Incentivos do Estado à Comunicação Social – Candidaturas a partir de 1 de abril de 2015
Na sequência da publicação do novo diploma dos Incentivos do Estado à Comunicação Social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro) aguarda-se a aprovação e publicação do respetivo regulamento.
Prevê-se que as candidaturas possam ocorrer a partir de 1 de abril de 2015.
Mais novidades em breve.
Incentivos do Estado à Comunicação Social – Candidaturas a partir de 1 de abril de 2015
Incentivos do Estado à Comunicação Social – Candidaturas a partir de 1 de abril de 2015
Na sequência da publicação do novo diploma dos Incentivos do Estado à Comunicação Social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro) aguarda-se a aprovação e publicação do respetivo regulamento.
Prevê-se que as candidaturas possam ocorrer a partir de 1 de abril de 2015.
Mais novidades em breve.
Na sequência da publicação do novo diploma dos Incentivos do Estado à Comunicação Social (Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro) aguarda-se a aprovação e publicação do respetivo regulamento.
Prevê-se que as candidaturas possam ocorrer a partir de 1 de abril de 2015.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) disponibiliza uma aplicação – inCENTRO – que reúne a diversidade da oferta relativa às condições para a instalação das empresas e o conjunto de benefícios fiscais e iniciativas de apoio disponibilizadas pelos municípios. Esta aplicação, que pode ser consultada em http://incentro.ccdrc.pt/, tem como objetivo atrair dinamismo empresarial e promover a melhoria das condições de vida das famílias, minimizando a migração de residentes e fixando novos habitantes. A aplicação inCENTRO apresenta uma imagem renovada, resultado de um trabalho contínuo em parceria com os municípios, com vista à melhoria e criação de novas funcionalidades, de modo a contribuir para a captação de iniciativas de investimento territorial nos municípios que compõem a região Centro. Destaca-se ainda uma nova funcionalidade na aplicação, a georreferenciação dos lotes nas Áreas de Acolhimento Empresarial, com o objetivo de uma maior e melhor identificação e detalhe destes espaços empresarias. A aplicação inCENTRO está estruturada em três grandes áreas: · Incentivos Locais - informação disponível sobre os Incentivos Fiscais, Apoios às Empresas e Apoios às Famílias que cada Município concede na área territorial da sua influência. Descrição das taxas fiscais municipais aplicadas, suas reduções/isenções e os benefícios financeiros, entre outros. É também disponibilizada uma ferramenta comparativa dos incentivos disponíveis em vários Municípios. · Acolhimento Empresarial - apresentação geográfica dos espaços de Acolhimento Empresarial, de Incubação Empresarial e de Coworking, com a informação mais relevante sobre as suas localizações, caraterísticas e disponibilidades. Uma importante ferramenta de visualização da atividade empresarial da região Centro evidenciando as potencialidades de cada Município. · Caracterização Territorial - apresentação estatística do Município e uma galeria de fotografias da região. Os dados estatísticos são provenientes da plataforma DataCentro, cujo sistema de monitorização e avaliação da situação da região Centro integra mais de 1.000 indicadores estatísticos de diferentes fontes de informação, que podem ser conjugados à medida das necessidades do utilizador. O inCENTRO é objeto de divulgação de projetos de dados abertos (open data) da CCDRC I.P., referentes à agregação de informação produzida na região Centro para que esta possa ser acedida e reutilizada por qualquer cidadão, fomentando a transparência e dando relevo à informação existente.
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O estudo “Retrato Social do Centro de Portugal” tem por objetivo analisar a realidade social do Centro de Portugal através de alguns indicadores representativos das condições de vida e de bem-estar na região. Para o efeito, privilegiaram-se um conjunto de domínios referentes aos principais sistemas sociais e que, fundamentalmente, contemplam os direitos humanos básicos: educação e formação, emprego, proteção social, habitação, saúde, segurança e igualdade de oportunidades para o género. Após uma breve caracterização e enquadramento da região em termos socioeconómicos, analisam-se os vários domínios referenciados. Sendo o Centro de Portugal um território vasto e bastante diversificado do ponto de vista morfológico, dos recursos naturais, da distribuição populacional e da estrutura económica, a análise incidiu sobre os 100 municípios que a constituem com o intuito de avaliar a sua heterogeneidade ou homogeneidade quanto aos domínios focados.Apesar de, nas últimas décadas, ser inegável a melhoria substancial das condições e da qualidade de vida no Centro de Portugal, persiste a falta de homogeneidade da região no seu todo. Em termos gerais, verifica-se que continua presente a dicotomia litoral/interior e a parte central da região tem-se revelado uma parcela bastante frágil do território. Esta coexistência de realidades demográficas, económicas e sociais bastante díspares no seio da região confere um elevado grau de complexidade à implementação de um modelo de desenvolvimento equilibrado, que dote o espaço regional de maior coerência e articulação, continuando, assim, a colocar-se desafios muito particulares do ponto de vista da coesão territorial e social à região Centro. E numa época de crise como a que vivemos, que implica uma maior racionalização dos recursos existentes, este desafio assume-se ainda maior e mais exigente.Proporção de população idosa que vive só ou na companhia de outros idosos 2011 Beneficiários do rendimento social de inserção por 1.000 habitantes em idade ativa 2010 Dados extraídos de http://datacentro.ccdrc.ptA versão integral deste artigo pode ser consultada aqui ou na bibliotca digital.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e a B2CITIzens – Associação de Empresas para Territórios e Cidades Inteligentes promoveram, no dia 29 de setembro, uma sessão sobre Oportunidades de Negócio no Brasil para Empresas de Base Tecnológica.Esta sessão teve como principal objetivo aprofundar a experiência de algumas empresas portuguesas tecnológicas com atividade no Brasil, permitindo alargar os casos de sucesso e desafiar novas empresas a conquistar o mercado brasileiro. Sublinha-se a crescente importância económica das atividades desenvolvidas por estas empresas de base tecnológica em torno dos territórios e cidades inteligentes, com aplicações nas áreas da mobilidade, saúde, energia, sustentabilidade, habitação e qualidade de vida do cidadão.A associação B2CITIzens representa as empresas portuguesas com soluções para os territórios e cidades inteligentes, visando um maior fortalecimento e internacionalização do setor.
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O Secretário de Estado da Administração Local, Paulo Simões Júlio, apresentou, no Conselho Regional do Centro, o Documento Verde da Reforma da Administração Local. A reunião realizou-se no dia 26 de Outubro no Auditório da CCDRC.
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O Governo publicou um novo Guia Fiscal do Interior, que sistematiza todos os benefícios fiscais que já estão em vigor para os territórios do Interior. O Guia Fiscal do Interior, elaborado pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior e pela Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, com o apoio da Autoridade Tributária e Aduaneira, está dividido em três capítulos, e tem informação sobre os benefícios fiscais para as famílias, benefícios fiscais transversais (de apoio às empresas e ao investimento) e benefícios fiscais à silvicultura (muito importantes nestes territórios). Aqui pode ser encontrada informação sobre:- o incentivo dado a estudantes inscritos em Instituições de Ensino do Interior (através da contabilização das rendas como despesas de educação e da majoração dos gastos em educação);- benefícios às famílias que transfiram residência permanente para o Interior (através de um aumento do limite das deduções em IRS durante 3 anos);- incentivo às PME do Interior através de uma taxa reduzida de IRC (12.5% para os primeiros 25.000 euros de matéria coletável);- incentivo ao reinvestimento dos lucros das empresas do Interior através de uma majoração de 20% dos benefícios previstos no regime DLRR;- condições mais favoráveis do regime fiscal para atração do investimento (i.e., deduções à coleta de IRC mais elevadas);- isenções de IMT e IMI para imóveis localizados em áreas florestais e majoração dos gastos (em IRC e IRS) com manutenção e defesa da floresta, entre outros. Consulte o Guia em https://www.portugal.gov.pt/pt/gc22/comunicacao/documento?i=guia-fiscal-do-interior
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A AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., em articulação com a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, promove, no dia 10 de fevereiro de 2017, a uma sessão de apresentação da 3.ª Convocatória do Programa Interreg Europe, em Lisboa. A sessão terá lugar no edifício C6, da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa no Campo Grande, a partir das 14h30, na sala 6.2.56. Faça aqui sua inscrição.Programa 14h30: Receção dos participantes 14h45: Abertura e Introdução - Dra. Raquel Rocha - Coordenadora do Núcleo de Cooperação Territorial - AD&C; 15h00: Interreg Europe - Principais características do Programa; - Resultados após 2 convocatórias; 3ª Convocatória - Lições tiradas das convocatórias anteriores; - Termos de referência; Apoio às candidaturas - Apoios disponibilizados pelo Secretariado Conjunto; - Apoios disponibilizados pela Autoridade Nacional; 17h30: Perguntas e Resposta 18h00: Fim da sessão de apresentação
- Categories: InformaçãoA Lei do Orçamento para 2012, Lei n.º 64-B/2011, de 30 de Dezembro introduz diversas disposições relativas aos trabalhadores do setor público, com repercussões no recrutamento, carreiras, vínculos e suas remunerações, com a obrigatoriedade de ter que ser prestada à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL) informação pormenorizada, que inclui as remunerações dos eleitos locais das Freguesias, acerca da evolução do cumprimento das regras impostas pela Lei do Orçamento.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) disponibiliza uma aplicação – inCENTRO – que reúne a diversidade da oferta relativa às condições para a instalação das empresas e o conjunto de benefícios fiscais e iniciativas de apoio disponibilizadas pelos municípios. Esta aplicação, que pode ser consultada em http://incentro.ccdrc.pt/, tem como objetivo atrair dinamismo empresarial e promover a melhoria das condições de vida das famílias, minimizando a migração de residentes e fixando novos habitantes. A aplicação inCENTRO apresenta uma imagem renovada, resultado de um trabalho contínuo em parceria com os municípios, com vista à melhoria e criação de novas funcionalidades, de modo a contribuir para a captação de iniciativas de investimento territorial nos municípios que compõem a região Centro. Destaca-se ainda uma nova funcionalidade na aplicação, a georreferenciação dos lotes nas Áreas de Acolhimento Empresarial, com o objetivo de uma maior e melhor identificação e detalhe destes espaços empresarias. A aplicação inCENTRO está estruturada em três grandes áreas: · Incentivos Locais - informação disponível sobre os Incentivos Fiscais, Apoios às Empresas e Apoios às Famílias que cada Município concede na área territorial da sua influência. Descrição das taxas fiscais municipais aplicadas, suas reduções/isenções e os benefícios financeiros, entre outros. É também disponibilizada uma ferramenta comparativa dos incentivos disponíveis em vários Municípios. · Acolhimento Empresarial - apresentação geográfica dos espaços de Acolhimento Empresarial, de Incubação Empresarial e de Coworking, com a informação mais relevante sobre as suas localizações, caraterísticas e disponibilidades. Uma importante ferramenta de visualização da atividade empresarial da região Centro evidenciando as potencialidades de cada Município. · Caracterização Territorial - apresentação estatística do Município e uma galeria de fotografias da região. Os dados estatísticos são provenientes da plataforma DataCentro, cujo sistema de monitorização e avaliação da situação da região Centro integra mais de 1.000 indicadores estatísticos de diferentes fontes de informação, que podem ser conjugados à medida das necessidades do utilizador. O inCENTRO é objeto de divulgação de projetos de dados abertos (open data) da CCDRC I.P., referentes à agregação de informação produzida na região Centro para que esta possa ser acedida e reutilizada por qualquer cidadão, fomentando a transparência e dando relevo à informação existente.
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