1931 – Carta de Atenas, Escritório Internacional dos Museus/Sociedade das Nações

1962 – Recomendação Relativa à Proteção da Beleza e do Carácter da Paisagem e Sítios, UNESCO

1964 – Carta de Veneza, II Congresso Internacional de Arquitetos e Técnicos de Monumentos Históricos/ICOMOS

1968 – Recomendação Sobre a Preservação do Património Cultural Ameaçado por Trabalhos Públicos ou Privados, UNESCO

1975 – Carta Europeia do Património Arquitetónico, Conselho da Europa

1976 – Recomendação sobre a Salvaguarda dos Conjuntos Históricos e da sua Função na Vida Contemporânea, UNESCO

1981 – Carta de Florença sobre a Salvaguarda de Jardins Históricos, ICOMOS

1985 – Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitetónico da Europa, Granada, Conselho da Europa

1987 – Carta Internacional para a Salvaguarda das Cidades Históricas, ICOMOS

1989 – Recomendação Relativa à Proteção e Valorização do Património Arquitetónico Rural, Conselho da Europa

1990 – Carta Internacional sobre a Proteção e a Gestão do Património Arqueológico, ICOMOS

1990 – Recomendação Relativa à Proteção e Conservação do Património Técnico, Industrial e das Obras de Arte na Europa, Conselho da Europa

1991 – Recomendação nº R (91) 13 sobre a Proteção do Património Arquitetónico do Século XX, Conselho da Europa

1992 – Convenção Europeia para a Proteção do Património Arqueológico, Conselho da Europa

1994 – Carta de Villa Vigoni sobre a Proteção dos Bens Culturais da Igreja, Secretariado da Conferência Episcopal Alemã e Comissão Pontifícia para os Bens Culturais da Igreja

1994 – Declaração de Nara Sobre Autenticidade, ICOMOS

1995 – Carta de Lisboa sobre a Reabilitação Urbana Integrada, 1º Encontro Luso-Brasileiro de Reabilitação Urbana

1995 – Recomendação Relativa à Conservação dos Sítios Culturais Integrada nas Políticas de Paisagem, Conselho da Europa

1997 – Convenção Europeia Para a Proteção do Património Arqueológico

1999 – Carta de Burra, Para Lugares de Significado Cultural, ICOMOS Austrália

1999 – Carta Internacional sobre o Turismo Cultural, ICOMOS

1999 – Carta sobre o Património Construído Vernáculo, ICOMOS