Despacho n.º 11684-B/2024 – Autoriza a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal para apoio à reposição e reparação de infraestruturas e equipamentos públicos municipais de suporte às populações destruídos pelos incêndios rurais de setembro de 2024.

Despacho 239/2025 – Autoriza a abertura de candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal, por parte das freguesias identificadas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 130-A/2024, de 27 de setembro, e, pelos municípios e freguesias posteriormente identificados como tendo sido afetados pelos incêndios rurais nas regiões Centro e Norte de Portugal continental, de setembro de 2024.

Formulário de Candidatura – Municípios

Formulário de candidatura – Freguesias

FEM Freguesias – Declaração de Compromisso

FEM incêndios setembro de 2024 – Freguesias elegíveis