Estabelecimentos de restauração e bebidas e de comércio de produtos alimentares
A Câmara Municipal de ..., em seu ofício de ..., solicita à CCDR que emita parecer jurídico esclarecendo a seguinte questão:
Aplicabilidade do regulamento e tabelas de taxas e licenças
Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:
Licenciamento de queijaria artesanal
Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:
Gestão corrente; regime de gestão limitada dos órgãos das autarquias locais e seus titulares, lei n º 47/2005, de 29/08
Em referência ao ofício n.º ..., da Câmara Municipal de ..., e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:
Novo regime jurídico dos contratos de trabalho na administração pública
Solicita a Câmara Municipal de ………, por seu ofício nº ………, de … de ………… de 2005, a emissão de parecer sobre um conjunto de questões que nele coloca, todas elas atinentes à intenção da criação, pela Câmara, de um quadro de pessoal em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do regime estabelecido pela Lei nº 23/2004, de 22 de Junho.
Vereador a meio tempo
Em referência ao fax e ao ofício n.º ... dessa Câmara Municipal, ambos datados de ..., foi solicitado a esta CCDR um parecer jurídico sobre as seguintes questões:
Eleitos Locais; reforma antecipada
Em referência ao ofício n º 2006, da Câmara Municipal de, e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar:
Competências para abertura de procedimentos concursais
Em referência ao ofício n º de 6/02/2006, da, sobre o assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Contrato de permuta entre a Câmara Municipal e uma empresa
Através do ofício nº 1171, de 22.02.06, da Câmara Municipal de, foi solicitado a esta CCDR um parecer jurídico sobre a seguinte situação:
Chefe de Gabinete de Apoio Pessoal a Presidente de Câmara
Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:
Vereadores em regime de não permanência; dever de participação nas sessões da assembleia municipal
Em referência ao ofício n º 2006, da Câmara Municipal de, sobre o assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:
Operações urbanísticas promovidas pela Administração Pública
Relativamente ao assunto em epígrafe, cumpre informar:
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