Governo lança novo Guia Fiscal do Interior
O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.
O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
Governo lança novo Guia Fiscal do Interior
Governo lança novo Guia Fiscal do Interior
O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.
O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior.
O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios).
Aqui pode ser encontrada informação sobre:
– o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);
– benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);
– incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);
– incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;
– condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);
– isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros.
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O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis. O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021). Tem como objetivos específicos: - Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde; - Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede; - Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental; ~Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes. O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho e vai vigorar até dezembro de 2021. Saiba mais sobre o Programa em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt
Primeiro Prémio 2020. “Aurum 03” de Paula Anta A Exposição de Fotografia do IV Prémio Internacional “Santiago Castelo”, promovida pela Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura) e pelo Centro Unesco da Extremadura, é inaugurada no próximo dia 29 de julho, pelas 14h30, na Sala 3 do CAE – Centro de Artes e Espectáculos da Figueira da Foz.Criado em 2017 pelo Centro Unesco de Extremadura, o Prémio Internacional de Fotografia “Santiago Castelo” expandiu as suas fronteiras em 2019, associando-se ao 10º Aniversário da Eurorregião EUROACE, assumindo, desde esse momento, o património natural e cultural da EUROACE como referência. A exposição é composta pelas 26 obras finalistas selecionadas pelo júri e que constituem uma mostra fotográfica diversa onde transparecem diferentes abordagens e perspetivas sobre o vasto património cultural e natural desta eurorregião. O trabalho vencedor desta edição intitula-se “Aurum 03”, da fotografa Paula Anta, tendo a obra “Ponte da Ajuda “, de Ramsés Silva, recebido uma menção honrosa. A exposição tem entrada gratuita e estará patente até ao dia 25 de agosto, encerrando, assim, a itinerância pelos territórios da EUROACE, que começou em Cáceres em 2020 e marca presença em Évora entre os dias 1 e 25 de julho. Edição 2021 Atualmente, e, até 31 de Agosto de 2021, está aberta a convocatória para o V Prémio Internacional de Fotografia Santiago Castelo e as bases podem ser consultadas na página da CCDRC, em www.unescoextremadura.com , site da EUROACE ou nos principais sites dos concursos fotográficos.
No âmbito dos trabalhos de elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROTC), a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro ( CCDRC) vai promover, no próximo dia 21 de Setembro, uma sessão com o tema: “A região Centro em 2025 - exercício de prospectiva regional”.
Nem sempre reparamos, mas os apoios da União Europeia estão presentes no nosso dia a dia…nas escolas, nas universidades, nas estradas, nos centros de saúde, nos hospitais, nos parques, nas empresas! Sabia?
O Crescimento começa nas cidadesFundo Jessica Portugal: Balanço e FuturoO JESSICA Holding Fund Portugal promove, no dia 4 de novembro, pelas 10h30, na Escola de Hotelaria e Turismo de Lisboa, uma sessão de balanço e futuro do Fundo JESSICA em Portugal, na qual serão apresentados os projetos financiados e projetado o futuro do fundo. Confirmações para: geral@fundojessicaportugal.org
No dia 9 de maio de 2016, os europeus vão comemorar mais um Dia da Europa, uma iniciativa consagrada desde 1985 e que celebra a paz e a união entre os povos do continente europeu. Este ano, a Comissão Europeia lançou, entre outras atividades, a campanha A Europa na minha Região: em muitos países da União os cidadãos podem visitar projetos, envolver-se na Caça ao Tesouro, participar no concurso de Fotografia ou no concurso de Blogues.Em Portugal, o Programa vai ser intenso. Comemore connosco o Dia da Europa e envolva-se na campanha A Europa na minha Região. Basta aceder ao Mapa (http://www.adcoesao.pt/flyer-a-europa-na-minha-regiao-2016) e clicar nas bandeiras da União Europeia para consultar todos os eventos e inscrever-se gratuitamente. Um convite a não perder.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), através da Divisão de Gestão Territorial da Direção de Serviços do Ordenamento do Território, vai promover durante o mês de março sessões de esclarecimento destinadas aos técnicos e demais trabalhadores das autarquias locais que exercem funções na área das obras particulares, obras municipais e gestão urbanística.Estas ações surgem na sequência de um seminário promovido pela CCDRC no passado dia 26 de fevereiro, em Coimbra, subordinado ao tema "A intervenção das entidades externas – os condicionamentos das operações urbanísticas em razão da localização", que teve como principal objetivo uma abordagem das diversas questões relacionadas com o funcionamento do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (SIRJUE), nomeadamente:sistematizar e harmonizar procedimentos ligados a operações urbanísticas, proporcionando interações entre todos os intervenientes;aumentar a qualidade e celeridade nas respostas aos interessados;reforçar o papel integrador e de coordenação com a troca de experiências e saberes;aumentar a proximidade e capacidade de diálogo neste processo de desmaterialização, alcançando uma efetiva simplificação e agilização dos procedimentos da gestão urbanística.A forte adesão por parte das entidades externas e dos municípios a este seminário impossibilitou a aceitação de todas as inscrições, pelo que a CCDRC considerou importante a realização de ações pontuais direcionadas a grupos de municípios que não puderam estar presentes.Estão agendadas as seguintes ações:Câmara Municipal de Viseu, no dia 12 de Março, tendo por objetivo reunir as Câmaras Municipais de Sátão, Vila Nova de Paiva e Viseu;Câmara Municipal de Gouveia, no dia 19 de Março, com as Câmaras Municipais de Gouveia, Meda e Penalva do Castelo.
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O Programa Bairros Saudáveis é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis. É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis. O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios. A dotação do programa é de 10 milhões de euros (2020-2021). Tem como objetivos específicos: - Promover iniciativas de desenvolvimento local e de capacitação das comunidades locais, dando apoio material e institucional à auto-organização da população e à sua participação na melhoria das respetivas condições de vida e dos determinantes em saúde; - Viabilizar intervenções céleres e eficazes que criem comunidades mais resilientes, inclusivas e saudáveis, através da transformação do capital social e humano, da cidadania ativa e do trabalho em rede; - Promover o desenho e a gestão participados na construção e requalificação de espaços públicos e/ou comuns mais seguros, inclusivos e saudáveis, que valorizem o desenvolvimento humano e a sustentabilidade ambiental; ~Eliminar barreiras ou fatores de discriminação, contribuindo para uma imagem positiva das diferentes comunidades que partilham o espaço local e combatendo informações falsas ou estigmatizantes. O Programa foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho e vai vigorar até dezembro de 2021. Saiba mais sobre o Programa em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt
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