PDM Guarda
2022 – 4.ª Alteração – Aviso 4066/2022 (DR 39, II-S, 2022.02.24)
2021 – 3ª Alteração (por Adaptação ao POPNSE) – Declaração 88/2021 (DR 147, II-S, 2021.07.30)
2002 – Declaração 351/2002 – Alteração Regime Simplificado (DR 267, II-S, de 2002.11.19)
2002 – Declaração 275/2002 – Alteração Regime Simplificado (DR 204, II-S, de 2002.09.04)
PDM Guarda
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2022 – 4.ª Alteração – Aviso 4066/2022 (DR 39, II-S, 2022.02.24)
2021 – 3ª Alteração (por Adaptação ao POPNSE) – Declaração 88/2021 (DR 147, II-S, 2021.07.30)
2002 – Declaração 351/2002 – Alteração Regime Simplificado (DR 267, II-S, de 2002.11.19)
2002 – Declaração 275/2002 – Alteração Regime Simplificado (DR 204, II-S, de 2002.09.04)
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