeridade no apoio aos Estados-Membros e às entidades locais e regionais. Toda a informação disponível aqui: https://ec.europa.eu/regional_policy/pt/information/publications/communications/2022/cohesion-in-europe-towards-2050-8th-cohesion-report
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O Programa Operacional Regional Centro 2020, em conjunto com o Programa Operacional Inclusão Social e Emprego e a Iniciativa Portugal Inovação Social, vai promover, nos dias 15 e 16 de setembro, em Coimbra e na Covilhã, duas sessões de divulgação subordinadas ao tema “Inovação e Inclusão Social no Portugal 2020”.Estas sessões são dirigidas aos promotores de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) e visam divulgar os apoios a projetos que:• Sejam focados numa missão social, procurando resolver problemas importantes e negligenciados da sociedade;• Sejam inovadores, por serem pioneiros a nível mundial ou nacional, ou por serem réplicas pioneiras a nível regional de inovações sociais com impacto validado;• Tenham um modelo passível de ser sistematizado e replicado num contexto mais vasto, dada a natureza do problema que abordam e da solução que propõem;• Procuram medir e validar o seu impacto, de forma a melhorarem continuamente o seu desempenho e a mobilizarem mais recursos;• Adotem estratégias de implementação com mecanismos que promovam a sustentabilidade económica, através da eficiente mobilização de recursos, geração de receitas, ou poupança na despesa pública.A inscrição é gratuita, mas obrigatória (até ao dia 13 de setembro) em https://goo.gl/EG5F4qPara mais informações: Telefone: 239 400 100 Contacto: Isabel Maranha Email: Isabel.maranha@ccdrc.pt Documentos:Programa das Sessões
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A CCDR Centro recebeu hoje, 07 de novembro, a sessão “Políticas públicas de promoção do envelhecimento ativo e saudável: desafios e boas práticas”, dirigida aos municípios, comunidades intermunicipais e outros stakeholders relevantes nesta temática. Esta sessão foi dinamizada por Eva Salaberria, Responsable de Transversalidad do Ayuntamiento de Donostia/San Sebastián; Xanti Moriones García, Jefe de Servicio de Agenda 2030, Innovación y Evaluación do Departamento de Cuidados y Políticas sociales de la Diputación Foral de Gipuzkoa (País Basco, Espanha); e Núria Menta Sala Directora de Intervención Social del Institut Municipal de Serveis Socials (IMSS) del Ajuntament de Barcelona (Catalunha, Espanha), regiões europeias de referência no envelhecimento ativo e saudável e consideradas pela Organização Mundial da Saúde, na sua Rede Global para Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, como exemplos de sucesso na inovação para as áreas do Envelhecimento e Longevidade. O encontro serviu como um momento de partilha, com os nossos stakeholders, trazendo boas práticas, projetos, iniciativas, experiências e modelos de governança dos seus territórios, com o objetivo de abordar as seguintes áreas de trabalho: Política pública sobre envelhecimento ativo e saudável (instrumentos de política regionais e locais; modelo de governação; modelos de cooperação entre regiões); Cuidados comunitários e ao domicílio; Serviços de prevenção (prevenção da solidão indesejada; promoção da autonomia pessoal; promoção social das pessoas idosas, etc.); Serviços assistenciais (teleassistência, casas adaptadas, mobilidade e cidade amiga do idoso, etc.). Esta sessão enquadra-se no Projeto “Envelhecimento ao Centro: reforçar a abordagem regional”, financiado pelo Programa Erasmus+.
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A Direção-Geral do Território (DGT) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), organizam cinco sessões públicas de divulgação das novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem e sobre o novo regime jurídico da cartografia. Estas sessões serão realizadas na semana de 9 a 13 de dezembro, nas CCDR do Centro, Norte, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, sendo que a primeira será em Coimbra. Na sessão de 9 de dezembro, na CCDRC, será ainda apresentada a Infraestrutura de Dados Espaciais da Região Centro de Portugal – IDECENTRO, um sistema que reúne um conjunto de tecnologias, políticas, acordos institucionais e ferramentas que, proporcionando níveis de interoperabilidade elevados, facilitam a exploração, a partilha e o acesso a informação de natureza espacial entre diversas entidades produtoras e utilizadoras de dados. Pode saber mais entrando no geoportal aberto ao público em idecentro.ccdrc.pt Nestes eventos será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019. Estas sessões terão como destinatários todos os técnicos das CCDR, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. A sessão do dia 9 de dezembro será no auditório da CCDRC, em Coimbra. Por motivo de o número de pessoas inscritas ter atingido a capacidade da sala, as inscrições estão encerradas (atualizado a 3/12/2019). Programa do evento na CCDR Centro9h30-9h45 |Abertura António Veiga Simão (CCDR Centro) Mário Caetano (DGT)9h45-10h30 | IDECENTRO - Infraestrutura de dados espaciais da Região Centro de Portugal António Veiga Simão, CCDR Centro Carlos Goulão, CCDR – Centro10h30 -11h00 | Novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) Mário Caetano (DGT)11h00 - 11h15 | Novo regime jurídico da cartografia Mário Caetano (DGT)11h15– 11h30 | As novas normas e especificações técnicas de cartografia topográfica Paulo Patrício (DGT)11h30-12h00 | Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica e Procedimentos e regras de homologação Paulo Patrício (DGT)12h00-13h00 | Debate 13h00 | Encerramento
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Quatro municípios da região Centro (Coimbra, Aveiro, Leiria e Sobral de Monte Agraço) apresentam um poder de compra superior à média dos 308 municípios portugueses. Destes, destacam-se Coimbra e Aveiro por se situarem, desde 2009, nos 10 municípios com maior poder de compra do país, ocupando, respetivamente, a sétima e oitava posição no ranking nacional. Estas são algumas das conclusões da 13.ª edição do Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio relativo a 2017 (EPCC 2017), divulgado no passado dia 12 de novembro, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que pode ser consultado em: INE/Publicações/Estudo sobre o Poder de Compra Concelhio - 2017 Este estudo visa caracterizar os municípios portugueses do ponto de vista do poder de compra manifestado nos territórios, numa aceção ampla de bem-estar material. Os dados disponibilizados, nesta edição, derivam de um modelo de análise fatorial a partir de 16 variáveis (relativizadas pela população residente) e resultam em três indicadores: Indicador per Capita (IpC), Percentagem de Poder de Compra (PPC) e Fator Dinamismo Relativo (FDR). Na construção destes indicadores foram consideradas variáveis como o rendimento bruto declarado para efeitos de IRS, o valor dos levantamentos nacionais e internacionais em caixas automáticas, o crédito à habitação concedido, o número de veículos ligeiros de passageiros vendidos, o valor dos contratos de compra e venda dos prédios urbanos, as diversas tipologias de impostos, entre outras. O Indicador do Poder de Compra per Capita (IpC) pretende refletir o poder de compra manifestado regularmente, em termos per capita, nos diferentes municípios ou regiões, tendo por referência o valor de Portugal. Os resultados agora divulgados deste indicador continuam a apontar para um território nacional assimétrico. Neste sentido, a Área Metropolitana de Lisboa é novamente a única região NUTS II do país onde se verificam níveis de poder de compra per capita superior à média nacional (100), dado que, em contraste, as restantes seis regiões apresentam níveis de poder de compra manifestado aquém daquela média. Já o Centro mantém-se como a região com o nível de poder de compra mais baixo do Continente, evidenciando uma posição apenas mais favorável do que a observada nas regiões autónomas.Em termos das assimetrias intra-regionais e à semelhança das duas edições anteriores deste estudo, nenhuma das sub-regiões NUTS III do Centro regista valores superiores à média do país (situação que apenas ocorreu nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto). Ainda assim, as quatro sub-regiões localizadas no litoral (região de Coimbra, região de Leiria, região de Aveiro e Oeste) verificaram os maiores níveis de poder de compra, ultrapassando o valor médio regional. Por contraste, as outras quatro NUTS III da região atingiram níveis do poder de compra abaixo da média nacional e regional: Médio Tejo, Beira Baixa, Viseu Dão Lafões e Beiras e Serra da Estrela. Esta última sub-região apresenta um poder de compra inferior a 80% do valor médio de Portugal, assumindo o quarto menor valor registado pelas NUTS III do país em termos de IpC. Relativamente à distribuição do IpC por municípios, dos 308 municípios portugueses, [...]
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Na última edição do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, divulgada em junho de 2022, apenas cinco das 25 sub-regiões NUTS III superavam a média nacional, destacando-se, no Centro, a Região de Aveiro (101,76), que ocupava o terceiro lugar da hierarquia nacional, e a Região de Coimbra (100,50), no quinto lugar, a par com a Área Metropolitana de Lisboa (105,96), a Área Metropolitana do Porto (103,60) e o Cávado (101,23). Ligeiramente abaixo da média do país, mas bem posicionadas na hierarquia nacional evidenciavam-se também a Região de Leiria (7ª posição, com um índice de 99,16), Viseu Dão-Lafões (10.ª posição - 97,38), as Beiras e Serra da Estrela (11.ª posição - 97,11) e o Oeste (12.ª posição - 96,31). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o pior desempenho (20.ª posição - 92,29). O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística, privilegia uma visão multidimensional do desenvolvimento regional, estruturando-o em três dimensões: competitividade, coesão e qualidade ambiental. O ISDR é calculado anualmente para as regiões NUTS III do país, com base numa matriz de 65 indicadores estatísticos que, depois de tratados, originam quatro indicadores compósitos: competitividade, coesão, qualidade ambiental e índice global. Estes índices são apresentados por referência ao contexto nacional (Portugal = 100). No índice de competitividade, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se no litoral do Continente. A Região de Aveiro era uma das três sub-regiões a superar a média nacional (107,09), posicionando-se atrás da Área Metropolitana de Lisboa (113,45), muito destacada face às restantes, mas à frente da Área Metropolitana do Porto (105,56). Na Região Centro, seguia-se a Região de Leiria (6.ª posição na hierarquia nacional – 96,02), a Região de Coimbra (9.ª posição - 94,18), o Oeste (10.ª posição - 93,56) e Viseu Dão-Lafões (11.ª posição - 92,74). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o índice mais baixo (22.ª posição - 82,26). Na dimensão da coesão, sete NUTS III superavam a média nacional, sendo maioritariamente territórios do litoral continental e, inclusivamente, do Centro. A Região de Coimbra (106,86) apresentava o índice mais elevado do país, seguindo-se o Cávado (106,56), a Área Metropolitana de Lisboa (105,51), a Área Metropolitana do Porto (102,20) e mais três sub-regiões do Centro: a Região de Aveiro (101,75), a Região de Leiria (101,14) e o Médio Tejo (100,55). A Beira Baixa voltava a apresentar o índice mais baixo entre as oito sub-regiões do Centro (95,58), apesar de se posicionar na 16.ª posição da hierarquia nacional. No índice da qualidade ambiental, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se sobretudo no interior do Continente e nas regiões autónomas, refletindo uma imagem territorial tendencialmente simétrica à da competitividade e que sugere um aumento progressivo da qualidade ambiental do litoral para o interior continental. De salientar que 17 das 25 sub-regiões do país superavam a média nacional, com as Beiras e Serra da Estrela a ocupar a terceira posição da hierarquia nacional (108,38), liderada pela Região Autónoma da Madeira (110,98). Acima da média nacional, encontrava-se também Viseu Dão [...]
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