Pareceres Jurídicos
Pareceres Jurídicos depois de 2017
2017-01-11 | Parecer DAJ 4/17Descarregar Abono para falhas; Assistente operacional; Regime
2017-01-11 | Parecer DSAJAL 5/17Descarregar Conselho Intermunicipal; Artigo 105.º do RJAL; Deliberações
2017-01-26 | Parecer DSAJAL 16/17Descarregar Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência
2017-01-31 | Parecer DAJ 18/17Descarregar Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo
2017-02-02 | Parecer DAJ 23/17Descarregar Período de prevenção/piquete; Compensação
2017-02-06 | Ofício DSAJAL 199/17Descarregar Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial
2017-02-06 | Parecer DAJ 27/17Descarregar Permuta; Domínio Público; Loteamentos
2017-02-07 | Parecer DSAJAL 29/17Descarregar Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos
2017-02-10 | Parecer DAJ 36/17Descarregar Licença sem vencimento: efeitos
2017-02-21 | Parecer DSAJAL 43/17Descarregar Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia
2017-02-23 | Parecer DSAJAL 46/17Descarregar Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos
2017-03-09 | Parecer DAJ 53/17Descarregar Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes
2017-03-10 | Ofício DSAJAL 436/17Descarregar Orçamento Participativo; Regulamento – sua necessidade e modo de aprovação
2017-03-17 | Parecer DSAJAL 65/17Descarregar Refeições Escolares; Preço; Taxas
2017-03-24 | Parecer DAJ 69/17Descarregar Motoristas; Carta de condução; Qualificação
2017-03-30 | Parecer DAJ 71/17Descarregar Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil
2017-03-30 | Parecer DSAJAL 73/17Descarregar Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição
2017-03-31 | Parecer DAJ 55/17Descarregar Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração
2017-03-31 | Parecer DSAJAL 74/17Descarregar Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa
2017-03-31 | Parecer DSAJAL 75/17Descarregar Taxas; Preços; Crematório
Pareceres Jurídicos
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Pareceres Jurídicos depois de 2017
Pareceres Jurídicos depois de 2017
2017-01-11 | Parecer DAJ 4/17Descarregar Abono para falhas; Assistente operacional; Regime
2017-01-11 | Parecer DSAJAL 5/17Descarregar Conselho Intermunicipal; Artigo 105.º do RJAL; Deliberações
2017-01-26 | Parecer DSAJAL 16/17Descarregar Câmara Municipal; Apoio a cooperativa; Competência
2017-01-31 | Parecer DAJ 18/17Descarregar Proteção na parentalidade; Gravidez de risco; Contrato a termo resolutivo
2017-02-02 | Parecer DAJ 23/17Descarregar Período de prevenção/piquete; Compensação
2017-02-06 | Ofício DSAJAL 199/17Descarregar Acessibilidade de edifício; Elevadores; Percurso acessível; Funcionamento de elevador; Centro Paroquial
2017-02-06 | Parecer DAJ 27/17Descarregar Permuta; Domínio Público; Loteamentos
2017-02-07 | Parecer DSAJAL 29/17Descarregar Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos
2017-02-10 | Parecer DAJ 36/17Descarregar Licença sem vencimento: efeitos
2017-02-21 | Parecer DSAJAL 43/17Descarregar Eleitos locais; Renúncia: efeitos; Mesa da assembleia de freguesia
2017-02-23 | Parecer DSAJAL 46/17Descarregar Procedimento concursal; Ordem profissional; Inscrição na Ordem dos Psicólogos
2017-03-09 | Parecer DAJ 53/17Descarregar Despesas de representação; Parentalidade; Doença; Eleitos locais; Dirigentes
2017-03-10 | Ofício DSAJAL 436/17Descarregar Orçamento Participativo; Regulamento – sua necessidade e modo de aprovação
2017-03-17 | Parecer DSAJAL 65/17Descarregar Refeições Escolares; Preço; Taxas
2017-03-24 | Parecer DAJ 69/17Descarregar Motoristas; Carta de condução; Qualificação
2017-03-30 | Parecer DAJ 71/17Descarregar Postos de combustíveis; Seguro de responsabilidade civil
2017-03-30 | Parecer DSAJAL 73/17Descarregar Eleitos locais; Renúncia de vogal de junta e membro de assembleia municipal; Substituição
2017-03-31 | Parecer DAJ 55/17Descarregar Emprego público; LTFP; Tempo parcial; Remuneração
2017-03-31 | Parecer DSAJAL 74/17Descarregar Associações participadas pelo município; Associações de direito privado com influência dominante das entidades públicas participantes; Contratos-programa
2017-03-31 | Parecer DSAJAL 75/17Descarregar Taxas; Preços; Crematório
2017-04-10 | Parecer DSAJAL 82/17Descarregar Médicos Veterinários; Inspecção Sanitária nos Centros de Abate de Aves
2017-04-17 | Ofíco DSAJAL 602/17Descarregar Despesas de representação; Eleitos locais; Faltas justificadas
2017-04-20 | Parecer DAJ 89/17Descarregar Parentalidade; Subsídio de refeição
2017-04-27 | Parecer DAJ 95/17Descarregar Horário de trabalho; Turnos; Subsídio de transporte
2017-05-16 | Parecer DSAJAL 108/17Descarregar Regulamento de taxas; Revogação
2017-05-17 | Parecer DSAJAL 109/17Descarregar Isenção de taxas; Regulamento municipal; Alteração; C.P.A.
2017-05-26 | Parecer DAJ 113/17Descarregar Cemitério; Trasladação
2018-01-19 | Parecer DAJ 17/18Descarregar Obras de reconstrução; Ruína
2018-01-19 | Parecer DAJ 19/18Descarregar Casas móveis; Conceito de “edificação”; RJUE
2018-01-19 | Parecer DAJ 22/18Descarregar Faltas por assistência à família; Acompanhamento de familiares a consultas
2018-01-20 | Parecer DSAJAL 55/18Descarregar Vereador sem permanência; Remuneração; Empresa municipal; Senhas de presença; Eleitos locais
2018-01-26 | Parecer DAJ 26/18Descarregar Junta de freguesia; Licenciamento de atividades; Atividades ruidosas; Licença especial de ruído
2018-01-26 | Parecer DSAJAL 48/18Descarregar Assembleia municipal; Regimento; Eleição de membros para a assembleia intermunicipal
2018-01-30 | Parecer DAJ 29/18Descarregar Promoção; Progressão na carreira e categoria; Trabalhador reclassificado de Chefe de Repartição para técnico superior de 1.ª classe
2018-01-31 | Parecer DSAJAL 30/18Descarregar Assembleia intermunicipal; Sessões extraordinárias; Senhas de presença; Eleitos locais
2018-02-05 | Parecer DAJ 37/18Descarregar Eleito local; Junta de freguesia; Meio tempo; Requisitos
2018-02-08 | Parecer DAJ 42/18Descarregar Licença para assistência a filho com deficiência ou doença crónica; Duração
2018-02-08 | Parecer DAJ 44/18Descarregar Empreitada de obras públicas; Resolução do contrato de empreitada; Incumprimento
2018-02-09 | Parecer DAJ 46/18Descarregar Eleitos locais; Tempo inteiro
2018-02-22 | Parecer DAJ 59/18Descarregar Publicidade; Autarquias locais; Código dos Contratos Públicos; Critério material
2018-02-22 | Parecer DAJ 62/18Descarregar Horário por turnos; Jornada contínua
2018-02-29 | Parecer DAJ 65/18Descarregar Aprovação de actas; Votação
2018-03-01 – Parecer DSAJAL 72/18Descarregar Provedor do munícipe; Provedor de Justiça
2018-03-02 | Parecer DSAJAL 74/18Descarregar Incompatibilidades; Presidente da assembleia municipal; Associação; Presidente do conselho de administração de associação participada pelo município; Remuneração; Lei n.º 50/2012
2018-03-04 | Parecer DSAJAL 75/18Descarregar Lei 29/87, de 30 de junho; Aplicação do artigo 21º; Apoio em processos judiciais; Eleitos locais
2018-03-09 | Parecer DSAJAL 79/18Descarregar Vereador em regime de não permanência; Participação nas reuniões camarárias; Deslocação do domicílio; Direito a ajuda de custo e subsídio transporte
2018-03-12 | Parecer DSAJAL 81/18Descarregar Assembleia municipal; Substituição de membros; Ausência inferior a 30 dias
2018-03-13 | Parecer DAJ 84/18Descarregar Extinção do vínculo de emprego público
2018-03-16 | Informação DSAJAL 142/18Descarregar Junta de freguesia; Atestado; Certidão
2018-03-16 | Parecer DAJ 106/18Descarregar Órgão autárquico; Instalação; Falta de eleito sem justificação
2018-03-16 | Parecer DAJ 90/18Descarregar Eleito local; Aposentação; Meio tempo
2018-03-16 | Parecer DSAJAL 115/18Descarregar Alvará de loteamento; PDM; Índices urbanísticos; Revogação; Revogação parcial
2018-03-16 | Parecer DSAJAL 89/18Descarregar Fiscalização municipal; Fiscais municipais; Técnicos superiores
2018-03-19 | Parecer DAJ 94/18Descarregar Decreto-Lei 327/90, de 22 de outubro: aplicação; Pedido de informação prévia aprovado; Levantamento das proibições
2018-03-20 | Parecer DAJ 96/18Descarregar Dirigente intermédio de 3.º grau; Habilitações
2018-03-22 | Parecer DSAJAL 98/18Descarregar Incompatibilidades; Membro de assembleia municipal; Cargo societário; Sociedade privada participada pelo município
2018-03-23 – Parecer DSAJAL 124/18Descarregar Limites territoriais do município; Assembleia da República; CAOP; Autorização; Utilização de Edifício
2018-04-04 | Parecer DAJ 108/18Descarregar Cemitério; Árvores (cedros) no exterior do cemitério; Ramadas no espaço aéreo do cemitério
2018-04-09 | Parecer DAJ 111/18Descarregar Caminhos públicos; Muros de suporte de terras
2018-04-23 | Parecer DAJ 125/18Descarregar Informação prévia; Deferimento tácito; POOC
2018-04-23 | Parecer DAJ 191/18Descarregar Contrato a termo; Caducidade; Compensação
2018-04-26 | Parecer DAJ 128/18Descarregar Loteamento; Estacionamento; PDM
2018-04-30 | Parecer DSAJAL 130/18Descarregar Procedimento concursal; Requisitos; PREPAV; Regularização de vínculos precários; Obrigatoriedade da inscrição em Ordem profissional
2018-05-04 | Parecer DAJ 133/18Descarregar Empreitada de obras públicas; Ajuste direto simplificado; Artigos 128.º e 129.º do Código dos Contratos Públicos
2018-05-09 | Parecer DAJ 136/18Descarregar Assembleia de freguesia; Eleição de vogais da junta de freguesia; Eleição da mesa da assembleia
2018-05-14 | Parecer DAJ 139/18Descarregar Regularização extraordinária de atividades; Decreto-Lei 165/2014; Aplicação das leis no tempo; Parecer do ICNF
2018-05-17 | Parecer DSAJAL 147/18Descarregar Contrato de arrendamento; Subarrendamento; Habitação social
2018-05-23 | Parecer DAJ 152/18Descarregar Dirigente; Posição remuneratória; Descongelamento
2018-05-25 | Parecer DAJ 154/18Descarregar Dirigente; Posição remuneratória; Direito à carreira; Descongelamento
2018-05-25 | Parecer DSAJAL 155/18Descarregar Prémio por antiguidade; Direitos adquiridos; Eleitos locais
2018-05-29 | Parecer DSAJAL 157/18Descarregar Procedimento regulamentar; Poderes regulamentares dos órgãos autárquicos; Assembleia municipal; Subsídio de transporte: critério de atribuição
2018-06-01 | Parecer DAJ 158/18Descarregar Vereador em regime de não permanência; Senhas de presença
2018-06-04 | Parecer DAJ 160/18Descarregar Revogação; Alvará com cedências ao município; Interesse público; Código do Procedimento Administrativo
2018-06-04 | Parecer DSAJAL 162/18Descarregar Eleito local; Regime de não permanência; Assembleia municipal; Dispensa do exercício de atividade profissional
2018-06-11 | Informação DAJ 276/18Descarregar SIADAP; Avaliação do desempenho (anos de 2004 a 2009)
2018-06-12 | Parecer DAJ 166/18Descarregar Código dos Contratos Públicos (artigo 113.º, n.º 2, na redação do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31/8); Aplicação das leis no tempo
2018-06-13 | Ofício DSAJAL 1098/18Descarregar Assembleia de freguesia; Gravação das sessões; Regulamento Geral de Proteção de Dados
2018-06-18 | Parecer DAJ 179/18Descarregar Regime de isenção de horário; Faltas; Subsídio de refeição; Férias: meio-dia
2018-06-19 | Parecer DAJ 180/18Descarregar Taxas urbanísticas
2018-06-25 | Parecer DAJ 185/18Descarregar Carreiras não revistas; Carreira de informática; Mobilidade intercategorias; Promoção
2018-06-27 | Parecer DAJ 188/18Descarregar Precários; Integração; Direito a férias
2018-06-27 | Parecer DSAJAL 187/18Descarregar Assembleia municipal; Grupos municipais; Único representante de partido politico; Único representante de grupos de cidadãos eleitores; Regime
2018-06-28 | Parecer DSAJAL 192/18Descarregar Aposentado; Vereador a meio tempo; Lei n.º 52-A/2005 (artigo 10.º); Caixa Geral de Aposentações
2018-07-06 | Parecer DSAJAL 200/18Descarregar Recrutamento; Procedimento concursal; Inscrição em Ordem profissional
2018-07-09 | Parecer DAJ 202/18Descarregar Delegação de competências; Acordos de execução; Regulamento de apoio às freguesias
2018-07-09 | Parecer DAJ 203/18Descarregar Plano Diretor Municipal Alteração de autorização de utilização
2018-07-10 | Parecer DAJ 204/18Descarregar Assembleia de freguesia; Período de intervenção do público; Ordem do dia; Período de antes da ordem do dia
2018-07-11 | Ofício DSAJAL 1326/18Descarregar Deslocações em serviço; Trabalho suplementar; Ajudas de custo; Subsídio de transporte
2018-07-11 | Parecer DAJ 207/18Descarregar Operação urbanística; Construção de esplanada; Ocupação do domínio público
2018-07-13 | Parecer DAJ 211/18Descarregar Valorização remuneratória; Carreiras não revistas; Carreiras de informática
2018-07-16 – Parecer DSAJAL 215/18Descarregar Assembleia municipal; Sessões; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte; Vereador em regime de não permanência; Membro da assembleia municipal
2018-07-16 | Parecer DSAJAL 214/18Descarregar Imparcialidade; Isenção; Conflito de interesses; Impedimento; Suspeição; Período de “antes da ordem do dia”
2018-07-20 | Parecer DAJ 217/18Descarregar Alteração do posicionamento remuneratório; Direito à carreira; Titular de cargo dirigente; Eleito local
2018-07-23 | Parecer DSAJAL 218/18Descarregar Eleito em regime de não permanência; Dispensa da atividade profissional
2018-07-31 | Parecer DSAJAL 222/18Descarregar Assembleia municipal; Setor empresarial local; Empresa local; Membro de assembleia; Secretário de sociedade Incompatibilidade; Conflito de interesses
2018-08-07 | Parecer DAJ 225/18Descarregar Código dos Contratos Públicos (interpretação do n.º 2 do artigo 43º); Revisão do projeto de execução
2018-08-07 | Parecer DAJ 226/18Descarregar Reuniões de órgão autárquico; Senhas de presença; Eleitos no regime de não permanência
2018-08-24 | Parecer DAJ 233/18Descarregar Avaliação do desempenho; Dirigentes; Repercussão na carreira
2018-09-05 | Ofício DAJ 1559/18Descarregar Freguesia; Comissão administrativa; Gestão corrente
2018-09-06 | Parecer DAJ 242/18Descarregar Execução de empreitada; Consignação; Visto do Tribunal de Contas; Efeitos do Visto; Urgência
2018-09-10 – Parecer DAJ 243/18Descarregar Sessão da assembleia de freguesia; Ausência inferior a 30 dias; Faltas a parte das reuniões da sessão
2018-09-10 | Parecer DSAJAL 244/18Descarregar Procedimento regulamentar; Assembleia municipal; Competência regulamentar dos órgãos municipais; Alterações a projetos de regulamento
2018-09-14 | Parecer DAJ 252/18Descarregar Loteamento; Prescrição; Anexos
2018-09-19 | Parecer DAJ 254/18Descarregar Subsídio por morte; Despesas de funeral
2018-09-20 | Parecer DAJ 255/18Descarregar Junta médica da ADSE; Faltas por doença; Limites
2018-09-24 | Parecer DAJ 259/18Descarregar Monumento ao Bombeiro; Obra de arte
2018-09-26 | Parecer DAJ 262/18Descarregar Procedimento de consulta prévia; Caderno de encargos com fundamentação do preço base; Preço base determinado em consulta preliminar ao mercado
2018-09-27 | Parecer DAJ 263/18Descarregar Bacharelato; Técnica superior; Posição remuneratória
2018-10-02 | Ofício DAJ 1713/18Descarregar Cedência de interesse público; Suspensão; Efeitos
2018-10-11 | Ofício DSAJAL 1801/18Descarregar Faltas; Assembleia Municipal; Faltas justificadas; Faltas injustificadas; Prazos
2018-10-11 | Parecer DAJ 266/18Descarregar SIADAP; Suprimento de Avaliação de Desempenho
2018-10-15 | Parecer DAJ 268/18Descarregar PREVPAP; Procedimento concursal; Prazos
2018-10-17 | Parecer DAJ 270/18Descarregar Associação de Municípios de fins específicos; Cargos de direção intermediária; Cargos de direção intermediária de 3º grau ou inferior
2018-10-25 | Parecer DSAJAL 274/18Descarregar Acordos de execução; Quadro legal
2018-10-29 | Informação DSAJAL 504/18Descarregar Presidente de junta; Membro de assembleia municipal; Substituição na assembleia; Direitos do substituto; Senhas de presença; Ajudas de custo; Subsídio de transporte
2018-11-02 | Parecer DAJ 277/18Descarregar Stand de automóveis; Operação urbanística
2018-11-08 | Parecer DAJ 281/18Descarregar Vendedores ambulantes; Licenciamento; Competência; Decreto-Lei n.º 10/2015
2018-11-08 | Parecer DSAJAL 282/18Descarregar Atas; Elaboração; Votos de vencido
2018-11-13 | Parecer DAJ 285/18Descarregar Financiamento da atividade de radiodifusão; Aquisição de serviços de radiodifusão
2018-11-14 | Informação DAJ 540/18Descarregar ADSE; Contratos a termo
2018-11-22 | Parecer DAJ 292/18Descarregar Contrato de empreitada de obras públicas; Retenção de 5% nos pagamentos para reforço da caução; Artigo 353.º do CCP
2018-11-22 | Parecer DAJ 293/18Descarregar Faltas por conta do período de férias; Faltas por conta do período de férias do ano seguinte
2018-11-23 | Parecer DAJ 297/18Descarregar Construção de canil; Edificação
2018-11-26 | Parecer DAJ 298/18Descarregar Internalização de empresa municipal; Cedência de interesse público; Procedimento concursal
2018-12-27 | Parecer DAJ 323/18Descarregar Atividade económica; Regularização; Edifício existente; PDM
2019-01-08 | Parecer DAJ 4/19Descarregar SIADAP 3; Fixação de objetivos; Não contratualização de objectivos entre dirigentes e trabalhadores
2019-01-15 | Parecer DAJ 8/19Descarregar Empresa local; Dissolução; Internalização; Direito a férias
2019-01-18 | Parecer DSAJAL 10/19Descarregar Assembleia municipal; Declaração de nulidade de deliberação da assembleia
2019-01-29 | Parecer DSAJAL 17/19Descarregar Apoio Financeiro; Clube associativo; Lei 75/2013; Competências da Câmara Municipal
2019-02-01 | Ofício DSAJAL 288/19Descarregar Artigo 15.º da Lei 35/2014; Faltas dadas por pessoas com deficiência, quando decorrentes da própria deficiência
2019-02-06 | Parecer DAJ 22/19Descarregar Redução de horário; Tempo parcial; Horário completo; Doença
2019-02-08 | Parecer DAJ 28/19Descarregar Tempo parcial; Flexibilidade de horário
2019-02-20 | Ofício DSAJAL 431/19Descarregar Revisão do orçamento; Aprovação da assembleia, sob proposta da câmara municipal; Aprovação de revisão sem proposta da câmara municipal; Efeitos
2019-02-21 | Oficio DSAJAL 432/19Descarregar Reformado da Segurança Social; Prestação de serviços a entidade pública
2019-03-04 | Parecer DSAJAL 53/19Descarregar ARU; IVA; Obras inacabadas; Artigo 88.º RJUE
2019-03-13 | Parecer DSAJAL 57/19Descarregar Alcance do artigo 16º do RFALEI sobre o artigo 45º do Estatuto de Benefícios Fiscais
2019-03-21 | Parecer DAJ 61/19Descarregar Trabalho por turnos Pagamento de trabalho extraordinário em dias feriados
2019-03-28 | Parecer DAJ 63/19Descarregar Bombeiros municipais Trabalho suplementar Pagamento
2019-04-03 | Parecer DAJ 66/19Descarregar Obra isenta de licenciamento municipal Exploração bovina
2019-04-03 | Parecer DSAJAL 67/19Descarregar Apoio Judiciário a autarcas Honorários de advogados
2019-04-15 | Parecer DAJ 71/19Descarregar Autorização de utilização Aplicação das leis no tempo
2019-04-17 | Parecer DAJ 75/19Descarregar Mobilidade Publicitação
2019-04-17 | Parecer DSAJAL 76/19Descarregar Viaturas Municipais Atribuição Utilização
2019-04-18 | Parecer DAJ 77/19Descarregar Parentalidade Horário de trabalho flexível
2019-04-23 | Parecer DAJ 78/19Descarregar Contratos públicos Adjudicação por lotes Marcas
2019-05-03 | Parecer DAJ 83/19Descarregar Regulamento municipal de concessão de incentivos ao investimento Auxílios de Estado
2019-06-06 | Ofício DSAJAL 970/19Descarregar Acesso a documentos administrativos; Protecção de dados pessoais; Membro de órgão autárquico
2019-06-07 | Parecer DSAJAL 102/19Descarregar Faltas por procriação medicamente assistida; Qualificação; Efeitos
2019-06-17 | Parecer DAJ 110/19Descarregar Marcação do período de férias; Encerramento de serviço; Piscinas municipais
2019-06-18 | Parecer DSAJAL 115/19Descarregar Via urbana; Obras públicas; Responsabilidade civil extracontratual
2019-06-25 | Parecer DAJ 125/19Descarregar Assembleia Municipal; Senhas de presença; Docente em dedicação exclusiva
2019-06-25 | Parecer DAJ 126/19Descarregar Autorização de utilização; Comércio; Serviços
2019-06-27 | Ofício DSAJAL 1096/19Descarregar Ordem do dia; Aprovação de acta
2019-07-08 | Parecer DSAJAL 130/19Descarregar Trabalho suplementar; Descanso compensatório; Subsídio de refeição
2019-07-09 | Parecer DSAJAL 132/19Descarregar Ordem do dia; Assuntos a incluir na ordem do dia; Lei 75/2013
2019-07-10 | Parecer DAJ 133/19Descarregar Publicidade das deliberações dos órgãos das autarquias locais e das decisões dos respetivos titulares em jornais regionais; Artigo 56.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; Código dos Contratos Públicos
2019-07-12 | Parecer DAJ 139/19Descarregar Empresa Municipal; Entidade adjudicante; Visto do Tribunal de Contas
2019-07-15 | Ofício DSAJAL 1235/19Descarregar Assembleia municipal; Eleito local; Sócio-gerente; Corpos sociais; Inelegibilidades
2019-07-15 | Parecer DAJ 140/19Descarregar Artigo 18º da Lei n.º 114/2017, de 29/12; Contabilização dos pontos referentes às avaliações de desempenho; Última alteração de posicionamento remuneratório
2019-07-17 | Ofício DSAJAL 1255/19Descarregar Emissão de atestado
2019-07-31 | Parecer DAJ 150/19Descarregar Prorrogação graciosa do prazo para a conclusão de empreitada de obras públicas
2019-08-06 | Parecer DSAJAL 152/19Descarregar Mobilidade interna; Publicitação
2019-08-09 | Parecer DSAJAL 157/19Descarregar Carreiras não revistas; Carreira de informática; Valorizações remuneratórias
2019-08-13 | Parecer DAJ 160/19Descarregar Mobilidade intercarreiras; Técnico superior
2019-08-13 | Parecer DSAJAL 161/19Descarregar Eleitos Locais; Eleitos em regime de não permanência; Ajudas de custo
2019-08-16 | Parecer DSAJAL 164/19Descarregar Eleitos locais; Faltas; Justificação de faltas; Período de justificação
2019-08-26 | Parecer DAJ 171/19Descarregar Senhas de presença; Prescrição
2019-08-28 | Parecer DAJ 173/19Descarregar Teatro; Serviço municipal
2019-08-29 | Parecer DSAJAL 172/19Descarregar Aposentação; Subsídio de férias
2019-09-06 | Ofício DSAJAL 1655/19Descarregar Assembleia de Freguesia; Competências; Fiscalização; Acesso a documentos administrativos
2019-09-06 | Ofício DSAJAL 1661/19Descarregar Atas; Cópias de atas do atual mandato
2019-09-11 | Parecer DAJ 178/19Descarregar Remoção de resíduos; Freguesia; Competências
2019-09-26 | Parecer 187/19Descarregar Medida de Emprego Apoiado em Mercado Livre
2019-10-04 | Parecer 194/19Descarregar Loteamento; Estação de base de radiocomunicações
2019-10-09 | Parecer DAJ 200/19Descarregar Contrato de avença; Contratação pública; Impedimentos; Insolvência
2019-10-11 | Parecer DSAJAL 201/19Descarregar Toponímia viária; Marca; Propriedade industrial
2019-10-17 | Parecer DAJ 202/19Descarregar Freguesia; Prédio urbano; Cedência a entidade privada
2019-10-22 | Parecer DAJ 205/19Descarregar Carreira especial de fiscalização; Decreto-Lei n.º 114/2019, de 20 de agosto; Regras gerais de transição e de reposicionamento
2019-10-25 | Parecer DAJ 207/19Descarregar Horários de funcionamento de estabelecimentos de bebidas ou de restauração; Decreto-Lei 10/2015, de 16 de janeiro (RJACSR)
2019-10-29 | Parecer DAJ 208/19Descarregar Mobilidade intercarreiras; Consolidação; Avaliação
2019-11-04 | Parecer DSAJAL 210/19Descarregar Disponibilização de viatura automóvel para a atividade operacional da GNR
2019-11-05 | Parecer DAJ 211/19Descarregar Sentença; Cumprimento de sentença; Atos nulos; Caso julgado por incumprimento; Causas de não adjudicação
2019-11-11 | Parecer DAJ 213/19Descarregar Regime Jurídico dos Gabinetes de Apoio Pessoal do Presidente; Faltas por doença
2019-11-13 | Parecer DAJ 215/19Descarregar Aquisição de bens; Emprego público; CPA
2019-11-19 | Parecer DSAJAL 218/19Descarregar CIM; Conselho Intermunicipal; Substituição
2019-11-27 | Ofício DSAJAL 2101/19Descarregar Atas; Proteção de dados
2019-12-03 | Ofício DSAJAL 2124/19Descarregar Ordem do dia: distribuição; Gravação das sessões de Assembleia
2019-12-05 | Parecer DAJ 225/19Descarregar Destaque: enquadramento legal
2019-12-06 | Parecer DAJ 227/19Descarregar PDM; Conceitos indeterminados; Avaliações técnicas especializadas
2019-12-09 | Parecer DAJ 228/19Descarregar Programa WiFi4UE da Comissão Europeia; Contratação pública
2019-12-10 | Parecer DAJ 230/19Descarregar Trabalho noturno
2019-12-10 | Parecer DSAJAL 229/19Descarregar Turismo Centro de Portugal; Trabalhador; Código do Trabalho; Mobilidade; Cedência de interesse público: Consolidação
2019-12-11 | Parecer DSAJAL 232/19Descarregar Contrato por tempo indeterminado Caducidade Inaptidão definitiva Período experimental
2019-12-16 | Parecer DAJ 235/19Descarregar Loteamento; Vigência; Parâmetros a aplicar
2019-12-19 | Parecer DAJ 237/19Descarregar Serviço público de transporte de passageiros regular; Transporte escolar
2019-12-19 | Parecer DAJ 238/19Descarregar Destaque; Plano de Ordenamento da Albufeira
2019-12-20 | Parecer DAJ 239/19Descarregar Tempo inteiro Meio tempo Possibilidade de mais um vogal a tempo inteiro
2019-12-27 | Parecer DSAJAL 240/19Descarregar Assembleia de Freguesia Renúncia Substituição dos membros Renúncia do secretário da junta Substituição
2020-01-02 | Ofício DSAJAL 4/20Descarregar Transferência de competências para freguesias Aplicação de regulamentos municipais Taxas Receitas das freguesias
2020-01-07 | Parecer DSAJAL 7/20Descarregar Protocolo Contratação pública Competências municipais Saúde
2020-01-09 | Parecer DAJ 5/20Descarregar Prisão preventiva: efeitos remuneratórios
2020-01-14 | Parecer DSAJAL 9/20Descarregar Mobilidade; Publicitação
2020-01-15 – Parecer DAJ 11/20Descarregar Esplanada Domínio Público Operação Urbanística
2020-01-17 | Informação DSAJAL 61/20Descarregar Guarda-noturno; Concurso; Requisitos; Formação
2020-01-21 | Parecer DSAJAL 13/20Descarregar Lei nº 52/2019 de 31 de julho; Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos; Obras inacabadas
2020-01-28 | Parecer DAJ 16/20Descarregar Propriedade horizontal Loteamento Áreas de cedência Áreas privadas comuns a lotes
2020-01-30 | Parecer DAJ 18/20Descarregar Anulação de dívidas de terceiros prescritas, relativas aos anos de 2010 e 2011; Débitos ao tesoureiro; Serviços essenciais; Prescrição
2020-02-03 | Parecer DAJ 21/20Descarregar Empresa Local Presidente do Conselho de Administração Cedência de interesse público Remuneração Opção pela remuneração de origem
2020-02-03 | Parecer DSAJAL 20/20Descarregar Congressos Apoio municipal a congressos
2020-02-04 | Parecer DSAJAL 22/20Descarregar Existência ou não de incompatibilidade das funções do membro da Assembleia Municipal
2020-02-05 | Parecer DAJ 23/20Descarregar Empreitada de obra pública; Procedimento de concurso público; Habilitação dos concorrentes
2020-02-07 | Parecer DAJ 24/20Descarregar Destituição do Presidente da Mesa da Assembleia Municipal; Eleição da Mesa; Reunião Imediata
2020-02-07 | Parecer DAJ 25/20Descarregar Cemitério; Concessão de sepulturas; Herança
2020-02-10 | Parecer DAJ 26/20Descarregar Suspensão de mandato; Assembleia municipal
2020-02-12 | Parecer DAJ 30/20Descarregar SIADAP; Reclamação; Quotas
2020-02-19 | Parecer DSAJAL 35/20Descarregar Acordo Coletivo de Trabalho; Revisão parcial
2020-02-21 | Parecer DSAJAL 37/20Descarregar Orçamento participativo; A (i)legitimidade do Município para a concretização das propostas vencedoras
2020-02-26 | Parecer DAJ 39/20Descarregar Vereador em regime de permanência/pensionista; Suspensão de vencimento; Suspensão do pagamento da pensão; Atribuição de subsídios/suplementos/abonos; Lei 52-A/2005
2020-02-26 | Parecer DSAJAL 13/20Descarregar Município; Competências; Área de intervenção
2020-03-10 | Parecer DSAJAL 53/20Descarregar SIADAP; Secretário de vereação; Eleito local; Avaliação; Suprimento
2020-03-11 | Parecer DAJ 55/20Descarregar Execução de obras de reposição de terreno nas condições iniciais; Construção de novos muros de suporte de terras e reparação de pavimentos em arruamento público e privado
2020-03-13 | Oficio DSAJAL 430/20Descarregar Construção, por terceiro, sobre edifício de Junta de Freguesia; Direito de sobreelevação
2020-03-17 | Parecer DAJ 59/20Descarregar Descentralização de competências; Estradas e arruamentos municipais; Caminhos e arruamentos das freguesias
2020-03-18 | Oficio DSAJAL 444/20Descarregar Atestado de idoneidade
2020-03-18 | Parecer DAJ 68/20Descarregar RERAE; Artigo matricial; Utilizações complementares; Utilizações autónomas
2020-03-18 | Parecer DSAJAL 61/20Descarregar Vereador; Subsídio extraordinário de junho
2020-03-20 | Parecer DAJ 66/20Descarregar Aposentação; Suspensão da reforma; Regime de funções de eleito local
2020-03-20 | Parecer DAJ 67/20Descarregar Obras de escassa relevância urbanística; Anexos; Parâmetros
2020-03-24 | Parecer DSAJAL 69/20Descarregar Coordenador Municipal de Proteção Civil; SIADAP
2020-03-25 | Parecer DAJ 70/20Descarregar Adaptação de conteúdo funcional; Atribuição de funções a trabalhador integrado na carreira de fiscal de leitura e cobranças
2020-03-30 | Oficio DSAJAL 469/20Descarregar Atas; Aprovação; Membros ausentes da sessão a que respeita a aprovação da ata
2020-03-30 | Parecer DAJ 73/20Descarregar Eleitos locais; Dispensa de exercício de atividades profissionais
2020-04-01 | Parecer DSAJAL 76/20Descarregar Contrato-Programa; Associações Desportivas; Requisitos
2020-04-02 | Parecer DAJ 77/20Descarregar Centro de Recolha Oficial versus PDM; Equiparação na construção de Centro de Recolha Oficial (CRO-Canil) a atividade pecuária
2020-04-24 – Parecer DSAJAL 90/20Descarregar CIM Reuniões dos órgãos colegiais Reuniões durante a pandemia Formas admissíveis Consulta escrita
2020-05-21 | Parecer DSAJAL 104/20Descarregar Sessões da Assembleia Municipal Sessões em abril e maio Lei n.º 1-A/2020
2020-08-06 | Parecer DSAJAL 153/2020Descarregar Declaração de voto; Voto de vencido; Abstenção
2021-01-22 | Parecer DSAJAL 17/21Descarregar Carreira técnica; Carreira técnica superior; Integração; Posicionamento remuneratório
2021-01-29 | Informação DSAJAL 36/21Descarregar Suplemento de penosidade e insalubridade
2021-02-03 | Informação DAJ 38/21Descarregar Procedimento concursal; Prioridades e preferências no recrutamento; Método de seleção
2021-02-05 | Parecer DSAJAL 19/21Descarregar Coordenador de Proteção Civil; Dirigente; Acumulação
2021-02-05 | Parecer DSAJAL 23/21Descarregar Trabalhadores em regime de cedência de interesse público; Avaliação de desempenho
2021-02-10 | Parecer DSAJAL 26/21Descarregar Mobilidade na categoria
2021-02-12 | Inform DSAJAL 50/21Descarregar Eleitos locais; Apoio em processos judiciais
2021-02-18 | Parecer DSAJAL 30/21Descarregar Não comparência a prova de conhecimentos de procedimento concursal
2021-02-22 | Informação DAJ 57/21Descarregar Procedimentos concursais
2021-02-22 | Parecer DAJ 34/21Descarregar PDM; Obras de reconstrução; Ampliação
2021-02-23 | Parecer DAJ 35/21Descarregar SIADAP; Educação
2021-02-24 | Parecer DAJ 37/21Descarregar Legalização de obras; Pé-direito; RGEU
2021-02-26 | Parecer DSAJAL 39/21Descarregar Domínio privado autárquico; Direito de sobrelevação
2021-03-02 | Parecer DSAJAL 42/21Descarregar Abono para falhas; Teletrabalho
2021-03-03 | Inform DSAJAL 67/21Descarregar Informação prévia; Servidão administrativa; Legalidade; Invalidade de normas do PDM
2021-03-10 | Parecer DAJ 49/21Descarregar Estradas; Alargamento de vias municipais; Domínio público; “Cedências”
2021-03-11 | Parecer DAJ 52/21Descarregar Art.º 25.º RJUE; Realização de infraestruturas pelo requerente da licença; Taxas; Redução
2021-03-11 | Parecer DAJ 53/21Descarregar Dirigentes; SIADAP
2021-03-12 | Parecer DSAJAL 54/21Descarregar Proposta de projecto de regulamento apresentada por vereador; Responsabilidade pela inclusão na nota justificativa da ponderação dos custos e benefícios
2021-03-21 | Ofício DSAJAL 308/21Descarregar Hasta pública; Procedimentos; Vícios procedimentais
2021-10-14 | Parecer DAJ 167/2021Descarregar Execução da empreitada Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
2021-11-05 | Parecer DAJ 176/2021Descarregar Eleição de vogais Ata Efeitos
2021-11-08 | Ofício DSAJAL 1299/2021Descarregar Assembleia de Freguesia Pedidos de informação dos membros Sessões extraordinárias da assembleia
2021-11-08 | Parecer DAJ 180/2021Descarregar Subsídio extraordinário de novembro Cessação do mandato Direito a percentagem do subsídio
2021-11-10 | Parecer DAJ 182/2021Descarregar Sócio-gerente Inelegibilidade Prestação de serviços
2021-11-10 | Parecer DAJ 195/2021Descarregar Órgãos autárquicos Acumulação de funções dos titulares Exclusividade EEL Lei n.º 52/2019, de 31 de julho
2021-11-21 | Parecer DAJ 185/2021Descarregar Eleito Local Tempo inteiro Exclusividade Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Estatuto dos Eleitos Locais
2021-11-22 | Informação DAJ 336/2021Descarregar Execução da empreitada Reposição do equilíbrio financeiro do contrato
2021-11-22 | Oficio DAJ 1313/2021Descarregar Assembleia Municipal Eleição da mesa Votos em branco Boletim de voto, sim e não
2021-11-22 | Parecer DAJ 183/2021Descarregar Eleição dos vogais da Junta de Freguesia Lei da paridade Resultados eleitorais
2021-11-22 | Parecer DAJ 184/2021Descarregar Eleição dos vogais da Junta de Freguesia Princípio da continuidade Gestão limitada Eleição da Mesa da Assembleia de Freguesia
2021-11-25 | Parecer DSAJAL 187/2021Descarregar Mobilidade intercategorias Graduado-Coordenador da carreira de Polícia Municipal
2021-11-26 | Ofício DSAJAL 1325/2021Descarregar Vereador em regime de permanência Contribuição para o SAMS
2021-11-29 | Ofício DSAJAL 1329/2021Descarregar Atestado Envio de dinheiro
2021-12-02 | Parecer DAJ 190/2021Descarregar Eleição dos vogais da Junta de Freguesia Nulidade da eleição
2021-12-07 | Parecer DAJ 191/2021Descarregar Subsídio extraordinário de novembro Pagamento em duodécimos
2021-12-07 | Parecer DAJ 192/21Descarregar Eleito local em regime de meio tempo; Trabalhadora com vínculo público; Acumulação de funções; Subsídio de alimentação; Faltas por doença; Junta médica da ADSE; Descontos obrigatórios
2021-12-16 | Informação DAJ 373/2021Descarregar Incompatibilidades Membro da assembleia municipal Chefe de gabinete
2021-12-20 | Parecer DAJ 201/2021Descarregar Aquisição de espetáculo artístico Ajuste direto Artigo 24.º, n.º 1, al. e), subalínea i) do Código dos Contratos Públicos
2021-12-20 | Parecer DAJ 202/2021Descarregar Mobilidade intercarreiras Carreira não revista Posicionamento remuneratório
2021-12-20 | Parecer DAJ 203/21Descarregar Incompatibilidades Presidente da Junta Regime de não permanência ou meio tempo GAP
2021-12-21 | Ofício DSAJAL 1421/2021Descarregar Incompatibilidades ou impedimentos Junta de freguesia Conselho de administração de fundação
2021-12-21 | Ofício DSAJAL 1423/2021Descarregar Acumulação de funções Incompatibilidades Presidente de junta de freguesia Presidente de associação (IPSS)
2021-12-21 | Parecer DAJ 204/2021Descarregar Ascensores Selagem Obra de alteração no interior do edifício Artigo 60.º do RJUE
2021-12-23 | Parecer DAJ 205/2021Descarregar Assembleia Municipal Senhas de presença Reuniões com os líderes dos grupos municipais
2021-12-27 | Ofício DSAJAL 1436/2021Descarregar Procedimento concursal Cargo de direcção intermédia de 3.º grau Inscrição em Ordem profissional
2021-12-28 | Informação DAJ 379/2021Descarregar Suplemento de penosidade e insalubridade
2021-12-28 | Parecer DAJ 207/2021Descarregar Jornada Contínua Estatuto Trabalhador-Estudante
2021-12-29 | Parecer DAJ 208/2021Descarregar Sapador Florestal Integração na carreira Abertura de procedimento concursal
2021-1210 | Ofício DSAJAL 1384/2021Descarregar Suplemento de penosidade e insalubridade Condições de atribuição Lei 75-B/2020
2022-01-06 | Parecer DSAJAL 5/2022Descarregar Membros de gabinetes Acerto de contas com cessação de cargos
2022-01-07 | Parecer DAJ 7/2022Descarregar Eleitos locais Subsídios extraordinários
2022-01-10 | Parecer DAJ 8/2022Descarregar Conceito de equipamento Hotel
2022-01-11 | Parecer DAJ 9/2022Descarregar CCP Procedimentos pré-contratuais para aquisição de viatura União de Freguesias
2022-01-12 | Parecer DSAJAL 10/2022Descarregar Procedimentos concursais Contratos por tempo indeterminado
2022-01-17 | Parecer DAJ 12/2022Descarregar Piscina Área de construção Área de Implantação Loteamento Previsão de piscina em lote
2022-01-17 | Parecer DAJ 13/2022Descarregar Titulares de cargos políticos e altos cargos públicos Lei n.º 52/2019, de 31 de julho Contratos de prestação de serviços e aquisição de bens Impedimentos supervenientes
2022-01-17 | Parecer DSAJAL 11/2022Descarregar Assembleia municipal Sessões Gravação
2022-01-20 | Informação DAJ 36/2022Descarregar Eleito local Subsídio extraordinário de novembro Cessação de funções Duodécimos
2022-01-25 | Parecer DAJ 14/2022Descarregar Assembleia Municipal Regimento
2022-01-27 | Inform DSAJAL 19/2022Descarregar Autorização de despesas Competências próprias Competências delegadas Competência própria do presidente da câmara
2022-01-27 | Parecer DAJ 19/2022Descarregar Vereador em Regime de Não Permanência Coordenador Técnico
2022-01-27 | Parecer DSAJAL 17/2022Descarregar Transmissão online Gravação
2022-02-01 | Parecer DAJ 21/2022Descarregar Loteamento Lote Área de construção
2022-02-03 | Ofício DAJ 95/2022Descarregar Secretariado Executivo Intermunicipal Mobilidade na categoria Competência
2022-02-04 | Ofício DSAJAL 103/2022Descarregar Regulamento municipal “Conta solidária” Atribuição de apoios financeiros Alargamento do âmbito
2022-02-09 | Parecer DAJ 24/2022Descarregar Código dos Contratos Públicos Artigo 113.º, n.º 4 – aplicação do seu regime
2022-02-15 | Oficio DSAJAL 126/2022Descarregar Lei da Paridade Substituição de eleitos locais
2022-02-16 | Parecer DAJ 29/2022Descarregar Eleitos locais Funcionária municipal Ajudas de custo Subsídio de transporte
2022-02-16 | Parecer DAJ 30/2022Descarregar Expropriação Loteamento Alteração de áreas dos lotes pela expropriação
2022-02-18 | Parecer DSAJAL 32/2022Descarregar Procedimento concursal comum Reserva de recrutamento Contratos por tempo indeterminado Contratos a termo
2022-02-21 | Ofício DSAJAL 142/2022Descarregar Sede de junta de freguesia Comodato de parte das instalações
2022-02-21 | Ofício DSAJAL 144/2022Descarregar Cargos dirigentes Opção pelo vencimento de origem
2022-02-23 | Parecer DSAJAL 35/2022Descarregar Emprego público Prisão
2022-02-24 | Inform DSAJAL 192/2022Descarregar Instalação de assembleia intermunicipal Procedimentos
2022-02-24 | Parecer DAJ 36/2022Descarregar Código dos Contratos Públicos Artigos 128.º e 129.º – ajuste direto simplificado Artigo 113.º n.º 2 – impedimentos
2022-02-25 | Ofício DSAJAL 153/2022Descarregar Regime geral da prevenção da corrupção Entidades abrangidas CIM
2022-03-04 | Parecer DAJ 40/2022Descarregar Churrasqueira Edificação Licenciamento Comunicação prévia
2022-05-11 | Parecer DAJ 80/2022Descarregar Renúncia; Vogal da junta de freguesia; Continuidade do mandato
2022-05-15 | Parecer DAJ 84/2022Descarregar Presidente da junta; Suspensão do mandato
2022-05-24 | Parecer DAJ 92/2022Descarregar Atas; Aprovação; Votação; Abstenção
2022-05-26 | Parecer DSAJAL 95/2022Descarregar Ajudas de custo; Junta Médica; ADSE
2022-05-31 | Informação DSAJAL 236/2022Descarregar Eleitos locais; Presidente de junta em regime de meio tempo; Aposentados; Emprego público
2022-05-31 | Parecer DSAJAL 96/2022Descarregar Carreira informática; Alteração de posição remuneratória; D.L. n.º 97/2001
2022-06-02 | Ofício DSAJAL 468/2022Descarregar Membro da Assembleia de Freguesia; Solicitação de documentos; Acesso a informação administrativa; Protecção de dados pessoais
2022-06-02 | Parecer DSAJAL 97/2022Descarregar Pedidos de mobilidade intercategorias; Efeitos retroativos
2022-06-03 | Parecer DAJ 99/2022Descarregar Assembleia Intermunicipal; Instalação; Falta; Justificação; Renúncia
2022-06-06 | Parecer DAJ 103/2022Descarregar Licença sem remuneração por um ano; Manutenção do lugar; Mapa do pessoal
2022-06-13 | Informação DSAJAL 240/2022Descarregar SIADAP; Reclamações; Efeitos
2022-06-14 | Parecer DSAJAL 110/2022Descarregar Compensação por trabalho em dia feriado; Descanso semanal
2022-06-27 | Parecer DAJ 116/2022Descarregar PDM; Preexistências
2022-07-18 | Parecer DSAJAL 133/2022Descarregar Dirigentes; Regime de substituição; Vacatura do cargo
2022-07-27 | Informação DSAJAL 295/2022Descarregar Emprego público; Acumulação com presidente de junta de freguesia a meio tempo
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