A Região Centro enfrenta vários incêndios florestais, tendo sido declarada a Situação de Alerta a 15 de setembro, prolongada até às 23h59 do dia 19 de setembro. Os incêndios originam emissões de partículas e de outros poluentes, com risco para a saúde humana, especialmente de determinados grupos da população, pelo que devem ser seguidas as orientações da Direção Geral da Saúde. Para mais informações sobre a qualidade do ar na Região Centro, pode ser consultado o seguinte link: https://qualar.apambiente.pt/indices. De referir que, tendo em consideração a situação particular, se têm registado alguns problemas nas comunicações, pelo que alguma da informação aí apresentada pode não estar a ser disponibilizada em tempo real.

A região Centro recebe amanhã, dia 10 de novembro, em Proença-a-Nova, o IV Plenário da Comunidade de Trabalho Transfronteiriça da EUROACE – Eurorregião Alentejo, Centro e Extremadura. Este encontro, que será marcado pela assinatura de um novo Protocolo de cooperação e pela apresentação da Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, conta com a participação da Secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, Isabel Ferreira. A Estratégia de Cooperação Territorial Transfronteiriça para o período 2021-2027, EUROACE2030, servirá de enquadramento às atividades de cooperação, não só da Comunidade de Trabalho, mas do conjunto das entidades públicas e privadas do território, procurando deste modo conduzir a ações concertadas que produzam resultados mais significativos no seu conjunto. O novo Protocolo de Cooperação Transfronteiriça da Comunidade de Trabalho da Eurorregião EUROACE, que atualiza o Protocolo assinado a 21 de setembro 2009, em Vila Velha de Rodão, reafirma a vontade das três regiões presentes de continuar a trabalhar em prol do desenvolvimento do território partilhado que constitui a EUROACE. Nesta sessão proceder-se-á à transferência da presidência desta Comunidade de Trabalho da região Centro, que assume a liderança desde o Plenário de 2018, para a região da Extremadura.

O Programa Regional do Centro ( Centro 2030) publicou, no  dia 30 de setembro, o Aviso de concurso para Projetos de Prova de Conceito: Aviso Centro2030-2024-59- SACCCT – Projetos de Provas de Conceito (Individuais e Copromoção), que tem como objetivo apoiar projetos de provas de conceito que potenciem a valorização de conhecimento já produzido em projetos de investigação concluídos com sucesso, em particular pela demonstração ou validação inicial do potencial de transferibilidade e aplicabilidade económica de resultados e/ou ideias gerados no âmbito desses projetos.   São entidades beneficiárias, no caso das candidaturas apresentadas individualmente, as ENESII- Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação, e nas candidaturas apresentadas em copromoção são, também, entidades beneficiárias, mas apenas na qualidade de copromotores, as PME e as Small Mid Cap).   Neste contexto, convidamos todos os interessados a participar na sessão de divulgação e esclarecimentos a realizar em formato online, no próximo dia 29 de outubro às 11h, com o seguinte programa:   1. Abertura da sessão - CENTRO 2030 e ANI   2. Apresentação dos dados gerais do Aviso   3. Perguntas & Respostas inscrição ( até ao dia 28 de outubro de 2024) em https://tinyurl.com/4uuhvt5y

Estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo para empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A responsabilidade do processo de análise das candidaturas e de atribuição dos apoios será das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Consulte aqui o AVISO de Concurso e aqui o formulário do Aviso. Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo. Da verba total, 20 milhões de euros estão reservados para empresas que sofreram danos provocados pelas cheias e inundações, e 5 milhões de euros para as empresas afetadas pelos incêndios florestais. Assim, podem candidatar-se: Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Murça, Vila Real, Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião e Ourém. Empresas afetadas por cheias e inundações localizadas em concelhos que registaram ocorrências extremas em dezembro de 2022 e janeiro 2023. Os concelhos elegíveis são identificados no aviso de concurso. Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações já recebidas para cobertura dos danos. As candidaturas devem ser acompanhadas de um relatório de danos feito por entidade certificada para o efeito, como seguradora ou perito qualificado. Peritos independentes: Para estimativa dos custos resultantes dos danos incorridos por peritos independentes, sugere-se a consulta dos seguintes sites: https://dgaj.justica.gov.pt/Tribunais/Lista-oficial-peritos-avaliadores https://www.asf.com.pt/NR/exeres/221C8D6E-21D5-4292-BA5C-4D6FFEDDA781.htm https://apae.com.pt/ https://cnpr.pt/ As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Portal ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.