Denúncias

FUNDOS COMUNITÁRIOS | PRR |DENÚNCIA GENÉRICA 

+ Transparente –

Portal de denúncias internas ou externas à CCDRC IP. relacionadas com as competências da organização, incluíndo Gestão de Fundos Comunitários e Programa de Recuperação e Resiliência

Nota:

O Portal + transparente deve ser utilizado para a submissão de denúncias ao abrigo do Regulamento de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro.

AMBIENTE | AGRICULTURA | FISCALIZAÇÃO

IFAMA

“O Portal iFAMA – Plataforma Única de Inspeção e Fiscalização da Agricultura, Mar e Ambiente é um ponto único de entrada, gestão e centralização de denúncias, de forma desmaterializada, por um conjunto de entidades administrativas parceiras com competências nas áreas da Agricultura, do Mar e do Ambiente.

Ao serem submetidas, as denúncias serão direcionadas para uma entidade parceira, quando a matéria se inclua no âmbito das suas competências, tendo o cidadão acesso a informação sobre o seu tratamento.

O Portal iFAMA não deve ser utilizado para a submissão de denúncias ao abrigo do Regulamento de proteção de denunciantes de infrações (RGPDI), Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro, devendo ser utilizado o Canal de Denúncia  +transparente