A CCDRC disponibiliza o estudo “Endividamento Municipal na Região Centro 2005-2009”
O exercício das atribuições inerentes às autarquias locais implica despesas, exigindo uma gestão adequada dos recursos financeiros de que os municípios legalmente podem dispor. Dada a escassez de recursos disponíveis, o endividamento tem vindo a assumir particular importância na gestão municipal, estando o mesmo condicionado pelo respectivo enquadramento legislativo. Face a estas evidências foi elaborado um estudo com o duplo objectivo de sistematização da legislação aplicável às finanças autárquicas e, simultaneamente, efectuar uma caracterização do endividamento municipal na Região Centro, no período 2005 a 2009.
Em termos legislativos, evidenciam-se as duas leis das finanças locais em vigência no período considerado, cujo conteúdo foi explicitado com o intuito de auxiliar a gestão municipal e facilitar a compreensão da temática do endividamento municipal. Adicionalmente, é focada legislação específica respeitante ao sector empresarial local e associativismo municipal, no que concerne ao endividamento, e também a relacionada com programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias aprovados no período em análise. A análise foi conduzida através do cálculo de indicadores que reflectissem valores médios em dois períodos (2005/2006 e 2007/2009), nos quais vigoraram duas leis das finanças locais No entanto, são igualmente apresentados, por município e NUTS III, os valores absolutos anuais das rubricas do endividamento (Empréstimos, Fornecedores de Bens e Serviços Correntes, Fornecedores de Imobilizado, Estado Administração Autárquica e Credores Diversos).
O valor médio das dívidas a terceiros dos municípios da Região Centro ascendeu a 1.510 milhões de euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 1.636 milhões de euros anuais, no período 2007/2009. O Baixo Vouga, o Baixo Mondego e o Dão-Lafões foram as sub-regiões que evidenciaram o maior endividamento médio. Contudo, e uma vez que é de esperar que o nível populacional influencie o nível das despesas e a consequente necessidade de recursos e endividamento dos municípios, optou-se por relativizar aquele indicador pela população dos respectivos territórios. Assim, o valor médio das dívidas a terceiros por habitante dos municípios da Região Centro ascendeu a 633 euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado 8,4%, no período 2007/2009. As sub-regiões do interior norte da região (Serra da Estrela, Cova da Beira e Beira Interior Norte) destacam-se por evidenciarem um peso do endividamento no respectivo PIB claramente superior ao das restantes NUTS III, assim como por apresentarem um crescimento acentuado no valor médio das dívidas a terceiros entre os dois períodos analisados.
| Peso médio das dívidas a terceiros no PIB e Taxa de crescimento do valor médio das dívidas a terceiros por habitante |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
O endividamento dos municípios diz respeito, na sua maioria, a empréstimos de médio e longo prazo, os quais representavam 56,9% do total das dívidas, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 58,1%, no triénio 2007/2009. As sub-regiões que se destacaram por deterem, em ambos os períodos de análise, os valores médios mais elevados de empréstimos de médio e longo prazo por habitante foram a Serra da Estrela (com o máximo a ser atingido por Fornos de Algodres), a Cova da Beira e a Beira Interior Norte (na qual se destacou Celorico da Beira). Em contraposição, os valores evidenciados pelo Oeste e Pinhal Interior Sul foram os mais baixos da região. Adicionalmente verificou-se que não houve alterações significativas no posicionamento extremo dos municípios nas respectivas sub-regiões entre os dois períodos analisados.
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Valor médio dos empréstimos de médio e longo prazo por habitante, por NUTS III e municípios com valores extremos na respectiva sub-região 2007/2009 |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
As dívidas a fornecedores de imobilizado apresentaram uma importância relativa significativa, embora menos expressiva que os empréstimos a médio e longo prazo, tendo atingido 22,7%, no biénio 2005/2006, e 16,5%, no período 2007/2009. Esta foi a única rubrica de endividamento que, em termos absolutos médios, sofreu uma redução na Região Centro entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009, o que poderá ser consequência da aplicação dos programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias (Programa Pagar a Tempo e Horas e Programas de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado). A contrastar com a evolução regional, registaram-se aumentos per capita em 40% dos municípios, com destaque para Constância, Aguiar da Beira, Penacova, Castelo Branco e Porto de Mós.
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Valor médio dos fornecedores de imobilizado por habitante, por municipio 2005/2006 2007/2009 |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
A CCDRC disponibiliza o estudo “Endividamento Municipal na Região Centro 2005-2009”
A CCDRC disponibiliza o estudo “Endividamento Municipal na Região Centro 2005-2009”
O exercício das atribuições inerentes às autarquias locais implica despesas, exigindo uma gestão adequada dos recursos financeiros de que os municípios legalmente podem dispor. Dada a escassez de recursos disponíveis, o endividamento tem vindo a assumir particular importância na gestão municipal, estando o mesmo condicionado pelo respectivo enquadramento legislativo. Face a estas evidências foi elaborado um estudo com o duplo objectivo de sistematização da legislação aplicável às finanças autárquicas e, simultaneamente, efectuar uma caracterização do endividamento municipal na Região Centro, no período 2005 a 2009.
Em termos legislativos, evidenciam-se as duas leis das finanças locais em vigência no período considerado, cujo conteúdo foi explicitado com o intuito de auxiliar a gestão municipal e facilitar a compreensão da temática do endividamento municipal. Adicionalmente, é focada legislação específica respeitante ao sector empresarial local e associativismo municipal, no que concerne ao endividamento, e também a relacionada com programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias aprovados no período em análise. A análise foi conduzida através do cálculo de indicadores que reflectissem valores médios em dois períodos (2005/2006 e 2007/2009), nos quais vigoraram duas leis das finanças locais No entanto, são igualmente apresentados, por município e NUTS III, os valores absolutos anuais das rubricas do endividamento (Empréstimos, Fornecedores de Bens e Serviços Correntes, Fornecedores de Imobilizado, Estado Administração Autárquica e Credores Diversos).
O valor médio das dívidas a terceiros dos municípios da Região Centro ascendeu a 1.510 milhões de euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 1.636 milhões de euros anuais, no período 2007/2009. O Baixo Vouga, o Baixo Mondego e o Dão-Lafões foram as sub-regiões que evidenciaram o maior endividamento médio. Contudo, e uma vez que é de esperar que o nível populacional influencie o nível das despesas e a consequente necessidade de recursos e endividamento dos municípios, optou-se por relativizar aquele indicador pela população dos respectivos territórios. Assim, o valor médio das dívidas a terceiros por habitante dos municípios da Região Centro ascendeu a 633 euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado 8,4%, no período 2007/2009. As sub-regiões do interior norte da região (Serra da Estrela, Cova da Beira e Beira Interior Norte) destacam-se por evidenciarem um peso do endividamento no respectivo PIB claramente superior ao das restantes NUTS III, assim como por apresentarem um crescimento acentuado no valor médio das dívidas a terceiros entre os dois períodos analisados.
| Peso médio das dívidas a terceiros no PIB e Taxa de crescimento do valor médio das dívidas a terceiros por habitante |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
O endividamento dos municípios diz respeito, na sua maioria, a empréstimos de médio e longo prazo, os quais representavam 56,9% do total das dívidas, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 58,1%, no triénio 2007/2009. As sub-regiões que se destacaram por deterem, em ambos os períodos de análise, os valores médios mais elevados de empréstimos de médio e longo prazo por habitante foram a Serra da Estrela (com o máximo a ser atingido por Fornos de Algodres), a Cova da Beira e a Beira Interior Norte (na qual se destacou Celorico da Beira). Em contraposição, os valores evidenciados pelo Oeste e Pinhal Interior Sul foram os mais baixos da região. Adicionalmente verificou-se que não houve alterações significativas no posicionamento extremo dos municípios nas respectivas sub-regiões entre os dois períodos analisados.
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Valor médio dos empréstimos de médio e longo prazo por habitante, por NUTS III e municípios com valores extremos na respectiva sub-região 2007/2009 |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
As dívidas a fornecedores de imobilizado apresentaram uma importância relativa significativa, embora menos expressiva que os empréstimos a médio e longo prazo, tendo atingido 22,7%, no biénio 2005/2006, e 16,5%, no período 2007/2009. Esta foi a única rubrica de endividamento que, em termos absolutos médios, sofreu uma redução na Região Centro entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009, o que poderá ser consequência da aplicação dos programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias (Programa Pagar a Tempo e Horas e Programas de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado). A contrastar com a evolução regional, registaram-se aumentos per capita em 40% dos municípios, com destaque para Constância, Aguiar da Beira, Penacova, Castelo Branco e Porto de Mós.
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Valor médio dos fornecedores de imobilizado por habitante, por municipio 2005/2006 2007/2009 |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
O exercício das atribuições inerentes às autarquias locais implica despesas, exigindo uma gestão adequada dos recursos financeiros de que os municípios legalmente podem dispor. Dada a escassez de recursos disponíveis, o endividamento tem vindo a assumir particular importância na gestão municipal, estando o mesmo condicionado pelo respectivo enquadramento legislativo. Face a estas evidências foi elaborado um estudo com o duplo objectivo de sistematização da legislação aplicável às finanças autárquicas e, simultaneamente, efectuar uma caracterização do endividamento municipal na Região Centro, no período 2005 a 2009.
Em termos legislativos, evidenciam-se as duas leis das finanças locais em vigência no período considerado, cujo conteúdo foi explicitado com o intuito de auxiliar a gestão municipal e facilitar a compreensão da temática do endividamento municipal. Adicionalmente, é focada legislação específica respeitante ao sector empresarial local e associativismo municipal, no que concerne ao endividamento, e também a relacionada com programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias aprovados no período em análise. A análise foi conduzida através do cálculo de indicadores que reflectissem valores médios em dois períodos (2005/2006 e 2007/2009), nos quais vigoraram duas leis das finanças locais No entanto, são igualmente apresentados, por município e NUTS III, os valores absolutos anuais das rubricas do endividamento (Empréstimos, Fornecedores de Bens e Serviços Correntes, Fornecedores de Imobilizado, Estado Administração Autárquica e Credores Diversos).
O valor médio das dívidas a terceiros dos municípios da Região Centro ascendeu a 1.510 milhões de euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 1.636 milhões de euros anuais, no período 2007/2009. O Baixo Vouga, o Baixo Mondego e o Dão-Lafões foram as sub-regiões que evidenciaram o maior endividamento médio. Contudo, e uma vez que é de esperar que o nível populacional influencie o nível das despesas e a consequente necessidade de recursos e endividamento dos municípios, optou-se por relativizar aquele indicador pela população dos respectivos territórios. Assim, o valor médio das dívidas a terceiros por habitante dos municípios da Região Centro ascendeu a 633 euros anuais, no biénio 2005/2006, tendo aumentado 8,4%, no período 2007/2009. As sub-regiões do interior norte da região (Serra da Estrela, Cova da Beira e Beira Interior Norte) destacam-se por evidenciarem um peso do endividamento no respectivo PIB claramente superior ao das restantes NUTS III, assim como por apresentarem um crescimento acentuado no valor médio das dívidas a terceiros entre os dois períodos analisados.
| Peso médio das dívidas a terceiros no PIB e Taxa de crescimento do valor médio das dívidas a terceiros por habitante |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
O endividamento dos municípios diz respeito, na sua maioria, a empréstimos de médio e longo prazo, os quais representavam 56,9% do total das dívidas, no biénio 2005/2006, tendo aumentado para 58,1%, no triénio 2007/2009. As sub-regiões que se destacaram por deterem, em ambos os períodos de análise, os valores médios mais elevados de empréstimos de médio e longo prazo por habitante foram a Serra da Estrela (com o máximo a ser atingido por Fornos de Algodres), a Cova da Beira e a Beira Interior Norte (na qual se destacou Celorico da Beira). Em contraposição, os valores evidenciados pelo Oeste e Pinhal Interior Sul foram os mais baixos da região. Adicionalmente verificou-se que não houve alterações significativas no posicionamento extremo dos municípios nas respectivas sub-regiões entre os dois períodos analisados.
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Valor médio dos empréstimos de médio e longo prazo por habitante, por NUTS III e municípios com valores extremos na respectiva sub-região 2007/2009 |
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| Fonte: Cálculos próprios a partir de balanços das Câmaras Municipais, DGAL e INE |
As dívidas a fornecedores de imobilizado apresentaram uma importância relativa significativa, embora menos expressiva que os empréstimos a médio e longo prazo, tendo atingido 22,7%, no biénio 2005/2006, e 16,5%, no período 2007/2009. Esta foi a única rubrica de endividamento que, em termos absolutos médios, sofreu uma redução na Região Centro entre os períodos 2005/2006 e 2007/2009, o que poderá ser consequência da aplicação dos programas de apoio ao pagamento de dívidas a fornecedores das autarquias (Programa Pagar a Tempo e Horas e Programas de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado). A contrastar com a evolução regional, registaram-se aumentos per capita em 40% dos municípios, com destaque para Constância, Aguiar da Beira, Penacova, Castelo Branco e Porto de Mós.
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Valor médio dos fornecedores de imobilizado por habitante, por municipio 2005/2006 2007/2009 |
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Estão abertas as candidaturas para a edição de 2021 do Concurso Europeu de Inovação Social. Lançado em 2013 pela Comissão Europeia, em homenagem ao português Diogo Vasconcelos, este concurso pretende premiar anualmente projetos socialmente inovadores em domínios diferentes. A edição 2021 tem como tema "SKILLS FOR TOMORROW – Shaping a green and digital future". Serão atribuídos três prémios, no valor de 50 mil euros cada, a ideias ou projetos inovadores que apoiem pessoas e organizações a identificar, desenvolver e reforçar as competências de que necessitam para se adaptarem a um mundo em mudança e ajudar a impulsionar o futuro verde e digital da economia europeia. Mais informação sobre o programa e o processo de candidatura aqui: https://eusic.challenges.org/how-to-enter/
O projeto Centro Green Deal em compras públicas circulares, coordenado pela CCDRC, é apresentado hoje na conferência internacional “Mainstreaming strategic public procurement to advance regional development”, enquanto caso representativo do uso da contratação pública para promoção de práticas circulares. O evento, que conta com a participação da Presidente da CCDRC, assinala a conclusão da ação-piloto "Strategic Public Procurement", promovida pela Comissão Europeia (DG Regio) em colaboração com a equipa de Compras Públicas da OCDE. Esta iniciativa teve como objetivo partilhar conhecimento e experiências sobre o uso estratégico das compras públicas na promoção de medidas de desenvolvimento regional, sublinhando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças, capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas, de inovação e de sustentabilidade ambiental. Durante a conferência será exibido um vídeo sobre o projeto Centro Green Deal, seguido de uma mesa redonda que contará com participantes desta iniciativa partilhando as lições aprendidas, para além de exemplos concretos desenvolvidos desde o início do projeto. Recorde-se que o projeto Centro Green Deal em compras públicas circulares foi o único caso português a ser selecionado pela Comissão Europeia para participar na ação-piloto que culmina agora, após 4 anos de trabalho e de acompanhamento, nesta conferência de alto nível.
Centro de Portugal reforça posição enquanto região com menor taxa de desemprego em Portugal (10,7%) situado claramente abaixo da média nacional (15,3%) e com valor igual à média dos 28 países da União Europeia (10,7%), no quarto trimestre de 2013.
O CENTRO 2020 lançou um novo concurso destinado agora às empresas Não PME, com o objetivo de apoiar a contratação de doutorados e pós-doutorados, como forma de aquisição de massa crítica e de suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial. Pretende-se com esta iniciativa apoiar a inserção de doutorados em empresas Não PME, para reforçar as competências de I&D&I e potenciar a valorização internacional das empresas, por via da sua contratação, para dinamizar projetos preferencialmente enquadrados na Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3) do Centro de Portugal. Este concurso tem duas fases de acesso, sendo que a primeira termina a 11 de dezembro e a segunda com início a 14 de dezembro terminará a 29 de janeiro de 2016. Para mais informações, consulte o aviso disponível no site do Centro 2020 (http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos) ou no Balcão 2020.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2019, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2019, a CCDRC tinha apreciado 7.703 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,74 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). Os projetos analisados sem alinhamento com a RIS3 do Centro representavam 14% e as candidaturas fortemente alinhadas 35%. Deste universo, tinham sido aprovadas 3.777 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,82 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 38%, enquanto apenas 11% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. Em ambos os casos, tratavam-se, maioritariamente, de projetos submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das PME e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo, prevalecendo o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (39% dos projetos analisados e 48% dos aprovados) e com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (51% dos projetos analisados e 59% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, na concretização de investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial (pela sua elevada ponderação no mérito dos projetos), por exemplo, nos apoios à qualificação e internacionalização das Pequenas e Médias Empresas (PME) ou à empregabilidade. Estas são algumas das conclusões que integram a oitava edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui.
A Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em parceria com a Autoridade de Gestão do Programa Centro2020, promove, no dia 1 de março, uma sessão de esclarecimento sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional (PAPN). A inscrição é gratuita, mas obrigatória, através do link https://bit.ly/3pNZ1D5
Nos próximos dias 19 e 20 de Outubro estará na Região Centro uma Delegação de Cantão. Esta delegação integra altos representantes da Câmara de Cantão e das suas autoridades distritais, provinciais e regionais e será recebida na CCDRC para apresentação da Região Centro e das suas potencialidades e identificação áreas potenciais de colaboração.
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