No próximo dia 22 de março, o auditório da CCDRC acolhe uma sessão de apresentação das oportunidades de financiamento EEA Grants, promovida pela CCDRC e pela Unidade Nacional de Gestão dos EEA Grants, que visa informar potenciais beneficiários relativamente às oportunidades de financiamento do mecanismo financeiro 2014-2021. Consulte o programa e inscreva-se aqui. A entrada é livre, ainda que sujeita a inscrição e à capacidade do espaço. Sobre os EEA Grants: Através do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE), a Islândia, o Liechtenstein e a Noruega participam no mercado interno a par com os Estados-Membros da União Europeia. Como forma de promover um contínuo e equilibrado reforço das relações económicas e comerciais, foram criados os EEA Grants, em que estes três países, designados Estados Doadores, financiam iniciativas e projetos em diversas áreas programáticas. Os EEA Grants têm como objetivos reduzir as disparidades sociais e económicas na Europa e reforçar as relações bilaterais entre os Estados Doadores e os Estados Beneficiários. Para o período 2014-2021, foi acordada uma contribuição total de 2,8 mil milhões de euros para 15 Estados Beneficiários. Portugal beneficiará de uma verba de 102,7 milhões de euros.

Vales: 5 Milhões de euros para as empresas da Região Centro   A Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional do Centro - Centro 2020 - aprovou mais um pacote de investimentos empresariais para a  Região Centro. Trata-se dos Vales (investigação e Desenvolvimento Tecnológico, Empreendedorismo, Internacionalização e Inovação), pequenos apoios à contratação de serviços especializados pelas empresas a entidades previamente acreditadas. O valor de apoio máximo de FEDER por projeto é de 15 mil euros. Contando também com as aprovações neste concurso do Programa Compete 2020 para as empresas da Região Centro, estão em causa 371 projetos que vão envolver um investimento de cerca de 7 milhões de euros e um apoio FEDER de 5 milhões de euros.  

O projeto revê o enquadramento legislativo do setor, de modo a estabelecer melhores garantias de salvaguarda de uma exploração responsável e sustentável das pedreiras novas e existentes, visando minimizar e controlar os riscos inerentes à própria atividade. É transversal a este novo regime a preocupação de assegurar que a exploração de pedreiras salvaguarda a segurança de pessoas, animais e bens, ponderando e protegendo, também, os bens ambientais em presença e a valorização dos territórios onde a atividade se desenvolve. O presente decreto-lei promove a desmaterialização dos procedimentos (criando a Plataforma Única de Pedreiras) e a clarificação do papel das várias entidades com intervenção nos procedimentos de licenciamento, de acompanhamento e de fiscalização das pedreiras, regulando cada uma das fases por que passa uma pedreira e fixando um regime transitório equilibrado, que permite salvaguardar, na medida do possível, situações já estabilizadas na realidade fáctica e jurídica. Saiba mais em https://www.consultalex.gov.pt/ConsultaPublica_Detail.aspx?Consulta_Id=231

Com novas restrições impostas no quarto trimestre de 2020 para contenção da pandemia por COVID-19, a situação económica da Região Centro deteriorou-se. O mercado de trabalho continuou em contração, o licenciamento diminuiu e a atividade turística voltou a registar quebras muito elevadas. Numa nota mais positiva, as exportações regionais de bens aumentaram. Estas são algumas das conclusões do n.º 49 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da Região Centro. No quarto trimestre de 2020, o Produto Interno Bruto registou uma variação homóloga real de -6,1%, refletindo os efeitos das novas medidas de confinamento adotadas neste período na sequência do agravamento da pandemia por COVID-19. Esta contração, mais acentuada do que a do trimestre anterior, foi determinada pelo contributo mais negativo da procura externa líquida, uma vez que a procura interna apresentou um comportamento menos negativo. A taxa de desemprego nacional foi de 7,1% e o nível de preços diminuiu ligeiramente face ao trimestre homólogo. Tanto o indicador de confiança dos consumidores, como o indicador de clima económico voltaram a ser negativos, tendo, no entanto, este último evidenciado alguma recuperação face ao trimestre anterior. Relativamente à Região Centro, neste trimestre e em consequência do impacto das restrições impostas para contenção da COVID-19, o mercado de trabalho continuou a contrair-se face ao período homólogo, evidenciando, no entanto, melhorias face ao período anterior. A taxa de atividade, a população ativa e a taxa de emprego mantiveram-se em queda, embora a um ritmo menor do que nos dois trimestres precedentes. A taxa de desemprego aumentou em termos homólogos, mas igualou a do período anterior. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem continuou a crescer na região e no país, atingindo novamente os valores mais elevados desde 2008. No setor empresarial assistiu-se, na Região Centro, a uma diminuição das constituições e das ações de insolvência de empresas, sendo o decréscimo das insolvências mais expressivo do que o das constituições. Os empréstimos concedidos às empresas registaram o crescimento homólogo mais significativo em 11 anos, o que pode ser já reflexo da linha de crédito concedida pelo Estado para apoio às empresas cuja atividade foi afetada pela COVID-19. O peso dos empréstimos vencidos no total dos concedidos manteve-se em queda face a igual período do ano anterior. Na construção, na Região Centro, assistiu-se a uma variação homóloga positiva das construções novas e dos novos fogos para habitação familiar e ao decréscimo das obras concluídas e dos edifícios licenciados. Os empréstimos à habitação vencidos continuaram a registar quebras significativas e o seu peso no total dos concedidos foi o mais reduzido dos últimos 11 anos. A avaliação bancária da habitação na região continuou a aumentar, mas a um menor ritmo que nos trimestres precedentes. A situação no setor do turismo deteriorou-se na região e no país, em resultado do reforço das restrições impostas para contenção da COVID-19. Os hóspedes, as dormidas e os proveitos dos estabelecimentos de alojamento turístico voltaram a registar na região quebras homólogas [...]