Perguntas Frequentes
10. Como é instruído o Processo da Delimitação da REN a apresentar no âmbito da Revisão do PDM?
10. Como é instruído o Processo da Delimitação da REN a apresentar no âmbito da Revisão do PDM?
Tendo presente o procedimento descrito no artigo 9.º do RJREN, a instrução da proposta de delimitação da REN a nível municipal elaborada em simultâneo com a revisão do PDM, para apresentação à CCDR para conferência de serviços, nos termos constantes dos artigos 11.º e 15.º do referido regime, deve conter os elementos constantes no seguinte formulário:
Deixar comentário ou sugestão