Guia Orientador – Consultas em razão da localização – Sistema de Informação do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação

No dia 4 de dezembro de 2024, entre as 9h30 e as 14h00, a Direção-Geral do Território (DGT), na qualidade de Ponto de Contacto Urbano nacional da EUI - UCP Portugal, organiza o evento 'EUI | Iniciativa Urbana Europeia: Concurso Intercâmbios entre Cidades', a realizar no Auditório da DGT, Rua Artilharia Um, n.º 107, em Lisboa. Este evento tem como objetivo a divulgação das oportunidades do Concurso Trocas de Cidade para Cidade promovida pela Iniciativa Urbana Europeia (Iniciativa Urbana Europeia, EUI). Os intercâmbios entre cidades da EUI permitem que as autoridades urbanas enfrentem desafios específicos de desenvolvimento urbano sustentável colaborem com outras autoridades urbanas europeias, promovendo a partilha de soluções e práticas inovadoras.   O programa contará com a participação de Perita EUI Maria João Rauch e inclui: sessão de mesa-redonda , onde serão apresentados testemunhos das experiências de intercâmbio  City2City e dos processos de candidatura de cidades portuguesas; sessão informativa sobre o concurso, com esclarecimentos sobre as condições de elegibilidade, o processo de candidatura e de intercâmbio, e os apoios disponibilizados pela EUI; almoço de networking, que oferece uma oportunidade adicional para as partes interessadas estabelecerem contactos e trocarem ideias sobre melhores práticas e potenciais candidaturas. São convidadas a participar neste evento todas as partes interessadas, em particular as autoridades urbanas, com destaque para as autarquias locais (municípios e juntas de freguesia), entidades intermunicipais ou regionais, e outras entidades com interesse no desenvolvimento urbano sustentável. A participação em todas as atividades é de acesso aberto, sendo apenas necessário o preenchimento do formulário de inscrição. 

Consulte aqui o Relatório de Avaliação dos PDM's de 2ª Geração.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro vai promover, em abril e maio, diversas  ações de sensibilização  na área do ordenamento do território. Estas ações surgem na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de atividades económicas, Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), mas abordará também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística.

Com os 2 documentos seguintes pretende-se dar a conhecer quais as ações que carecem de parecer, aprovação, autorização e comunicação prévia, da CCDR Centro, relativos ao uso, ocupação e transformação do território, quando solicitados pelos municípios, entidades coordenadoras/licenciadoras e/ou requerentes. Ações com intervenção da CCDRC Correspondência entre ações e modelos de requerimento