O presente decreto-lei procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro, e transpõe a Directiva n.º 2008/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Novembro, relativa aos resíduos.

O presente decreto-lei procede, ainda, à alteração dos seguintes diplomas:

a) Decreto-Lei n.º 366-A/97, de 20 de Dezembro;

b) Decreto-Lei n.º 111/2001, de 6 de Abril;

c) Decreto-Lei n.º 153/2003, de 11 de Julho;

d) Decreto-Lei n.º 196/2003, de 23 de Agosto;

e) Decreto-Lei n.º 3/2004, de 3 de Janeiro;

f) Decreto-Lei n.º 190/2004, de 17 de Agosto;

g) Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de Março;

h) Decreto-Lei n.º 210/2009, de 3 de Setembro.

2011/dl_73_2011_17_06.pdf