Está disponível o Guia de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído​.Consulte aqui.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro I.P. (CCDR Centro) formalizou hoje, dia 2 de julho, em Coimbra, a 2.ª edição do Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, através da assinatura da Carta de Compromisso por parte das entidades participantes. Este projeto destina-se a entidades públicas da região e tem como objetivo promover a economia circular na região Centro. Durante a sua vigência, entre setembro de 2024 e junho de 2025, os participantes beneficiam de um programa de capacitação e de apoio à implementação de procedimentos de aquisição de bens e serviços compatíveis com os princípios de economia circular. As compras públicas circulares apresentam-se como um processo que permite às entidades publicas adquirir produtos, bens e serviços que tenham um impacto ambiental reduzido, procurando a diminuição de consumos de energia e materiais, evitando os impactos negativos e a produção de resíduos ao longo de todo o ciclo de vida.  Inspirado numa experiência piloto do Governo dos Países Baixos devidamente adaptada ao contexto da região Centro, a 1.ª edição foi lançada em 2019 e envolveu 12 entidades as quais, no seu conjunto, desenvolveram 28 procedimentos de aquisição de bens e serviços com inclusão de critérios de circularidade. Estes procedimentos irão contribuir para a implementação da Agenda de Economia Circular do Centro, e a sua realização e os seus resultados serão monitorizados e avaliados pela CCDRC, I.P. com a participação das entidades participantes. Para esta 2.ª edição foram definidas como potenciais signatárias as Comunidades Intermunicipais e as Instituições de Ensino Superior, para além das entidades que integraram a 1.ª edição. São signatárias da Carta de Compromisso da 2.ª Edição do Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares as seguintes 15 entidades (nove já participantes na 1.ª edição e seis novas entidades):  Câmara Municipal de Fornos de Algodres  Câmara Municipal do Fundão  Comunidade Intermunicipal da Beira Baixa  Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro  Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo  Comunidade Intermunicipal do Oeste  Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões Escola Superior de Enfermagem de Coimbra Instituto Politécnico de Castelo Branco Instituto Politécnico de Coimbra  Instituto Politécnico de Leiria Unidade Local de Saúde de Coimbra  Universidade da Beira Interior  Universidade de Coimbra 

A CCDRC promove em vários municípios da Região Centro, Sessões de Análise e Debate (SAD), subordinadas ao tema “Regime financeiro das Freguesias e deveres de informação".Estas SAD destinam-se aos autarcas e trabalhadores das freguesias dos Municípios de Penacova, Pombal, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra, Pedrógão Grande, Oliveira de Frades, Sertã, Vila de Rei e Proença-a-Nova, bem como aos responsáveis destes municípios encarregues do apoio às respetivas freguesias.Para mais informações e inscrições devem contactar o Município onde pretendem assistir à SAD.Calendário das SAD:4 de Abril para as Freguesias do Município de Penacova;6 de Maio para as Freguesias do Município de Pombal;8 de Maio para as Freguesias dos Municípios de Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Castanheira de Pêra e Pedrógão Grande;23 de Maio para as Freguesias do Município de Oliveira de Frades;28 de Maio para as Freguesias do Município da Sertã, Vila de Rei e Proença-a-Nova. Consulte aqui (pdf)  o programa e consulte aqui a documentação das Sessões de Análise e Debate.  

  A CCDRC lança a segunda edição do Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular (Pacto) depois da forte adesão obtida aquando da primeira edição desta iniciativa. Integrado na Agenda Regional de Economia Circular do Centro, o Pacto é dirigido a todas as entidades públicas e privadas com atividade na Região Centro. Esta é uma iniciativa de subscrição aberta e voluntária e pretende estimular a adoção de compromissos sobre práticas circulares na Região, permitindo reunir e divulgar informação sobre exemplos concretos de circularidade a decorrer, realçando o que a região já faz neste domínio. Na primeira edição do Pacto, a CCDRC contou com 86 subscrições de entidades com uma tipologia muito diversa e 237 ações desenvolvidas dentro das várias temáticas associadas à economia circular. Apesar da situação pandémica ter criado muitos constrangimentos à concretização de todas as ações propostas, o balanço final é bastante positivo, uma vez que 61% das metas foram cumpridas ou superadas.  O desafio lançado agora compreende propostas até ao máximo de três ações de circularidade a desenvolver na região e a implementar entre julho de 2023 e junho de 2025. Na edição anterior a CCDRC, em parceria com a TSF Rádio e Notícias, divulgou muitas das ações propostas pelas entidades através de conteúdos dedicados, difundidos através da estação de rádio e publicados online numa rubrica criada para o efeito, intitulada “Histórias da Economia do Futuro” (poderá consultá-los aqui: Centro Circular - TSF). Para esta segunda edição a CCDRC compromete-se a continuar este trabalho de divulgação, nomeadamente através da promoção de uma campanha de comunicação social nos media sobre o estado da arte relativo às ações de economia circular desenvolvidas na região. Para além deste compromisso, a CCDRC pretende também divulgar as ações mais inovadoras ou com forte potencial de disseminação através de plataformas digitais nacionais e europeias de economia circular.