O projecto MIT – Mobilidade, Inovação e Território foi desenhado com o objectivo de promover a valorização de uma realidade territorial com relevância estratégica à escala ibérica e europeia, construindo uma plataforma de cooperação transfronteiriça e interregional envolvendo a Região Centro de Portugal e a Região de Castilla y León de Espanha. Boletim - Projecto MIT–Mobilidade, Inovação e Território Concretizar a Estratégia de Cooperação Região Centro – Castilla y León (pdf, 1.67 MB)  

No mês de janeiro realiza-se o ciclo de sessões STEP OPEN DAYS, dedicado à apresentação da STEP – Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa, e das suas formas de apoios, que conta já com a primeira sessão no dia 10 de janeiro, às 14h00 na sede da CCDR Norte. INSCRIÇÕES ABERTAS AQUI! A STEP foi criada pela União Europeia para apoiar a indústria europeia e impulsionar o investimento em tecnologias críticas na Europa, direcionando o financiamento para três áreas de investimento alvo: Tecnologias digitais e inovação em tecnologia profunda Tecnologias limpas e eficientes em termos de recursos Biotecnologias A STEP inclui avisos dedicados no âmbito do Fundo de Inovação, do Horizonte Europa e de outros programas geridos diretamente pela Comissão Europeia, assim como abre a possibilidade de alguns dos programas do Portugal 2030 reforçarem o apoio aos setores STEP, com hipótese de apoiar grandes empresas e de majoração das taxas de cofinanciamento. O STEP introduz ainda um novo selo STEP – um rótulo da UE para projetos de alta qualidade que concede visibilidade aos projetos STEP e facilita o seu acesso a outras possíveis fontes de financiamento. Em Portugal, a AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, foi designada como Ponto Focal Nacional, tendo sido designado um Grupo de Trabalho interministerial composto por um conjunto de entidades que garantem acompanhamento multissetorial. Não perca o Roadshow STEP OPEN DAYS no mês de janeiro! O ciclo STEP OPEN DAYSorganizado e promovido pela AD&C e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais, pretende dar a conhecer as novas oportunidades de financiamento e colaboração a nível europeu nas tecnologias digitais, nas tecnologias limpas e nas biotecnologias da iniciativa STEP. CALENDÁRIO STEP OPEN DAYS: Sede da CCDR Norte, Porto, dia 10/01, às 14:00  – PROGRAMA | INSCRIÇÃO Sede da CCDR Alentejo, Évora, dia 20/01, às 14:00 Sede da CCDR Algarve, Faro, dia 21/01, às 14:00  Sede da CCDR Centro, Coimbra, dia 22/01, às 14:00   Ao participar nas STEP OPEN DAYS poderá: Saber mais sobre a iniciativa STEP e as oportunidades de financiamento nacionais e europeias, incluindo Portugal 2030, Horizonte Europa, Fundo de Inovação ou Programa Europa Digital; Entender o que é o SELO STEP, a nova ferramenta para dar visibilidade a facilitar o financiamento de projetos que contribuem para os objetivos STEP; Conhecer projetos em curso em cada um dos setores STEP; Participar em Mesas redondas dedicadas a cada um dos setores STEP, reunindo os diferentes atores; Aproveitar os momentos de networking para apresentação de projetos e ficar a saber mais sobre oportunidades de financiamento. O evento contará com a presença de membros do Governo, representantes da Comissão Europeia, entidades nacionais com responsabilidade na gestão e dinamização de instrumentos de financiamento, associações empresariais, entidades do sistema de investigação e inovação e empresas. Não deixe de participar! REGISTE-SE numa das sessões! Contamos com a sua presença. Até lá!

 As receitas dos municípios do Centro de Portugal cresceram, em termos médios, 5% entre 2003-2006 e 2007-2010. Estas correspondiam, maioritariamente, a receitas correntes, destacando-se, pela sua importância, as transferências correntes (nas quais sobressaíam as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado) e os impostos diretos locais.O estudo “As receitas nas finanças locais: uma caracterização para os municípios do Centro de Portugal (2003-2010)” visa dar a conhecer a evolução recente das receitas municipais no Centro de Portugal e a sua composição, assim como efetuar o seu enquadramento legal, numa altura em que se prepara uma nova revisão do corpo normativo que contempla o enquadramento financeiro dos municípios, a Lei das Finanças Locais (LFL). A análise efetuada incidiu nos 100 municípios da Região Centro, tendo sido considerado um horizonte temporal que se iniciou no ano em que ocorreu a reforma fiscal do património (2003) e terminou no último ano para o qual existia informação disponível (2010). Este período abarcou a vigência de duas Leis da Finanças Locais, facto que motivou o tratamento da informação considerando valores médios anuais no período 2003 a 2006 e no período 2007 a 2010. Dada a extensão do número de anos utilizados, e uma vez que se registou uma variação significativa do nível geral de preços, a análise foi efetuada a preços do ano base de 2003, ou seja, a preços constantes, apesar de, em anexo serem apresentados os valores a preços correntes, a partir dos quais se elaborou o estudo.Entre os períodos 2003-2006 e 2007-2010, o valor médio anual das receitas municipais, para o total da Região Centro, registou um crescimento na ordem dos 5%. Também a maioria das NUTS III evidenciou uma variação positiva das receitas. Apenas o Médio Tejo e o Pinhal Litoral registaram um pequeno decréscimo que, no primeiro caso, se deveu à redução das transferências de capital do Estado, quer através da diminuição da participação em projetos cofinanciados pelos fundos estruturais comunitários, quer por via da redução das transferências do Estado (que contemplam, maioritariamente, as verbas respeitantes à participação dos municípios nos impostos do Estado e a cooperação técnica e financeira). No Pinhal Litoral, resultou da redução nos passivos financeiros e das transferências de capital do Estado.A maioria das receitas recebidas pelos municípios decorreram de transferências do Estado, subjacente às quais se encontra o número de residentes, e de impostos diretos locais, mais especificamente os impostos sobre o património, determinados em função das edificações (e consequentemente dos habitantes). Assim, não é de estranhar que as sub-regiões que apresentaram os maiores valores de receitas, no período 2007-2010, tenham sido o Baixo Vouga, o Oeste e o Baixo Mondego, NUTS III que reuniam uma parte importante da população da região (46% dos habitantes em 2007-2010).Para anular o efeito da dimensão populacional considerou-se importante a relativização dos valores auferidos pelos municípios pela respetiva população. Na sequência deste procedimento verificou-se que as sub-regiões que maior volume de receitas arrecadaram, em valores absolutos (Baixo Vouga, Oeste e Baixo Mondego), ao se considerar a população, [...]