A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) promove, no dia 30 de Junho, um seminário sobre Ocupação Dispersa.A ocupação dispersa é um dos problemas graves em termos de ocupação do território, considerando-a o PNPOT um dos 24 problemas do Ordenamento do Território que necessita de ser objecto de políticas específicas. Traduz-se esta forma de ocupação no uso indevida de solos, no gasto excessivo ou, em contrapartida, na ausência de infra-estruturas ou ainda na falta de articulação entre este tipo de ocupação e os serviços mínimos associados à oferta de condições mínimas de urbanidade.Neste seminário serão apresentados os resultados do projeto de investigação sobre “Custos e Benefícios, à Escala Local, de uma Ocupação Dispersa” (financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), desenvolvido pelo Professor Doutor Jorge Carvalho, com uma equipa da Universidade de Aveiro, bem como as soluções que o PROT Centro encontrou para ultrapassar esta realidade e as soluções que os Municípios (Murtosa e Viseu) têm aplicado nos respectivos PDM.Local: Auditório da CCDRCPrograma  A entrada é gratuita mediante inscrição.

No quarto trimestre de 2017, na Região Centro, destacavam-se como principais tendências de evolução económica, a melhoria no mercado de trabalho, o aumento da dinâmica empresarial, o crescimento do turismo e a contração das saídas de bens. Estas são algumas conclusões da edição n.º 37 do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral”, publicação que analisa a evolução conjuntural da região. No quarto trimestre de 2017, o Produto Interno Bruto aumentou 2,4% em termos homólogos reais, resultado do contributo positivo da procura interna e do contributo nulo da procura externa líquida. A taxa de desemprego nacional diminuiu para os 8,1%, o valor mais baixo dos últimos anos. O nível de preços cresceu 1,5%, tendo acelerado face aos trimestres anteriores. Tanto a confiança dos empresários como a dos consumidores aumentaram face ao trimestre homólogo. Relativamente ao mercado de trabalho regional, neste trimestre, assistiu-se, em termos homólogos, a uma redução expressiva do desemprego e a um aumento do emprego. A taxa de desemprego caiu para os 5,9%, sendo a taxa mais baixa desde o primeiro trimestre de 2009. A taxa de atividade e a população ativa cresceram ligeiramente em termos homólogos, por contraste com a população inativa que voltou a diminuir. Já o salário médio líquido mensal dos trabalhadores por conta de outrem superou o do trimestre homólogo, enquanto os custos com o trabalho diminuíram. No setor empresarial da Região Centro, voltou a assistir-se a um aumento das empresas constituídas e a uma diminuição significativa das ações de insolvência, face ao período homólogo. Também o crédito vencido diminuiu, continuando, no entanto, a apresentar níveis elevados. Já os empréstimos concedidos às empresas pelo setor financeiro mantiveram-se em queda. O setor da construção apresentou uma evolução positiva em termos de obras concluídas, mas no licenciamento registaram-se quebras homólogas significativas e as variáveis relativas ao crédito à habitação também sofreram evoluções desfavoráveis. A atividade turística da Região Centro registou uma dinâmica significativa com aumentos homólogos nos hóspedes, nas dormidas e nos proveitos dos estabelecimentos hoteleiros. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, continuou a assistir-se a uma contração homóloga real das saídas de bens e a uma aceleração do crescimento homólogo real das entradas de bens. Quase todos os indicadores representativos do consumo privado regional apresentaram, neste trimestre, evoluções positivas. A taxa de inflação homóloga regional aumentou 1,2% face ao trimestre homólogo. No PORTUGAL 2020, até 31 de dezembro de 2017, estavam aprovados 3,8 mil milhões de euros de fundos europeus para apoiar investimentos na Região Centro. O CENTRO 2020 foi responsável por mil milhões de euros deste volume de apoios, correspondendo a 1,9 mil milhões de euros de intenções de investimento na região. Distribuição do fundo europeu aprovado no PORTUGAL 2020, na Região Centro, por programa operacional (31 de dezembro de 2017) Consulte aqui a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 37”.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) informa que, no âmbito das suas competências, vai retomar em 2022 as ações de fiscalização no incentivo à leitura de publicações periódicas (Decreto-Lei n.º 98/2007, de 2 de abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 22/2015, de 6 de fevereiro) e nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro). No âmbito do incentivo à leitura de publicações periódicas, a ação de fiscalização tem por objeto a verificação, designadamente, dos seguintes elementos: manutenção do preenchimento das condições de atribuição do incentivo; conformidade das declarações constantes da documentação entregue com o pedido de emissão ou de renovação do cartão de acesso e a regularidade da sua utilização. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Faturas emitidas pelas gráficas com evidência do número de exemplares produzidos ou folha de obra (no caso de a publicação possuir gráfica própria); Faturas relativos às vendas de assinaturas e respetivo Imposto sobre o Valor Acrescentado; Lista de assinantes (base de dados); Guia dos operadores postais referentes às expedições efetuadas; Contratos individuais de trabalho dos profissionais ao serviço da entidade; Folhas da Segurança Social; Exemplares da edição impressa. Nos incentivos do Estado à comunicação social de âmbito regional e local a ação de fiscalização tem por objeto a verificação da regularidade da execução do projeto e da exatidão da informação constante nos relatórios periódicos/ finais. Serão solicitados, quando aplicável, os seguintes documentos: Cópia/acesso à certidão permanente do registo comercial; Declarações atualizadas da situação contributiva e tributária; Contabilidade organizada (documento das finanças ou possuir TOC/CC); Documentos de suporte da aplicação do incentivo, nomeadamente faturas e recibos de pagamento; Balanço do ano anterior; Extrato de conta corrente de fornecedores; Lançamento contabilístico inerente à atribuição do incentivo; Imobilizado adquirido e verificação física; Extratos da conta bancária específica do projeto; Relatórios periódicos (em caso de dúvidas ou elementos insuficientes). As entidades beneficiárias dos incentivos devem facultar o acesso dos agentes fiscalizadores às respetivas instalações e equipamentos, bem como fornecer todos os elementos solicitados nomeadamente documentos de prestação de contas e outros elementos considerados necessários ao exercício da atividade. Toda a documentação relacionada com o processo deve estar organizada preferencialmente em suporte digital.