O Comité de investimento do Fundo JESSICA (Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas) assinala no evento anual, que se realiza no próximo dia 12 de outubro, em Alter do Chão, o décimo aniversário do primeiro investimento financiado por este fundo.No decorrer do evento será feito o balanço dos resultados alcançados e serão apresentados projetos financiados. O Fundo JESSICA, lançado pela Comissão Europeia e pelo Banco Europeu de Investimentos, visou apoiar, no contexto da Política de Coesão, as autoridades dos Estados Membros da União Europeia na utilização de instrumentos de engenharia financeira para financiamento dos investimentos em desenvolvimento urbano sustentável. Em Portugal o fundo foi financiado pelos Programas Operacionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo, Algarve e Direção Geral do Tesouro e Finanças, sendo gerido pelo Banco Europeu de Investimento e com a intermediação financeira e co-financiamento do Banco BPI, da Caixa Geral de Depósitos e do Turismo de Portugal. Até ao momento o fundo permitiu alavancar um investimento no valor de 830 milhões de euros na reabilitação urbana, que resultou na criação direta de mais de 3844 novos postos de trabalho, distribuídos por 218 projetos em mais de 30 municípios de Norte a Sul do País. Na Região Centro foram apoiados 56 projetos, que permitiram criar 1,134 postos de trabalho diretos criados, com um custo total de 169,4 milhões de euros. Os sectores de atividade que mais recorreram ao Fundo foram a Indústria, o Setor Social, a Saúde e o Comércio.

A CCDRC assina hoje, dia 7 de dezembro, em Bruxelas, um Pacto Internacional sobre Alterações Demográficas. Este Pacto, promovido pela AFE-INNOVNET- Thematic Network on innovation for age-friendly environments, tem como objetivo reunir todas as autoridades locais, regionais e nacionais e outras partes interessadas, que se comprometem a cooperar e implementar soluções para apoiar o envelhecimento ativo e saudável como uma resposta abrangente para o desafio demográfico da Europa. A Europa está a envelhecer rapidamente. A população com mais de 65 anos representava, em 2010, 17,4% da população, peso que deverá chegar aos 30% em 2060. É, pois, urgente encontrar soluções sustentáveis que permitam às pessoas viver mais tempo de forma ativa, independente e saudável aliviando, simultaneamente, a pressão colocada sobre as famílias e sobre os orçamentos dos sistemas públicos de saúde e segurança social. “Acreditamos que a melhor resposta ao envelhecimento é a promoção de comunidades amigas do idoso onde o espaço público, os transportes, a habitação e os serviços locias de proximidade sejam concebidos por forma a servir todas as gerações, promovendo ainda valores de solidariedade e cooperação entre as diferentes gerações”, sublinha Markku Markkula, Presidente do Comité das Regiões. As autoridades públicas, como principais provedores destes serviços e responsáveis pelo planeamento e desenvolvimento territorial, são atores chaves deste processo. Por isso, com o apoio do Comité das Regiões, da Comissão Europeia e em estreita colaboração com a OMS, mais de 150 autoridades regionais e locais, centros de investigação e organizações da sociedade civil juntam-se hoje para lançar este Pacto. Aderindo a este Pacto estas entidades posicionam-se na linha da frente das respostas ao envelhecimento da população, beneficiando de oportunidades de aprendizagem mútua e estabelecimento de parcerias e do acesso a instrumentos para desenvolver e monitorizar as suas iniciativas. É exatamente isso que a CCDRC pretende para a Região Centro, que se torna, hoje, uma das regiões fundadoras do Pacto Internacional sobre Alterações Demográficas.

A CCDRC acaba de editar o número 29 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no quarto trimestre de 2015. O Produto Interno Bruto aumentou 1,3% no quarto trimestre de 2015, crescimento inferior ao dos restantes trimestres do ano e que se deveu à desaceleração da procura interna e externa. As exportações e as importações de bens e serviços aumentaram mas a um ritmo menos acentuado. O mercado de trabalho continuou a evidenciar alguns sinais positivos com a taxa de desemprego nacional a fixar-se em 12,2%. A confiança dos consumidores diminuiu e a confiança dos empresários continuou positiva. No quarto trimestre de 2015, na Região Centro, em termos homólogos, registou-se uma redução do desemprego e o aumento do emprego. A taxa de desemprego regional era de 9,0% e a de emprego de 53,6%. A população ativa continuou a diminuir, tendência também acompanhada pela população inativa. Tanto o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem, como os custos com o trabalho, aferidos em termos reais, superaram os do trimestre homólogo. O setor empresarial mantém os sinais de dificuldades dos trimestres anteriores, tendo diminuído o número de empresas constituídas e aumentado as ações de insolvência. Continuam evidentes os problemas financeiros do setor empresarial, traduzidos pelo grau de incumprimento das empresas, que registou valores muito elevados, e pela diminuição dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro. O ramo da construção manteve a tendência recessiva que tem marcado os últimos anos, tendo-se observado a deterioração de quase todos os indicadores quer de licenciamento como de obras concluídas. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo registaram-se aumentos homólogos reais nas saídas e nas entradas de bens, ambos acima da média nacional. No âmbito do QREN, até ao final de dezembro de 2015, estavam aprovados 6,2 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, no âmbito do QREN, para cofinanciar projetos com um investimento previsto na região de 10,3 milhões de euros. No Programa Operacional Regional Mais Centro, a aprovação de 4.290 projetos envolvia uma comparticipação de FEDER de 1,8 mil milhões de euros, superior ao valor programado e implicando uma gestão do overbooking. A taxa de execução do Mais Centro era, nesta data, de 98,1%. Taxa de execução e taxa de pagamento das candidaturas por Programa Operacional (31 de dezembro de 2015) Simultaneamente, foram já apresentadas ao Centro 2020, o novo Programa Operacional Regional para o período 2014-2020, um total de 3.268 candidaturas até ao final de dezembro de 2015, tendo sido aprovadas 936. Já abriram até esta data, 53 concursos, 283 milhões de euros de fundos comunitários (cerca de 13,1% da dotação total, que é de 2.155 milhões de euros). Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 29.