A Comissão Europeia aprovou hoje, dia 12 de dezembro, o Programa Operacional da Região Centro - Centro 2020 - para o período 2014-2020. O Centro 2020 terá uma dotação de 2.155 milhões de euros, dos quais 1.751 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 404 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 27% face ao atual período de programação (2007-2013) e corresponde a um valor de 925 euros por habitante da Região Centro. Com a aplicação dos fundos comunitários inscritos no Centro 2020, a Região Centro ambiciona tornar-se Innovation Follower (segundo o Regional Innovation Scoreboard, que fornece uma abordagem comparativa do desempenho das regiões europeias em termos de inovação), representar 20% do PIB Nacional e convergir para os níveis de produtividade nacional, diminuir em 10% as assimetrias territoriais, ter 40% da população jovem com formação superior e ter uma taxa de desemprego inferior a 70% da média nacional. A Região Centro terá, assim, como prioridades, até 2020, sustentar e reforçar a criação de valor e a transferência de conhecimento, promover um tecido económico responsável, industrializado e exportador, captar e reter talento qualificado e inovador, reforçar a coesão territorial, estruturar uma rede policêntrica de cidades de média dimensão, dar vida e sustentabilidade a infraestruturas existentes e consolidar a capacitação institucional. O Centro 2020 estrutura-se em 9 eixos prioritários, mobilizando 9 objetivos temáticos e 27 prioridades de investimento: Eixo 1: Investigação, Desenvolvimento e Inovação (IDEIAS) O eixo 1, com o tema da investigação, desenvolvimento e inovação, tem como principal objetivo reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação. O fomento das infraestruturas e das capacidades de Investigação e Inovação (I&I), a promoção de centros de competência, a promoção do investimento das empresas em investigação e inovação e o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o ensino superior (transferência de tecnologia) serão os investimentos prioritários nesta área (e alinhados com a estratégia de especialização inteligente -RIS 3- para a Região). Em termos de dotação financeira, o eixo 1 tem 169 milhões de euros de FEDER, o que corresponde a 7,8% da totalidade dos fundos europeus afetos ao Programa. Eixo 2: Competitividade e Internacionalização da Economia Regional (COMPETIR) O eixo 2, dedicado à competitividade e internacionalização da Economia Regional, tem como principal objetivo o reforço da competitividade das pequenas e médias empresas. Neste contexto, a Região Centro vai investir prioritariamente na promoção do espírito empresarial (facilitando o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas), no desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, no apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços, capacitando as PME para participar nos processos de crescimento e inovação. Com estes investimentos, a Região Centro pretende promover o empreendedorismo qualificado e criativo, a internacionalização das empresas e a capacitação empresarial orientada para mercados externos, a qualificação e inovação das PME, apostando no desenvolvimento de novos produtos e serviços, [...]

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) assinou hoje, na sede da Comunidade Intermunicipal da Região do Oeste, nas Caldas da Rainha, o protocolo de cooperação de constituição CR Inove – Catalisador Regional de Inovação do Centro para a Sub-Região do Oeste. O CR Inove é uma iniciativa, liderada pela CCDRC, composta por uma rede informal de entidades do Sistema Regional de Inovação, que pretende promover um processo estruturado de cooperação e partilha de informação entre as Comunidades Intermunicipais, as Entidades do Sistema Científico e Tecnológico e as Associações Empresariais da Região Centro. Tem como objetivo mobilizar os agentes, potenciar os recursos e competências existentes no domínio da Inovação e melhorar a interação dos produtores de conhecimento e tecnologia com os seus potenciais utilizadores (empresas, entidades da administração pública e do terceiro setor). A iniciativa assenta numa lógica de partilha de recursos e reforço e complemento das iniciativas existentes na Região Centro. A cerimónia de assinatura contou com a presença  dos responsáveis da Comunidade Intermunicipal da Região do Oeste, do Instituto Politécnico de Leiria, da FAERO - Federação das Associações Empresariais da Região Oeste, do COTHN - Centro Operativo Tecnológico Hortofrutícola  Nacional - Centro de Competências, do Smart Farm Colab - Laboratório Colaborativo para a Inovação Digital na Agricultura, da ANP – Associação Nacional de Produtores de Pêra Rocha, da APMA – Associação dos Produtores de Maçã de Alcobaça, da AIHO - Associação Interprofissional de Horticultura do Oeste, do OBITEC - Parque Tecnológico de Óbidos, e do dinamizador sub-regional, Sérgio Félix. Os parceiros da iniciativa assumem o compromisso de desenvolver, de forma concertada e participada, iniciativas conjuntas em temáticas relevantes para o processo de promoção da inovação. Comprometem-se ainda em contribuir para a sistematização e atualização de informação e competências das entidades do Sistema Regional de Inovação pertencentes à sub-região, bem como a criar mecanismos de partilha e divulgação de informação, promover o desenvolvimento de conteúdos, instrumentos e metodologias de capacitação de atores e de transferibilidade do conhecimento e de tecnologias.

      Consulte aqui o documento  A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM” e do “Guia Orientador – Plano de Pormenor”. Dando continuidade a estas ações, a  CCDRC elaborou também o “Guia Orientador – Plano de Urbanização”. Este Guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, explicitando, para o Plano de Urbanização (PU), os objetivos operacionais, as medidas e ações que visam o seu alcance e os meios necessários que permitem tratar cada uma das zonas definidas, de forma a assegurar a concretização da política de ordenamento do território e de urbanismo estabelecida no Plano Diretor Municipal (PDM). Os principais destinatários do presente Guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos. Concluída a elaboração do Guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano. Com este objetivo, disponibiliza-se até final de março este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito a CCDRC irá promover durante os meses de abril e maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do Guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Urbanização. Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt.