Ação de divulgação sobre SIRJUE destinada às Câmaras Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela, que se vai realizar no dia 22 de Junho de 2012, na Sala António Almeida Santos da Câmara Municipal da Guarda. O RJUE prevê que as consultas às Entidades Externas (EE), sobre operações urbanísticas, em razão da localização (artigo 13.º-A), sejam efetuadas através de sistema informático (artigo 8.º-A do RJUE - Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro e a sua redação atual dada pelo Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março).Este procedimento, conforme comunicação da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) a todos os Municípios da Região Centro (MRC) e EE, entrou em funcionamento em 10/7/2008, tornando-se a sua utilização obrigatória.A Portaria n.º 216-A/2008, de 3 de Março, refere que os municípios devem disponibilizar sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos (artigo 2.º).Com este procedimento (desmaterialização, simplificação e agilização dos procedimentos de gestão urbanística), deixou de haver em circulação um grande volume de processos em formato de papel (pelo menos um processo para cada EE a consultar), tornando mais simples e menos onerosas as consultas (um simples CD/DVD entregue no Município, contém toda a informação) e todas as ações com ela relacionadas (arquivo, expediente…).Neste contexto, esta CCDR considerou importante promover, no próximo dia 22 de Junho de 2012, entre as 10 e as 17 horas, uma ação de divulgação sobre esta temática, dirigida às Câmara Municipais das CIM da Beira Interior Sul, Comurbeiras, Pinhal Interior Sul e Serra da Estrela.Com esta ação pretende-se sensibilizar as referidas Câmaras Municipais da importância e vantagens da utilização do SIRJUE.O programa consta do prospeto anexo:Prospeto de divulgação da sessão sobre SIRJUE a realizar na Guarda (pdf, 872.24 kB)   InscriçõesA inscrição é gratuita mas obrigatória (por questões logísticas), devendo ser efetuada até ao dia 20 de Junho de 2012, através do formulário seguinte:Ficha de Inscrição   

No âmbito da preparação do Programa de Cooperação Transnacional Sudoeste Europeu (SUDOE 2014-2020) informamos que se encontra em consulta pública, até ao dia 23 de julho, o anteprojeto, que pode ser consultado em:http://www.interreg-sudoe.eu/PRT/d/178/SUDOE-2014-2020/Consultation-publique-POComentários, observações e sugestões podem ser remetidos para: sudoe1420@interreg-sudoe.eu

A CCDR Centro recebeu esta sexta-feira uma delegação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no âmbito de uma ação-piloto ligada às Compras Públicas Estratégicas, para a qual foi selecionada com o projeto "Centro Green Deal" (Centro GD). Esta iniciativa, promovida pela Comissão Europeia (DG Regio), e conduzida por técnicos da OCDE, pretende apoiar países e regiões no que diz respeito às suas estratégias de compras públicas através da disponibilização de apoio técnico, condução de estudos e partilha de materiais relevantes para o projeto. Espera-se que, no final da ação, os resultados e as boas práticas decorrentes do projeto sejam divulgados e disseminados por outros Estados-Membros. Nesta primeira reunião com técnicos da OCDE, a CCDRC deu conta dos objetivos previstos para o Centro GD, um acordo inspirado nos Green Deals dos Países Baixos, que promove as compras públicas circulares e que se inscreve na estratégia do Centro para uma Agenda Regional de Economia Circular. Para além da CCDRC, participaram na reunião as entidades que manifestaram disponibilidade para integrar a primeira edição do Centro GD, nas quais se destacam entidades ligadas ao ensino superior, à saúde e à administração local e intermunicipal.