PDM Soure
2018 – 5ª Alteração (Regulamento) – Aviso 5064/2018 (DR 74, II-S, 2018.04.16)
2016 – 1ª Correção Material ao PDM (P. Ordenamento) – Aviso 12227/2016 (DR 192, II-S, 2016.10.06)
2016 – 4ª Alt. ao PDM (Regulamento, P. Ord. e P. Cond.) – Aviso 6943/2016 (DR 105, II-S, 2016.06.01)
2013 – 3ª Alt. ao PDM (Reg. e P. Ordenamento)-Aviso 5281/2013 (DR 76, II-S, 2013.04.18)
2011 – Aviso 13812/2011 (DR 128, II-S, 2011.07.06) – 1ª Retificação: Regulamento
2000 – R.C.M. 163/2000 – Alteração (DR 268, I-S B, de 2000.11.20)
1997 – R.C.M. 135/97 – Alteração (DR 187, I-S B, de 1997.08.14)
PDM Soure
PDM Soure
2018 – 5ª Alteração (Regulamento) – Aviso 5064/2018 (DR 74, II-S, 2018.04.16)
2016 – 1ª Correção Material ao PDM (P. Ordenamento) – Aviso 12227/2016 (DR 192, II-S, 2016.10.06)
2016 – 4ª Alt. ao PDM (Regulamento, P. Ord. e P. Cond.) – Aviso 6943/2016 (DR 105, II-S, 2016.06.01)
2013 – 3ª Alt. ao PDM (Reg. e P. Ordenamento)-Aviso 5281/2013 (DR 76, II-S, 2013.04.18)
2011 – Aviso 13812/2011 (DR 128, II-S, 2011.07.06) – 1ª Retificação: Regulamento
2000 – R.C.M. 163/2000 – Alteração (DR 268, I-S B, de 2000.11.20)
1997 – R.C.M. 135/97 – Alteração (DR 187, I-S B, de 1997.08.14)
Deixar comentário ou sugestão