Princípios e normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados.

O D.L. n.º 111/2001, de 06 de Abril  , alterado pelo D.L. n.º 43/2004 de 02 de Março  estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados, tendo como objectivos a prevenção da produção destes resíduos, a recauchutagem, a reciclagem e outras formas de valorização, por forma a reduzir a quantidade de resíduos a eliminar, bem como a melhoria do desempenho ambiental de todos os intervenientes durante o ciclo de vida dos pneus.

O referido quadro jurídico é aplicável a todos os pneus colocados no mercado nacional e a todos os pneus usados.

Neste âmbito consideram-se:

•  pneus, aqueles utilizados em veículos motorizados, aeronaves, reboques, velocípedes e outros equipamentos, motorizados ou não motorizados, que os contenham;

•  pneus usados quaisquer pneus de que o respectivo detentor se desfaça ou tenha a intenção ou a obrigação de se desfazer e que constituam resíduos na acepção da alínea u) do artigo 3.º do D.L. n.º 178/2006, de 05 de Junho  alterado pelo D.L. n.º 73/2011 de 17 Junho , ainda que destinados a reutilização;

• pneu recauchutado, o pneu usado que è objecto de processo industrial de acordo com as especificações técnicas aplicáveis, com vista à sua reutilização, sendo de novo colocado no mercado.

Publicado em: 11/12/2011

Modificado em: 06/12/2023