A CCDRC discutiu hoje, em sessão pública, uma proposta de trabalho para a Agenda regional de transição para a economia circular. Numa sessão bastante participada, com intervenções de diversos quadrantes (empresários, investigadores, autarcas, entre outros), esta apresentação correspondeu a um dos vários momentos previstos de discussão pública da proposta. Este documento pretende, não só concretizar os objetivos principais propostos no Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC), como o de assegurar a posição da região e o trabalho desenvolvido no próprio território.

O número de empresas gazela na região Centro cresceu de 57, em 2015, para 87, em 2016, o que representa um aumento de cerca de 53%. Esta é uma das conclusões de um estudo efetuado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) que, pelo quinto ano consecutivo, identifica este tipo de empresas. O conceito de empresa «gazela», assumido internacionalmente, corresponde a empresas jovens e com elevados ritmos de crescimento, sustentados ao longo do tempo. Correspondem a organizações inovadoras, capazes de se posicionarem de forma diferenciadora nos mercados, onde afirmam a sua competitividade e constroem sucesso a um ritmo acelerado, contribuindo fortemente para a criação de postos de trabalho. Destas 87 empresas gazela na região Centro destacam-se os seguintes aspetos: •    Em termos de distribuição geográfica, repartem-se por 45 dos 100 municípios da Região Centro, sendo o concelho de Coimbra o que tem maior número, com 10 empresas gazela. Adicionalmente, verifica-se que existem sete municípios que no seu conjunto agregam mais de um terço das empresas gazela da Região Centro: Marinha Grande (5), Torres Vedras (5), Viseu (5), Caldas da Rainha (4), Guarda (4), Leiria (4) e Ovar (4); •    Estas empresas são geradoras de um número muito significativo de postos de trabalho, pois mais do que triplicaram a quantidade de colaboradores entre 2012 e 2015, empregando, neste último ano, 2294 trabalhadores; •    Cerca de 47% das empresas gazela 2016 foram constituídas no ano de 2011 (29%) e 2012 (18%); •    Quase um terço destas empresas desenvolve as suas atividades na indústria transformadora e, em conjunto com as atividades do comércio e da construção (14,9% em ambos os casos), representam cerca de 62% das empresas gazela da região; •    O volume de negócios das empresas gazela da Região Centro cresceu de forma significativa (485%) entre 2012 e 2015, passando de 46 milhões de euros para 267 milhões de euros. Consulte aqui o estudo completo com a listagem das empresas.

Sob a designação de vai a CCDRC realizar duas sessões sobre as principais novidades trazidas à administração local pelas alterações introduzidas no Regime Financeiro da Autarquias Locais e Entidade Intermunicipais pela Lei n.º 51/2018, de 6 de agosto, bem como pela nova Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais (Lei 50/2018, de 16 de agosto). Entende-se que estes são temas de plena actualidade e interesse não só para autarcas dos municípios e das freguesias, mas também para os trabalhadores destas entidades, em especial para os que hajam de entrar em contacto próximo com tais matérias. As sessões decorrerão em Coimbra [29 de novembro, 10:00h, Auditório da CCDRC] e na Guarda [3 de dezembro, 14:30h, Auditório da Câmara Municipal] e terão a duração de uma manhã/tarde (3h). As sessões são gratuitas, mas a inscrição é obrigatória. A inscrição é efectuada unicamente no portal internet da CCDRC. Pode fazer aqui a sua inscrição. São admitidas inscrições de autarcas ou trabalhadores de uma autarquia em qualquer das sessões ainda que a aceitação final possa ficar condicionada pela lotação dos locais onde aquelas se realizam. Informação sobre o calendário e temas das sessões pode ser consultada no Programa.

O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior