A região Centro recebe amanhã, dia 10 de novembro, em Proença-a-Nova, o IV Plenário da Comunidade de Trabalho Transfronteiriça da EUROACE – Eurorregião Alentejo, Centro e Extremadura. Este encontro, que será marcado pela assinatura de um novo Protocolo de cooperação e pela apresentação da Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, conta com a participação da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, EUROACE2030, servirá de enquadramento às atividades de cooperação, não só da Comunidade de Trabalho, mas do conjunto das entidades públicas e privadas do território, procurando deste modo conduzir a ações concertadas que produzam resultados mais significativos no seu conjunto. O novo Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho da Eurorregião EUROACE, que atualiza o Protocolo assinado a 21 de setembro 2009, em Vila Velha de Rodão, reafirma a vontade das três regiões presentes de continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento do território partilhado que constitui a EUROACE. Nesta sessão proceder-se-á à transferência da presidência desta Comunidade de Trabalho da região Centro, que assume a liderança desde o Plenário de 2018, para a região da Extremadura.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebeu, entre os dias 26 e 28, a visita de uma delegação da Agência de Desenvolvimento Regional do Noroeste da Roménia, numa ação de apoio ao desenvolvimento e implementação da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) daquela região romena. A visita decorre no âmbito de um apoio técnico, requerido pela região da Roménia, através de um programa gerido pela Comissão Europeia, o TAIEX. Trata-se de um instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informação a que as regiões podem recorrer, tendo a Região Centro sido identificada pelo Noroeste da Roménia como um bom caso de estudo no contexto do desenvolvimento e implementação da RIS3 do Centro. O programa incluiu ainda a participação do coordenador da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente, de um membro do Grupo de Aconselhamento Estratégico da RIS3 do Centro, e uma visita à UC Business, onde foi igualmente apresentado o projeto INOV C+, emblemático neste contexto e financiado pelo Centro 2020.​

Na última edição do Índice Sintético de Desenvolvimento Regional, divulgada em junho de 2022, apenas cinco das 25 sub-regiões NUTS III superavam a média nacional, destacando-se, no Centro, a Região de Aveiro (101,76), que ocupava o terceiro lugar da hierarquia nacional, e a Região de Coimbra (100,50), no quinto lugar, a par com a Área Metropolitana de Lisboa (105,96), a Área Metropolitana do Porto (103,60) e o Cávado (101,23). Ligeiramente abaixo da média do país, mas bem posicionadas na hierarquia nacional evidenciavam-se também a Região de Leiria (7ª posição, com um índice de 99,16), Viseu Dão-Lafões (10.ª posição - 97,38), as Beiras e Serra da Estrela (11.ª posição - 97,11) e o Oeste (12.ª posição - 96,31). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o pior desempenho (20.ª posição - 92,29). O Índice Sintético de Desenvolvimento Regional (ISDR), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estatística, privilegia uma visão multidimensional do desenvolvimento regional, estruturando-o em três dimensões: competitividade, coesão e qualidade ambiental. O ISDR é calculado anualmente para as regiões NUTS III do país, com base numa matriz de 65 indicadores estatísticos que, depois de tratados, originam quatro indicadores compósitos: competitividade, coesão, qualidade ambiental e índice global. Estes índices são apresentados por referência ao contexto nacional (Portugal = 100). No índice de competitividade, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se no litoral do Continente. A Região de Aveiro era uma das três sub-regiões a superar a média nacional (107,09), posicionando-se atrás da Área Metropolitana de Lisboa (113,45), muito destacada face às restantes, mas à frente da Área Metropolitana do Porto (105,56). Na Região Centro, seguia-se a Região de Leiria (6.ª posição na hierarquia nacional – 96,02), a Região de Coimbra (9.ª posição - 94,18), o Oeste (10.ª posição - 93,56) e Viseu Dão-Lafões (11.ª posição - 92,74). A Beira Baixa era a NUTS III do Centro com o índice mais baixo (22.ª posição - 82,26). Na dimensão da coesão, sete NUTS III superavam a média nacional, sendo maioritariamente territórios do litoral continental e, inclusivamente, do Centro. A Região de Coimbra (106,86) apresentava o índice mais elevado do país, seguindo-se o Cávado (106,56), a Área Metropolitana de Lisboa (105,51), a Área Metropolitana do Porto (102,20) e mais três sub-regiões do Centro: a Região de Aveiro (101,75), a Região de Leiria (101,14) e o Médio Tejo (100,55). A Beira Baixa voltava a apresentar o índice mais baixo entre as oito sub-regiões do Centro (95,58), apesar de se posicionar na 16.ª posição da hierarquia nacional. No índice da qualidade ambiental, as sub-regiões com melhor desempenho concentravam-se sobretudo no interior do Continente e nas regiões autónomas, refletindo uma imagem territorial tendencialmente simétrica à da competitividade e que sugere um aumento progressivo da qualidade ambiental do litoral para o interior continental. De salientar que 17 das 25 sub-regiões do país superavam a média nacional, com as Beiras e Serra da Estrela a ocupar a terceira posição da hierarquia nacional (108,38), liderada pela Região Autónoma da Madeira (110,98). Acima da média nacional, encontrava-se também Viseu Dão [...]

A Região Centro é uma das 10 regiões piloto escolhidas pelo Joint Research Centre para participar no projeto piloto “REGIONS2030: Monitoring the SDGs in the EU Regions - Filling the data gaps”, financiado pelo Parlamento Europeu e desenvolvido em colaboração com a DG REGIO e ESTAT. As regiões participantes vão trabalhar com especialistas e parceiros para desenvolver, testar e melhorar uma estrutura de indicadores para monitorizar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) ao nível regional. Contribuirão para definir o método e identificar os indicadores relevantes ao nível NUTS II, que serão, eventualmente, utilizados em toda a União Europeia. O objetivo geral é cobrir todos os ODS e a maioria das 169 metas. Mais informações em: https://knowledge4policy.ec.europa.eu/news/regions2030-pilot-regions-announced_en​

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.

A Região Centro aprovou, por unanimidade, o seu Programa Regional de Ação (PRA) para a gestão integrada de fogos rurais. Este resultado surge após 10 meses de reuniões, que envolveram representantes das várias entidades do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais. O Centro foi a primeira das cinco regiões a atingir este marco. O PRA é essencial uma vez que define as iniciativas prioritárias a implementar na região até 2030. O compromisso base é que a área ardida acumulada não ultrapasse 1%, o número de incêndios seja reduzido em 80%, e seja assegurada a gestão efetiva de 700 mil hectares do território. Até 2030 a região conta com um orçamento de cerca de 1.3 mil milhões de euros para ser investido nos projetos do PRA. Dos mais de 50 projetos definidos, destaca-se a gestão agregada de territórios, a remuneração dos serviços de ecossistema, o pastoreio extensivo com rebanhos, a implementação dos programas Aldeia Segura, Pessoas Seguras e as práticas pedagógicas no ensino básico e secundário para o risco. Este processo de trabalho facilitado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) e presidido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (CCDRC) contou com o envolvimento de cerca de 40 entidades, 6 sub-regiões e mais de 400 pessoas. O Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais 20-30 é composto pelos instrumentos: estratégia, a cadeia de processos e o Programa Nacional de Ação (PNA). Do PNA declinam vários instrumentos de foro regional, como é exemplo os vários Programas Regionais de Ação e de futuro os Programas Sub-Regionais de Ação. Pode consultar o PNA em: https://www.agif.pt/pt/programa-nacional-de-acao

O ECOMARE é um dos projetos escolhidos pela Comissão Europeia para celebrar os 15 anos dos Prémios Regiostars.  O ECOMARE – Laboratório para a Inovação e Sustentabilidade dos Recursos Biológicos Marinhos da Universidade de Aveiro é um centro de investigação e transferência de tecnologia dedicado às questões do Mar. Cofinanciado pelo Programa Centro 2020 com 4,1 milhões de euros, além da investigação com uma forte vertente de apoio às atividades da economia do mar, enriquecidas através de intercâmbios com investigadores de excelência a nível internacional, tem também uma infraestrutura que funciona como um hospital de reabilitação de animais marinhos, que conta com a colaboração da Sociedade Portuguesa de Vida Selvagem (SPVS) e do Oceanário de Lisboa. Vote no seu projeto favorito em http://www.regiostarsawards.eu/

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) organizou, em Belmonte, o arranque formal do INTERREG - VI Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha - Portugal (POCTEP 2021-2017). Na manhã de hoje, dia 18 de outubro, decorreu o 1º Comité de Acompanhamento (CA) do POCTEP, com a presença da Presidente da CCDRC, Isabel Damasceno, da ADC - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, do Ministerio de Hacienda do Reino de Espanha, de representantes das regiões de fronteira Galiza, Castela e Leão, Extremadura e Andaluzia, por parte de Espanha, e Norte, Centro, Alentejo e Algarve, de Portugal. Este 1º CA aprovou o Regulamento Interno do Programa e as bases das primeiras convocatórias que sairão ainda no decurso do ano de 2022.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) divulga uma nova atualização do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, com dados até 31 de dezembro de 2021, dando continuidade ao esforço de acompanhamento e monitorização regular da implementação da Estratégia de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente para a Região Centro (RIS3 do Centro). Até 31 de dezembro de 2021, a CCDRC tinha apreciado 9.618 candidaturas para análise do seu alinhamento com a RIS3 do Centro como critério de avaliação do mérito do projeto, que evidenciaram uma pontuação média de 3,79 pontos (num intervalo de 2 a 5 pontos). As candidaturas fortemente alinhadas com a RIS3 do Centro representavam 36% e os projetos sem alinhamento 13%. Deste universo, tinham sido aprovadas 4.304 candidaturas, que apresentaram uma classificação média de 3,91 pontos. O peso dos projetos aprovados fortemente alinhados com a RIS3 do Centro subia para os 41%, enquanto apenas 9% dos projetos não apresentavam qualquer tipo de alinhamento. A maioria destes projetos sujeitos à avaliação do seu enquadramento com a RIS3 do Centro tinham sido submetidos ao sistema de incentivos à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas e ao sistema de incentivos à inovação produtiva e empreendedorismo e dirigiam-se à indústria transformadora. Prevalecia o enquadramento com o domínio diferenciador temático “Materiais” (40% dos projetos analisados e 47% dos aprovados), com a plataforma de inovação “Soluções industriais sustentáveis” (53% das candidaturas analisadas e 60% das aprovadas) e com a linha de ação “Desenvolvimento de processos, materiais e sistemas sustentáveis de maior valor acrescentado para a região” (33% dos projetos analisados e 39% dos aprovados). Relembre-se que as RIS3 foram tornadas obrigatórias pela Comissão Europeia como condicionalidade ex-ante relativa ao Acordo de Parceria, sendo o alinhamento com estas estratégias obrigatório, por exemplo, nos investimentos em investigação e desenvolvimento tecnológico e preferencial nos apoios à inovação produtiva e à qualificação e internacionalização das pequenas e médias empresas, à empregabilidade, entre outros. Estas são algumas das conclusões que integram a décima primeira edição do “Caderno D – Análise do alinhamento dos projetos candidatos ao PORTUGAL 2020 com a RIS3 do Centro”, que pode ser consultado aqui.