Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo
Encontra-se em Consulta Pública de 29 de Novembro de 2010 a 22 de Fevereiro de 2011 o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Podendo ser consultado em papel nas instalações do Instituto da Água, IP ou em formato digital em www.inag.pt.
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Encontra-se em Consulta Pública de 29 de Novembro de 2010 a 22 de Fevereiro de 2011 o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Podendo ser consultado em papel nas instalações do Instituto da Água, IP ou em formato digital em www.inag.pt.
Encontra-se em Consulta Pública de 29 de Novembro de 2010 a 22 de Fevereiro de 2011 o Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM). Podendo ser consultado em papel nas instalações do Instituto da Água, IP ou em formato digital em www.inag.pt.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
A Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico em colaboração com o Programa Operacional Mar 2020, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Câmara Municipal de Ílhavo organizam o evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' no dia 25 de maio, a partir das 9h30, na Praia da Costa Nova, Ílhavo, Centro Sociocultural. O evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' perspetiva a criação de parcerias e consórcios e obtenção de informação sobre os múltiplos apoios financeiros disponíveis ao desenvolvimento de projetos enquadrados nos vários fundos comunitários, quer nacionais, quer europeus. Para tal, pretende-se mobilizar empresas, autarquias, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, incubadoras de empresas, entre outras, com o objetivo de dinamizar projetos e possibilitar parcerias que contribuam para o desenvolvimento da Economia do Mar na Região Centro de Portugal, conforme Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3). Ao inscreveram-se, os participantes deverão disponibilizar informação sumária sobre a iniciativa/projeto que pretendam desenvolver e sobre o(s) potenciais parceiro(s) a envolver, devendo, preferencialmente, as inscrições serem feitas até dia 20 de Maio, no sentido de se promover previamente as parcerias e dinamizar os potenciais projetos dos participantes. No que se refere ao formato do evento e depois de uma curta sessão plenária de abertura, seguir-se-á uma sessão de brokerage, com reuniões previamente organizadas entre os participantes. A informação específica sobre os programas de financiamento nacionais e da UE será assegurada por equipas especializadas, com destaque para a pela Equipa de Apoio do Plano de Ação para o Atlântico, MAR2020 e CENTRO2020. O evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' integra-se nas iniciativas desenvolvidas regularmente pelo Gabinete de Apoio ao Promotor do Programa Operacional Centro 2020 e pela Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico. Programa 9h30: Receção dos Participantes 9h45: Sessão de Abertura: Plano de Ação para o Atlântico, Representante Mar2020, Presidente CCDR Centro, Presidente CM Ílhavo; 10h00: Apresentação MAR2020: Projetos e parcerias para a Economia do Mar na Região Centro 10h30: Coffee Break 10h45: Sessão de Brokerage: Promoção de parcerias e projetos. Esclarecimentos pelas entidades financiadoras 12h50: Resultados alcançados 13h00: Fim dos trabalhos Informações e inscrições: http://www.atlanticstrategy.eu/pt/news-and-events/events/atlantico-ao-centro-parcerias-e-projetos www.atlanticstrategy.eu ou nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu. Para mais informações, contactar: Jorge Graça, nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu,931676971.
Encontram-se abertas as inscrições para o Eco-Escolas 2015/2016. As escolas interessadas devem inscrever-se até ao dia 31 de Outubro de 2015 em http://ecoescolas.abae.pt/plataforma/index.php?p=login
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) e 84 entidades públicas e privadas assinaram um Pacto Institucional para a Valorização da Economia Circular na região Centro. Enquanto responsável pela coordenação da Agenda Regional de Economia Circular do Centro, a CCDRC desafiou os agentes regionais para assumirem o compromisso de desenvolver ações que visam a promoção de práticas circulares. Os compromissos, disponíveis em http://agendacircular.ccdrc.pt, assentam num conjunto de medidas de cariz transformador, cujo objetivo fundamental é a aceleração da região para uma economia de base circular. São cerca de 230 ações com estratégias assentes no combate ao desperdício, circuitos curtos, compras circulares, novos modelos de negócio e desmaterialização, ecodesign e eco-concepção, extensão do ciclo de vida, valorização dos subprodutos e resíduos, simbioses industriais, tecnologias digitais ao serviço da economia circular ou uso eficiente dos recursos. Entre as áreas temáticas sobre as quais incidem a maioria das propostas destacam-se a alimentação e o consumo sustentável, a bioeconomia circular, águas, materiais e energia, plásticos e lixo marinho, construção, floresta, têxteis, resíduos e mobilidade sustentável. As propostas incluídas no Pacto serão monitorizadas por cada entidade, reportando à CCDRC, semestralmente, o ponto de situação das ações a concretizar até junho de 2021. Entre o total de signatários contam-se 34 municípios, quatro Comunidades Intermunicipais e uma Junta de Freguesia, 14 Associações (culturais, empresariais e setoriais), três entidades regionais, 9 empresas (públicas e privadas), 10 instituições de ensino superior (Universidades e Institutos Politécnicos) e 9 entidades ligadas ao Sistema Científico e Tecnológico, Centros Tecnológicos, Incubadora e Cluster.
O Centro 2020 - Programa Operacional do Centro aprovou 171 projetos empresariais, que envolvem um investimento de 304 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 74 milhões de euros. Trata-se da totalidade das aprovações no âmbito do novo sistema híbrido de apoio à Inovação produtiva do Portugal 2020, onde se apoia à cabeça com fundos europeus o incentivo não reembolsável e em complemento um apoio reembolsável (empréstimo sem juros) pela banca. A dotação inicial do aviso de concurso era de 30 milhões de euros, mas de modo a aprovar todos os projetos elegíveis, a Autoridade de Gestão do Centro 2020 fez um reforço da dotação de 44 milhões de euros (147%). Destacam-se 26 projetos nos territórios de baixa densidade, que envolvem um investimento 52,5 milhões de euros, e um apoio de fundos europeus de 14,7 milhões de euros. A maioria dos projetos é na indústria transformadora: 160 projetos, com um investimento de 275,5 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 67 milhões de euros. Até ao final de junho, no âmbito do Portugal 2020 (Programas Compete 2020 e Centro 2020) foram aprovados 4.199 projetos empresariais na região Centro, que envolvem um investimento de 3.200 milhões de euros e um apoio de fundos europeus de 1.650 milhões de euros. Destes projetos aprovados, 3.330 já têm execução demonstrada com pagamentos no montante de 773 milhões de euros, o que significa que a taxa de execução das empresas da região Centro no Portugal 2020 ronda os 50%.
Decorre esta quarta-feira, em Salamanca, o Comité Territorial (CT) da Área de Cooperação Centro de Portugal - Castilla y León, para selecionar as candidaturas apresentadas na 2ª convocatória do Programa Transfronteiriço Espanha-Portugal (POCTEP). Das 29 candidaturas apresentadas, o CT propôs a aprovação de 10.
Tendo em consideração o estado de emergência em que Portugal se encontra, importa operacionalizar com urgência um conjunto de medidas destinadas a diminuir e mitigar os impactos económicos advenientes do surto epidémico COVID-19, em execução da Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março. Neste sentido, no âmbito do Portugal 2020 e dos Fundos da Política de Coesão, com vista a diminuir e mitigar os impactos a nível económico e social da pandemia SARS-CoV2 junto dos beneficiários, a Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria - CIC Portugal 2020 deliberou, por consulta escrita, regulamentar as medidas excecionais criadas pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, de 13 de março, bem como adotar outras de natureza complementar no âmbito das suas competências. Consulte aqui a Deliberação n.º 8/2020 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria – CIC Portugal 2020.
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A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.
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A Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico em colaboração com o Programa Operacional Mar 2020, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a Câmara Municipal de Ílhavo organizam o evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' no dia 25 de maio, a partir das 9h30, na Praia da Costa Nova, Ílhavo, Centro Sociocultural. O evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' perspetiva a criação de parcerias e consórcios e obtenção de informação sobre os múltiplos apoios financeiros disponíveis ao desenvolvimento de projetos enquadrados nos vários fundos comunitários, quer nacionais, quer europeus. Para tal, pretende-se mobilizar empresas, autarquias, entidades do sistema científico e tecnológico, associações empresariais, incubadoras de empresas, entre outras, com o objetivo de dinamizar projetos e possibilitar parcerias que contribuam para o desenvolvimento da Economia do Mar na Região Centro de Portugal, conforme Estratégia Regional de Especialização Inteligente (RIS3). Ao inscreveram-se, os participantes deverão disponibilizar informação sumária sobre a iniciativa/projeto que pretendam desenvolver e sobre o(s) potenciais parceiro(s) a envolver, devendo, preferencialmente, as inscrições serem feitas até dia 20 de Maio, no sentido de se promover previamente as parcerias e dinamizar os potenciais projetos dos participantes. No que se refere ao formato do evento e depois de uma curta sessão plenária de abertura, seguir-se-á uma sessão de brokerage, com reuniões previamente organizadas entre os participantes. A informação específica sobre os programas de financiamento nacionais e da UE será assegurada por equipas especializadas, com destaque para a pela Equipa de Apoio do Plano de Ação para o Atlântico, MAR2020 e CENTRO2020. O evento 'Atlântico ao Centro: Parcerias, Projetos e Financiamentos' integra-se nas iniciativas desenvolvidas regularmente pelo Gabinete de Apoio ao Promotor do Programa Operacional Centro 2020 e pela Unidade Nacional de Portugal do Plano de Ação para o Atlântico. Programa 9h30: Receção dos Participantes 9h45: Sessão de Abertura: Plano de Ação para o Atlântico, Representante Mar2020, Presidente CCDR Centro, Presidente CM Ílhavo; 10h00: Apresentação MAR2020: Projetos e parcerias para a Economia do Mar na Região Centro 10h30: Coffee Break 10h45: Sessão de Brokerage: Promoção de parcerias e projetos. Esclarecimentos pelas entidades financiadoras 12h50: Resultados alcançados 13h00: Fim dos trabalhos Informações e inscrições: http://www.atlanticstrategy.eu/pt/news-and-events/events/atlantico-ao-centro-parcerias-e-projetos www.atlanticstrategy.eu ou nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu. Para mais informações, contactar: Jorge Graça, nationalunitportugal@atlanticstrategy.eu,931676971.
Encontram-se abertas as inscrições para o Eco-Escolas 2015/2016. As escolas interessadas devem inscrever-se até ao dia 31 de Outubro de 2015 em http://ecoescolas.abae.pt/plataforma/index.php?p=login
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