Despacho n.º 11741/2023, de 20 de novembro – que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2023

Despacho n.º 3817-A/2023, de 24 de março – que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2022

Despacho n.º 540/2022, de 14 de janeiro, que determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2021

Despacho n.º 447/2021, de 13 de janeiro, que determina o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2020

Despacho n.º 1074/2020, de 24 de janeiro, que Determina o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2019

Despacho n.º 12341/2018, de 20 de dezembro, Determina o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2018

Despacho n.º 5588/2017, de 27 de Junho, Determina o montante de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a atribuir no ano de 2017​

Decreto-Lei n.º 27/2017, de 10 de março, procede à transição das atribuições relativas aos incentivos do Estado à comunicação social da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., para o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais

Despacho n.º 9220-A/2015, Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social de âmbito regional e local para o ano de 2015

Portaria n.º 206-A/2015, de 14 de julho 

Portaria n.º 179/2015, de 16 de junho, Regulamento Incentivos Comunicação Social 

Declaração de Retificação n.º 13/2015, de 6 abril 

Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, que aprova o novo regime de incentivos do Estado à comunicação social