Governo lança novo Guia Fiscal do Interior
O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.
O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
Governo lança novo Guia Fiscal do Interior
Governo lança novo Guia Fiscal do Interior
O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.
O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.
O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
Também poderá gostar de…
Também poderá gostar…
Também poderá gostar…
A Região Centro de Portugal, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), e o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Zhejiang, assinaram hoje, um memorando de entendimento, com o objetivo de promover a cooperação científica e tecnológica.Este acordo, que representa um forte avanço nas relações de cooperação, foi assinado na província chinesa de Zhejiang, no âmbito de uma missão empresarial promovida pela CCDRC, em parceria com o Biocant Park e as Universidades de Aveiro e Coimbra, que decorre de 2 a 7 de novembro. Além da CCDRC, são parceiros deste acordo de cooperação o Biocant, as Universidades de Aveiro e de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Hospital Rovisco Pais. Objetivos do acordo de cooperação• Estabelecer o relacionamento entre empresas e instituições de investigação da Província de Zhejiang (República Popular da China) e da Região Centro de Portugal e promover a cooperação científica e tecnológica entre estas entidades;• Conseguir uma cooperação duplamente ganhadora (win-win), no espírito de igualdade e benefícios mútuos;• Partilhar conhecimento em gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.Principais domínios de cooperação• Ciência e Tecnologia de Materiais Avançados;• Ciência e Tecnologias Marinhas;• Ciências da Vida e Tecnologias Biomédicas;Conteúdo da cooperação• Tirando partido do Centro Conjunto de Inovação em Materiais Avançados Portugal-China (JICAM), os Parceiros estabelecerão projetos de investigação e desenvolvimento e promoverão em conjunto projetos de cooperação em Ciência e Tecnologia (C&T) entre empresas e instituições de investigação;• Os Parceiros irão organizar em conjunto eventos e workshops de C&T para promover a transferência de tecnologia; • Os Parceiros irão apoiar e construir em conjunto as plataformas inovadoras centradas nas empresas;• Os Parceiros irão ajudar-se mutuamente nas questões relacionadas com a propriedade intelectual e industrial.• Os parceiros trocarão regularmente informações sobre políticas e planeamento de C&T e outros assuntos com estes relacionados.
O programa de cooperação transfronteiriça Espanha–Portugal INTERREG IIIA, que decorreu no período 2000-2006, envolveu, na Região Centro, dois territórios de fronteira luso-espanhola distintos: Centro/Castilla y León e Centro/Alentejo/Extremadura (originando cada um destes territórios um subprograma próprio). No caso do subprograma Centro/Alentejo/Extremadura foram executados 32 projectos que resultaram num valor de FEDER executado na Região Centro de 24,7 milhões de euros. Boletim - Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal INTERREG IIIA 2000-2006 (pdf, 1.27 MB)
O INTERREG IV C é um Programa de cooperação interregional, isto é, de “promoção da eficiência da política regional através da cooperação, da criação de redes e da troca de experiências entre entidades regionais e locais, em todo o espaço da União Europeia”.
Está aberto o período de discussão pública do Programa Regional de Ordenamento Florestal - PROF Centro Interior, que decorrerá de 09 de outubro a 21 de novembro. A documentação respetiva poderá ser consultada através do endereço http://www2.icnf.pt/portal/florestas/profs/revisao-prof-curso. Informamos ainda que irão realizar-se sessões públicas sobre a revisão do PROF.
A CCDRC promoveu, no dia 8 de Abril, uma sessão de esclarecimento subordinada ao tema “Fundo Social Municipal – enquadramento e princípios orientadores subjacentes à prestação da informação no SIIAL” destinada a funcionários e dirigentes dos Municípios da Região Centro
O ECOMARE – Laboratório para a Inovação e Sustentabilidade dos Recursos Biológicos Marinhos da Universidade de Aveiro – é o único projeto português finalista dos Prémios Regiostars 2019, um prestigiado concurso da Comissão Europeia que premeia projetos financiados pela União Europeia demonstradores de excelência e de novas abordagens no âmbito do desenvolvimento regional. Para além de ser uma das cinco candidaturas finalistas na categoria “Connecting the green, blue and grey”, escolhida por um júri, pode ajudar o ECOMARE a vencer o Prémio do Público votando no site dos Regiostars. Este projeto, cofinanciado pelo Programa Centro 2020, nasceu para desenvolver investigação e promover serviços de inovação e transferência de tecnologia para empresas, organizações governamentais e instituições nacionais e internacionais na área da Ciência e Tecnologia do Mar. Três projetos apoiados pelo Centro2020 já venceram os Regiostars. Em 2016, a BLC3 - Campus de Tecnologia e Inovação, de Oliveira do Hospital ganhou na categoria “Crescimento Sustentável: Economia circular”. No ano passado, o Centro Empresarial e de Serviços Partilhados do Município do Fundão triunfou na categoria “Apoio à transição industrial inteligente”, enquanto que o Museu da Vista Alegre trouxe para casa o Prémio do Público.
Até Junho de 2010, a Região Centro tinha o maior volume de incentivos concedidos (889,7 milhões de Euros) e posicionava-se em segundo lugar em projectos aprovados e no incentivo médio atribuído por projecto, resultados que traduzem um bom desempenho regional no âmbito dos Sistemas de Incentivos do QREN.Os Sistemas de Incentivos ao investimento empresarial no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN 2007-2013), instrumentos fundamentais de dinamização e modernização económica, têm tido um papel essencial na estratégia de desenvolvimento da Região Centro, estratégia que assenta no reforço da produtividade e da competitividade das empresas. Têm também contribuído para a alteração do paradigma produtivo da região, através do estímulo à inovação, à investigação, ao desenvolvimento tecnológico e à qualificação e internacionalização das empresas.Até Junho de 2010, a Região Centro era a que apresentava, no conjunto das cinco regiões do Continente, o maior volume de incentivos concedidos: 889,7 milhões de Euros, representando 38% do total (largamente acima do seu contributo para o PIB, que é de 19%). Simultaneamente, posicionava-se em segundo lugar em termos de projectos aprovados (33% do total), na intensidade de apoio às empresas e no incentivo médio atribuído por projecto aprovado. Cerca de 70% dos incentivos aprovados para a Região Centro tinham sido suportados pelo Programa Operacional Factores de Competitividade, programa onde as candidaturas das várias regiões de convergência (Norte, Centro e Alentejo) competem entre si, o que traduz a qualidade e competitividade dos projectos da região. Deste modo, fica bem patente que os Sistemas de Incentivos têm trazido excelentes resultados para a Região Centro, com a resposta e dinamismo do tecido empresarial a ultrapassar as melhores expectativas. É também evidente que os agentes da região estão apostados em aproveitar esta grande oportunidade que são os Sistemas de Incentivos, para modernizarem o tecido produtivo e reforçarem a produtividade e a competitividade das suas empresas. Para consultar a versão integral do artigo.
A Região Centro de Portugal, representada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), e o Departamento de Ciência e Tecnologia da Província de Zhejiang, assinaram hoje, um memorando de entendimento, com o objetivo de promover a cooperação científica e tecnológica.Este acordo, que representa um forte avanço nas relações de cooperação, foi assinado na província chinesa de Zhejiang, no âmbito de uma missão empresarial promovida pela CCDRC, em parceria com o Biocant Park e as Universidades de Aveiro e Coimbra, que decorre de 2 a 7 de novembro. Além da CCDRC, são parceiros deste acordo de cooperação o Biocant, as Universidades de Aveiro e de Coimbra, o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra e o Hospital Rovisco Pais. Objetivos do acordo de cooperação• Estabelecer o relacionamento entre empresas e instituições de investigação da Província de Zhejiang (República Popular da China) e da Região Centro de Portugal e promover a cooperação científica e tecnológica entre estas entidades;• Conseguir uma cooperação duplamente ganhadora (win-win), no espírito de igualdade e benefícios mútuos;• Partilhar conhecimento em gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia.Principais domínios de cooperação• Ciência e Tecnologia de Materiais Avançados;• Ciência e Tecnologias Marinhas;• Ciências da Vida e Tecnologias Biomédicas;Conteúdo da cooperação• Tirando partido do Centro Conjunto de Inovação em Materiais Avançados Portugal-China (JICAM), os Parceiros estabelecerão projetos de investigação e desenvolvimento e promoverão em conjunto projetos de cooperação em Ciência e Tecnologia (C&T) entre empresas e instituições de investigação;• Os Parceiros irão organizar em conjunto eventos e workshops de C&T para promover a transferência de tecnologia; • Os Parceiros irão apoiar e construir em conjunto as plataformas inovadoras centradas nas empresas;• Os Parceiros irão ajudar-se mutuamente nas questões relacionadas com a propriedade intelectual e industrial.• Os parceiros trocarão regularmente informações sobre políticas e planeamento de C&T e outros assuntos com estes relacionados.
O programa de cooperação transfronteiriça Espanha–Portugal INTERREG IIIA, que decorreu no período 2000-2006, envolveu, na Região Centro, dois territórios de fronteira luso-espanhola distintos: Centro/Castilla y León e Centro/Alentejo/Extremadura (originando cada um destes territórios um subprograma próprio). No caso do subprograma Centro/Alentejo/Extremadura foram executados 32 projectos que resultaram num valor de FEDER executado na Região Centro de 24,7 milhões de euros. Boletim - Programa de Cooperação Transfronteiriça Espanha-Portugal INTERREG IIIA 2000-2006 (pdf, 1.27 MB)
-
O INTERREG IV C é um Programa de cooperação interregional, isto é, de “promoção da eficiência da política regional através da cooperação, da criação de redes e da troca de experiências entre entidades regionais e locais, em todo o espaço da União Europeia”.
Deixar comentário ou sugestão