Conselho Regional Debate Reforma da Administração Local
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O Acordo de Parceria - Portugal 2030 está em consulta Pública. Este documento tem como objetivo definir a forma como vamos utilizar os Fundos Europeus nos próximos anos (2021-2027), e será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia. São cerca de 23 mil M€ distribuídos por cinco Fundos (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, do Fundo Social Europeu + - FSE+, Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa - FTJ e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura – FEAMPA), a que acrescem a outros instrumentos, entre os quais se destaca o Plano de Recuperação e Resiliência. Pela sua importância, queremos ouvir todas as principais partes interessadas e a sociedade civil. Neste sentido, apelamos à participação na presente consulta pública, que permitirá a qualquer cidadão submeter os seus contributos, sobre os vários temas e políticas que integram o Acordo de Parceria e os seus Programas. Contamos com a participação de todos para melhorar este Acordo de Parceria e fazer de Portugal um País mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos.O Portugal 2030 estará em consulta pública até 30/11/2021. O envio de comentários faz-se apenas através do ConsultaLex e mediante o preenchimento do respetivo questionário. Participe: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=228
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O Centro 2020 abriu um concurso para o financiamento de Vales I&D. Este concurso, que está aberto até 16 de setembro de 2016, pretende intensificar o esforço nacional de Inovação e Investigação (I&I) e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I. São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização Os beneficiários dos apoios previstos neste concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Consulte o aviso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
- Categories: InformaçãoA partir de 15 de Junho, de norte a sul do país um programa de 8 eventos para divulgar as principais políticas ativas de revitilização, internacionalização e financiamento das empresas e de estímulo à criação de emprego.
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Foi lançada a primeira convocatória de projetos do Programa Interreg Sudoe 2021-2027, com candidaturas de 1 a 31 de março. O texto oficial da primeira convocatória já está disponível para os potenciais beneficiários interessados em apresentar a sua candidatura. A convocatória está aberta em 3 prioridades: Prioridade 1: Preservar o capital natural e reforçar a adaptação às alterações climáticas no SUDOE. Prioridade 2: Promover a coesão social e o equilíbrio territorial e demográfico no SUDOE através da inovação e transformação dos sectores produtivos. Prioridade 3: Promover a coesão social e o equilíbrio territorial e demográfico no SUDOE através da inovação social, valorização do património e serviços. Toda a informação sobre a primeira convocatória, incluindo o Texto Oficial, Guia Sudoe e Kit de Candidatura AQUI
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No âmbito das comemorações do Dia da Europa, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA) e o Governo da Extremadura, parceiros na Euroregião (EUROACE), realizam o Seminário “Pensar a Especialização Inteligente na EUROACE”, no dia 9 de maio, na Biblioteca Municipal de Castelo Branco, pelas 11h00. O tema escolhido para este evento relaciona-se com a principal aposta da estratégia europeia para 2020: desenvolver uma economia baseada no conhecimento e na inovação. Para isso as regiões foram desafiadas a construir as suas “Estratégias de Investigação e Inovação para a Especialização Inteligente” (RIS3 - Research and Innovation Strategies for Smart Specialization), enquanto agendas de transformação económica integradas de base local, que partem da identificação das capacidades, competências, vantagens competitivas e potencialidades de excelência de uma região nas cadeias de valor europeias e globais, através de um processo participado, para estabelecerem uma visão sustentada de futuro para o seu território.Pretende-se com esta iniciativa promover o intercâmbio de informação e experiências entre as regiões da EUROACE, relacionado com o processo de elaboração das respetivas RIS3, lançando as bases para a identificação de sinergias e oportunidades de articulação e colaboração futura. Neste contexto, será ainda apresentado um caso prático de cooperação na área da inovação, centrado na "Rede de Investigação Transfronteiriça Extremadura, Centro e Alentejo (RITECA)".Consulte o programa aqui (pdf) e faça a confirmação de presença para o e-mail git@ccdrc.pt, até ao dia 8 de maio.
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O Relatório Nacional – Portugal Habitat III constitui o contributo de Portugal para os trabalhos preparatórios da Conferência Habitat III, que terá lugar em Quito, Equador, entre os dias 17 e 20 de outubro de 2016, e da Nova Agenda Urbana, dando resposta à solicitação lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), através do Conselho de Governação do UN-HABITAT (United Nations Human Settlement Programe) no âmbito da Resolução tomada na sua 24ª sessão (HSP/GC/24/L.15). Elaborado por uma equipa integrada e pluridisciplinar, que contou com a participação de mais de 70 colaboradores de cerca de 30 organismos da Administração Central do Estado, dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e, ainda, a nível intermunicipal e local, com a participação das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto e da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, a coordenação dos trabalhos foi assegurada por uma equipa da Direção-Geral do Território. Este Relatório Nacional desenvolve o diagnóstico e leitura crítica dos desenvolvimentos ocorridos nos últimos 20 anos, em face dos objetivos traçados e plano de ação conjunto estabelecido em 1996, data da última conferência neste âmbito realizada em Istambul, e identifica ainda as lições e os grandes desafios que se impõem para o futuro, de acordo com os 6 domínios temáticos apontados pela ONU. Saiba mais em:http://habitatiii.dgterritorio.pt/?q=content/relat%C3%B3rio-nacional
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Está disponível o Guia de Harmonização da Aplicação das Licenças Especiais de Ruído.Consulte aqui.
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O Acordo de Parceria - Portugal 2030 está em consulta Pública. Este documento tem como objetivo definir a forma como vamos utilizar os Fundos Europeus nos próximos anos (2021-2027), e será a base do acordo estabelecido entre o Governo português e a Comissão Europeia. São cerca de 23 mil M€ distribuídos por cinco Fundos (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional - FEDER, do Fundo Social Europeu + - FSE+, Fundo de Coesão, Fundo de Transição Justa - FTJ e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura – FEAMPA), a que acrescem a outros instrumentos, entre os quais se destaca o Plano de Recuperação e Resiliência. Pela sua importância, queremos ouvir todas as principais partes interessadas e a sociedade civil. Neste sentido, apelamos à participação na presente consulta pública, que permitirá a qualquer cidadão submeter os seus contributos, sobre os vários temas e políticas que integram o Acordo de Parceria e os seus Programas. Contamos com a participação de todos para melhorar este Acordo de Parceria e fazer de Portugal um País mais competitivo e inteligente, mais verde, mais conectado, mais social e mais coeso e próximo dos cidadãos.O Portugal 2030 estará em consulta pública até 30/11/2021. O envio de comentários faz-se apenas através do ConsultaLex e mediante o preenchimento do respetivo questionário. Participe: https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=228
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O Centro 2020 abriu um concurso para o financiamento de Vales I&D. Este concurso, que está aberto até 16 de setembro de 2016, pretende intensificar o esforço nacional de Inovação e Investigação (I&I) e a criação de novos conhecimentos com vista ao aumento da competitividade das empresas, promovendo a articulação entre estas e os restantes atores do Sistema de I&I. São suscetíveis de apoio os projetos individuais que visem o apoio à aquisição de serviços de consultoria em atividades de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, bem como de serviços de transferência de tecnologia, nos domínios prioritários da estratégia de investigação e inovação para uma especialização Os beneficiários dos apoios previstos neste concurso são empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica. Consulte o aviso em http://www.centro.portugal2020.pt/index.php/avisos-de-concursos
- Categories: InformaçãoA partir de 15 de Junho, de norte a sul do país um programa de 8 eventos para divulgar as principais políticas ativas de revitilização, internacionalização e financiamento das empresas e de estímulo à criação de emprego.
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