O exercício das atribuições inerentes às autarquias locais implica despesas, exigindo uma gestão adequada dos recursos financeiros de que os municípios legalmente podem dispor. Dada a escassez de recursos disponíveis, o endividamento tem vindo a assumir particular importância na gestão municipal, estando o mesmo condicionado pelo respectivo enquadramento legislativo. Face a estas evidências foi elaborado um estudo com o duplo objectivo de sistematização da legislação aplicável às finanças autárquicas e, simultaneamente, efectuar uma caracterização do endividamento municipal na Região Centro, no período 2005 a 2009.

Em termos legislativos, evidenciam-se as duas leis das finanças locais em vigência no período considerado, cujo conteúdo foi explicitado com o intuito de auxiliar a gestão municipal e facilitar a compreensão da temática do endividamento municipal. Adicionalmente, é focada legislação específica respeitante ao sector empresarial local e associativismo municipal, no que concerne ao endividamento, e também a relacionada com programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias aprovados no período em análise. A análise foi conduzida através do cálculo de indicadores que reflectissem valores médios em dois períodos (2005/2006 e 2007/2009), nos quais vigoraram duas leis das finanças locais No entanto, são igualmente apresentados, por município e NUTS III, os valores absolutos anuais das rubricas do endividamento (Empréstimos, Fornecedores de Bens e Serviços Correntes, Fornecedores de Imobilizado, Estado Administração Autárquica e Credores Diversos).

O valor médio das dívidas a terceiros dos municípios da Região Centro ascendeu a 1.510 milhões de euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 1.636 milhões de euros anuais, no período 2007/2009. O Baixo Vouga, o Baixo Mondego e o Dão-Lafões foram as sub-regiões que evidenciaram o maior endividamento médio. Contudo, e uma vez que é de esperar que o nível populacional influencie o nível das despesas e a consequente necessidade de recursos e endividamento dos municípios, optou-se por relativizar aquele indicador pela população dos respectivos territórios. Assim, o valor médio das dívidas a terceiros por habitante dos municípios da Região Centro ascendeu a 633 euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado 8,4%, no período 2007/2009. As sub-regiões do interior norte da região (Serra da Estrela, Cova da Beira e Beira Interior Norte) destacam-se por evidenciarem um peso do endividamento no respectivo PIB claramente superior ao das restantes NUTS III, assim como por apresentarem um crescimento acentuado no valor médio das dívidas a terceiros entre os dois períodos analisados.

Peso médio das dívidas a terceiros no PIB e Taxa de crescimento do valor médio das dívidas a terceiros por habitante

Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE

Valor médio dos empréstimos de médio e longo prazo por habitante, por NUTS III e municípios com valores extremos na respectiva sub-região 2007/2009

Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE

As dívidas a fornecedores de imobilizado apresentaram uma importância relativa significativa, embora menos expressiva que os empréstimos a médio e longo prazo, tendo atingido 22,7%, no biénio 2005/2006, e 16,5%, no período 2007/2009. Esta foi a única rubrica de endividamento que, em termos absolutos médios, sofreu uma redução na Região Centro entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009, o que poderá ser consequência da aplicação dos programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias (Programa Pagar a Tempo e Horas e Programas de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado). A contrastar com a evolução regional, registaram-se aumentos per capita em 40% dos municípios, com destaque para Constância, Aguiar da Beira, Penacova, Castelo Branco e Porto de Mós.

Valor médio dos fornecedores de imobilizado por habitante, por municipio                                                                              2005/2006                                                                       2007/2009

Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE