Concurso Público
O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
Concurso Público
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O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
O presente concurso tem por objecto a atribuição de usos privativos a novas ocupações do Domínio Público Marítimo (DPM) no âmbito do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) de Ovar-Marinha Grande, destinadas a Apoios de Praia Mínimos (APM), Apoios de Praia Simples (APS), Apoios de Praia Completos (APC) e Equipamentos de Praia (EP), de acordo com o disposto no artigo 11.º do Decreto de Lei n.º 309/93, de 2 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto de Lei n.º 218/94, de 20 de Agosto.
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