No âmbito do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro promove entre 26 de julho e 6 de setembro de 2022 a Consulta Pública da Avaliação Ambiental Estratégica do Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027, que integra o Portugal 2030. A realização da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) do POR Centro integra os trabalhos preparatórios para o período de programação 2021-2027 e encontra-se consagrada no ordenamento jurídico nacional, através do Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de junho. Em simultâneo, decorre a consulta pública do Programa Regional do Centro que constitui um instrumento de suporte à operacionalização das estratégias de desenvolvimento regional e sub-regionais e mobiliza recursos financeiros para alavancar o investimento na região, no quadro da Política de Coesão. Qualquer pessoa interessada, individual ou coletiva pode participar nesta consulta pública, enviando os seus contributos para o endereço eletrónico consultapublica@ccdrc.pt. As respostas e a apresentação dos dados serão tratadas anonimamente, de acordo com o disposto na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que estabelece o Regulamento Geral de Proteção de Dados. Consulte os documentos aqui. Os documentos (Relatório Final da Avaliação Ambiental Estratégica - Versão Preliminar julho 2022, Resumo Não Técnico do Relatório Final da Avaliação Ambiental Estratégica - Versão Preliminar julho 2022 e o Programa Regional do Centro 2021-2027 (versão submetida a 04 de junho de 2022)) estão também disponíveis para consulta no portal ConsultaLex, no portal Participa e na sede da CCDR Centro, sita na Rua Bernardim Ribeiro, nº 80, em Coimbra.    

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga o documento “Análise de redes aplicada à RIS3 do Centro 2014-2020”, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro 2014-2020 (RIS3 do Centro). Neste documento, a metodologia de análise de redes é aplicada aos projetos do PORTUGAL 2020 com investimento na Região Centro, alinhados com a RIS3 do Centro 2014-2020, permitindo evidenciar as relações que se estabelecem entre diferentes tipos de elementos de forma intuitiva. Assim, ao longo do documento, são apresentados diversos diagramas (grafos) que ilustram as relações entre as várias dimensões da RIS3 do Centro – plataformas de inovação, linhas de ação, domínios diferenciadores temáticos/prioridades transversais e atividades económicas dos projetos – e também a articulação entre essas dimensões da RIS3 do Centro e os domínios prioritários da ENEI 2014-2020. Conclui-se com um resumo por plataforma de inovação da RIS3 do Centro, evidenciando as principais conclusões sobre as várias dimensões da análise relacional. As relações existentes entre os diferentes elementos/atributos são representadas através de grafos, que se traduzem num conjunto de nós (pontos) e de arestas que ligam pares de nós (linhas). A imagem exemplificativa mostra a articulação entre as linhas de ação da RIS3 do Centro (nós amarelos) e os respetivos domínios diferenciadores temáticos/prioridades transversais (nós azuis), nos projetos aprovados. Claramente ressalta a forte articulação entre os projetos enquadrados na linha de ação “1.a) Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” da plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” e os projetos que contribuem para o domínio diferenciador temático “Materiais”. Nesta representação também sobressaem alguns domínios específicos, designadamente “Materiais”, “TICE”, “Saúde”, “Agroindústria” e “Turismo”, com um conjunto bem identificado de linhas de ação em seu redor. Estas são algumas das várias conclusões que resultam da análise do grafo apresentado. Relembre-se que as RIS3 2014-2020 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Consulte o documento “Análise de redes aplicada à RIS3 do Centro 2014-2020 aqui.

A Comissão Diretiva do Programa Centro 2020 aprovou 33 Projetos de Prova de Conceito, que terão um apoio de 4 milhões de euros de fundos europeus. Estes projetos, liderados por Instituições do Sistema Científico e Tecnológico regional, têm como objetivo valorizar o conhecimento já produzido em projetos de investigação, nomeadamente através da produção de protótipos laboratoriais, ensaios ou pré-séries semi-industriais que permitam uma primeira validação desses resultados com o objetivo de serem transferidos para o mercado e de serem explorados, de forma útil, pelas empresas. A Universidade de Coimbra é a instituição do Sistema Científico e Tecnológico Regional do Centro com mais projetos aprovados (12), seguida pela Universidade de Aveiro (9) e pela Universidade da Beira Interior e o Instituto Pedro Nunes (cada um com três projetos aprovados). O Instituto Politécnico de Leiria, o Instituto Politécnico de Tomar, o Instituto de Telecomunicações, o Tagusvalley e a Universidade Católica Portuguesa completam a lista de entidades com projetos de Prova de Conceito aprovados. Isabel Damasceno, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), explica que se trata “de um instrumento novo, muito solicitado pelos agentes regionais, que permite preencher uma lacuna no conjunto de apoios ao longo da cadeia de inovação e que o Programa Centro 2020 resolveu testar, tendo em vista a sua adoção em maior escala no novo período de programação. Este concurso piloto foi desenvolvido no contexto da participação da CCDRC num projeto europeu, o projeto IMPROVE, aprovado no Programa Interreg Europe. A troca de experiências com as regiões parceiras deste projeto europeu foi muito importante para desenhar o instrumento, beneficiando da sua experiência neste tipo de apoios. A qualidade científica e tecnológica das candidaturas apresentadas determinou o reforço da dotação para permitir o financiamento de todas as candidaturas elegíveis e tornou bastante clara a necessidade de continuarmos a apoiar esta tipologia de projetos no próximo período de programação”. O projeto IMPROVE tem como coordenadora a região espanhola da Extremadura e, para além da Região Centro, participam ainda a Região Centro-Vale do Loire (França), a Região da Puglia (Itália), o município de Gabrovo (Bulgária), a Região Noroeste da Roménia, o município de Tartu (Estónia) e a região finlandesa da Lapónia. Consulte aqui a lista de projetos aprovado.

Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030. O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa. Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa: •    + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.; •    + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável. •    + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia; •    + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.; •    + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030: •    As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; •    Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento; •    Transição climática e sustentabilidade dos recursos; •    Um país competitivo externamente e coeso internamente. O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: Quatro Programas de âmbito temático: •    Demografia, Qualificações e Inclusão, •    Inovação e Transição Digital; •    Ação [...]

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) encontra-se a participar no evento final do projeto Open Science Hub (OSHUB), apoiado pelo programa Horizonte 2020, no município de Figueira de Castelo Rodrigo. Durante os próximos três dias, o consórcio deste projeto, constituído por oito parceiros europeus (Áustria, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, República Checa, Suíça), reúne-se para traçar as conclusões e discutir os resultados alcançados, assim como o impacto em cada comunidade de todo o trabalho desenvolvido. O projeto OSHUB pretendeu demonstrar o uso da ciência, da criatividade e da inovação como ferramenta valiosa para as escolas e os stakeholders locais abordarem os desafios existentes nas suas próprias comunidades. Durante o projeto foram constituídas plataformas locais, que trabalharam em projetos concretos de resposta a necessidades da comunidade, e que funcionaram como estruturas mediadoras ao promover a comunidade escolar como agente ativo e promotor de relações colaborativas entre famílias, universidades, centros de investigação, indústria e governo local. Mais informações sobre o projeto podem ser encontradas em: https://oshub.network/​

A CCDRC promove, em parceria com a ANI, uma sessão sobre oportunidades de financiamento para a Região Centro no Horizonte Europa. O evento, que decorrerá no dia 14 de julho, das 15h às 17h, no auditório da CCDRC, tem como principal objetivo apresentar as principais oportunidades de financiamento existentes na área da I&D colaborativa e da inovação, aproveitando ainda para apresentar as novas parcerias do Pilar 2 do Horizonte Europa. Durante a manhã, das 10h às 12h, também nas instalações da CCDRC, haverá ainda uma sessão de capacitação especialmente dedicada às entidades que apoiam empresas do ecossistema regional de inovação, que terá como principal objetivo aumentar o conhecimento sobre o Horizonte Europa, de modo a aumentar a participação regional. Serão abordadas questões como: O que é o Horizonte Europa e como funciona? Quais são as oportunidades de financiamento existentes? Quais as características dos instrumentos deste Programa? A agenda destas sessões está disponível aqui. ATUALIZAÇÃO Consulte aqui a apresentação e veja a gravação da sessão da manhã. As apresentações da sessão da tarde estão disponíveis aqui e aqui.

Estima-se que residiam na Região Centro, em 2021, 2,2 milhões de indivíduos (21,6% do total nacional), tendo existido um decréscimo populacional de -0,001% face a 2020. Todas as regiões portuguesas perderam população residente, tendo o Centro sido aquela que registou a menor diminuição, o que resulta de o saldo migratório quase ter compensado o saldo natural negativo. O consumo de energia primária no Centro diminuiu para os 5,9 milhões de toneladas equivalentes de petróleo, registando-se uma redução de 4,7% face a 2019. Este decréscimo foi justificado, em grande medida, pela redução no consumo dos produtos derivados do petróleo, provocado pelos efeitos da pandemia por COVID-19. O Centro concentrava 28,8% do consumo nacional de energia primária (a maior quota regional) Estas são algumas das conclusões da última atualização do Barómetro do Centro de Portugal, que pode ser consultado aqui. Nesta edição, para além da informação sobre a população residente (ficha n.º 14) e sobre a eficiência energética (ficha n.º 25), foram ainda atualizados os indicadores referentes às exportações de bens (ficha n.º 1), às empresas gazela (ficha n.º 6) e à dispersão da variação populacional (ficha n.º 21). O Barómetro do Centro de Portugal é um elemento de monitorização, produzido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, que tem como objetivo avaliar o progresso alcançado pela Região Centro em termos de crescimento e competitividade, potencial humano, qualidade de vida, coesão e sustentabilidade ambiental e energética. Contempla um conjunto de 25 indicadores-chave, objeto de permanente atualização, que identificam tendências e lacunas de progresso, permitindo desenvolver eventuais ações corretivas e preventivas.

No primeiro trimestre de 2022, o mercado de trabalho da Região Centro tornou a melhorar, a construção cresceu, a atividade turística continuou em recuperação e o setor empresarial voltou a evoluir muito favoravelmente. Porém, tanto a avaliação bancária da habitação na região, como a taxa de inflação regional atingiram os valores mais elevados dos últimos 11 anos. Estas são algumas das conclusões do n.º 54 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No primeiro trimestre de 2022, o Produto Interno Bruto registou um crescimento homólogo real de 11,9%, justificado pelo aumento do contributo positivo da procura externa líquida e pelo crescimento muito significativo do contributo positivo da procura interna. Esta variação reflete, no entanto, um efeito de base, uma vez que as medidas de combate à pandemia por COVID-19 adotadas em janeiro e fevereiro de 2021 condicionaram fortemente a atividade económica nesse período. A taxa de desemprego nacional desceu para os 5,9% neste trimestre. O nível de preços aumentou 4,3% face ao trimestre homólogo, sendo a variação mais elevada dos últimos 20 anos. A confiança dos consumidores tornou-se ainda mais negativa, enquanto o indicador de clima económico continuou positivo e aumentou face aos trimestres anteriores. Relativamente à Região Centro, neste trimestre, no mercado de trabalho, continuou a verificar-se uma redução do desemprego e um aumento do emprego. Também a taxa de atividade cresceu, face a igual período do ano anterior. Em contraste, o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem da região diminuiu em termos homólogos reais, o que já não sucedia há mais de dois anos. No setor empresarial voltou a assistir-se a um crescimento expressivo das empresas constituídas e a uma redução das ações de insolvência, face ao período homólogo, na Região Centro e em Portugal. Os empréstimos concedidos às empresas continuaram a diminuir em termos homólogos reais, o que pode ser justificado pelo forte aumento do nível geral dos preços. Já o peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos permaneceu em queda, observando um mínimo histórico. Na construção assistiu-se a uma evolução positiva do setor na região e no país, evidenciada pelos crescimentos homólogos em todos os indicadores de obras licenciadas e concluídas. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi novamente o mais reduzido dos últimos 13 anos. A avaliação bancária da habitação na região continuou a observar o valor mais elevado em 11 anos. A atividade turística continuou a crescer na região e no país, o que já sucede há um ano, parecendo denotar uma recuperação cada vez mais sustentável do setor profundamente afetado pelos efeitos da pandemia por COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a observar na região e no país aumentos homólogos significativos, o que também se explica pela forte recessão do setor no trimestre homólogo. Já a estada média na região diminuiu face a igual período do ano anterior, por [...]

Imagem: Ciudad Rodrigo (FOTO: El Norte de Castilla) O Vice-Presidente da CCDR Centro, Eduardo Anselmo de Castro, participa no próximo dia 4 de julho, em Salamanca, na XVII Edição do Colóquio Ibérico de Geografia (CIG) que decorre de 04 a 06 de julho na Universidade de Salamanca. A participação da CCDRC terá lugar na Mesa Redonda 2 – “Centros, Redes e Instituições de Cooperação Transfronteiriça: Funções, Formas de Gestão e Trajetória”, dia 04, pelas 16h:30 no Salón de Actos de la Facultad de Geografía e Historia. De referir que esta mesa, bem como a Visita de Campo: Cidades de fronteira e abaluartadas da Raia Ibérica Central, são organizadas no contexto da Comunidade de Trabalho Centro- Castilla y León (CENCYL), no âmbito do projeto conjunto 0463_CENCYL_FRONTEIRA_3_E, que conta com o apoio financeiro do Programa Operacional INTERREG V-A España-Portugal (2014-2020). A XVII edição Colóquio Ibérico de Geografia (CIG) tem a coordenação científica da Associação Espanhola de Geografia e da Associação Portuguesa de Geógrafos. Mais informações e programa completo aqui.