Perguntas Frequentes
17. Como é instruído o processo de Correção Material de delimitação da REN para apreciação pela CCDRC?
17. Como é instruído o processo de Correção Material de delimitação da REN para apreciação pela CCDRC?
A instrução do processo de correção material de delimitação da REN ao abrigo do artigo 19.º do RJREN deve conter os elementos constantes no seguinte formulário:
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