Agricultura

Benefício Fiscal ao Gasóleo Agrícola Colorido e Marcado: Requerimento para emissão de cartão
Consulte aqui os documentos a apresentar para a formalização da Candidatura.

Minuta de requerimento para o arranque de oliveiras

Laboratório de Química Enológica

Pedido de Análise Laboratorial

Reserva Agrícola

Pedido de Parecer para Utilização não Agrícola de áreas da Reserva Agrícola Nacional
Consulte o Decreto-Lei n.º 199/2015 e a Portaria 162/2022 de 18/4.

Valorização agrícola de Lamas

Valorização Agrícola de Lamas de Depuração