Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
• + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
• As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade;
• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
• Mar;
Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve;
E dois Programas das Regiões Autónomas:
• Açores; e
• Madeira;
E um Programa de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.
Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.
Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
Portugal assina Acordo de Parceria com a Comissão Europeia no valor de 23 mil milhões de euros
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O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros.
A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa:
• + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.;
• + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável.
• + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;
• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
• + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas.
O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030:
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• Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento;
• Transição climática e sustentabilidade dos recursos;
• Um país competitivo externamente e coeso internamente.
O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas:
Quatro Programas de âmbito temático:
• Demografia, Qualificações e Inclusão,
• Inovação e Transição Digital;
• Ação Climática e Sustentabilidade; e
• Mar;
Cinco Programas regionais, correspondentes às NUTS II do Continente:
• Norte;
• Centro;
• Lisboa;
• Alentejo;
• Algarve;
E dois Programas das Regiões Autónomas:
• Açores; e
• Madeira;
E um Programa de Assistência Técnica.
A estes, acrescem 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.
Em conjunto, estes Programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.
A versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030 foi resultado de uma intensa negociação com a Comissão Europeia no decorrer dos últimos meses e integra os contributos da consulta pública e da audição de diversos parceiros sociais, económicos e da sociedade civil.
Segue-se a negociação dos Programas, que deverá estar concluída até ao final do ano, altura em que serão lançados os primeiros avisos de concurso do Portugal 2030.
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030.
O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa.
Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica.
A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) – 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) – 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão – 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa – 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) – 393 milhões de euros.
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• + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.;
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Exposição de Fotografia do III Prémio Internacional “Santiago Castelo” no 10º aniversário da EUROACE
A Exposição de Fotografia do III Prémio Internacional “Santiago Castelo” – 10 anos de EUROACE, promovida pela Eurorregião EUROACE (Alentejo, Centro e Extremadura), é inaugurada no próximo dia 16 de janeiro, pelas 17h00, no Edifício da Câmara Municipal da Sertã. Criado em 2017 pelo Centro Unesco de Extremadura, o Prémio Internacional de Fotografia “Santiago Castelo” expandiu as suas fronteiras, adquirindo uma nova vocação internacional, e associou-se ao 10º Aniversário da Eurorregião EUROACE. A exposição é composta pelas 29 obras finalistas de uma edição que contou com uma elevada participação - 156 obras apresentadas por 82 autores de Espanha e de Portugal – e vai estar disponível até dia 29 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, nos Paços do Concelho da Sertã.
No âmbito do licenciamento de exercício de actividade de pesquisa e captação de água subterrênea para empresas de Sondagens, encontram-se disponiveis neste portal, os modelos necessários para o respectivo licenciamento.
O Programa Centro 2020 aprovou uma candidatura do Instituto de Emprego e Formação Profissional, com a atribuição de um apoio de 25 milhões de euros, do Fundo Social Europeu, para o financiamento das iniciativas de políticas públicas relativas à promoção da empregabilidade de pessoas em situação de desemprego, melhorando as suas competências socioprofissionais e fomentando o contacto dos desempregados com outros trabalhadores e atividades, evitando o risco do seu isolamento, desmotivação e marginalização. No âmbito desta candidatura serão apoiados mais de 19 mil participantes, desempregados e/ou beneficiários do Rendimento Social de Inserção, através da sua colocação em entidades coletivas públicas ou privadas sem fins lucrativos, mediante contratos com a duração máxima de 12 meses. Estes apoios são canalizados através do Instituto de Emprego e Formação Profissional, IP, organismo público da tutela do Ministério da Segurança Social e do Trabalho, ao qual compete a execução das políticas de emprego e formação, enquanto entidade responsável pela seleção e acompanhamento dos participantes e das entidades que os acolhem. Assim os destinatários destas medidas, desempregados inscritos nos serviços de emprego, beneficiários de subsídio de desemprego ou de subsídio social de desemprego, bem como as entidades acolhedoras, deverão procurar junto do IEFP a informação complementar necessária.
A CCDR Centro recebeu hoje, 07 de novembro, a sessão “Políticas públicas de promoção do envelhecimento ativo e saudável: desafios e boas práticas”, dirigida aos municípios, comunidades intermunicipais e outros stakeholders relevantes nesta temática. Esta sessão foi dinamizada por Eva Salaberria, Responsable de Transversalidad do Ayuntamiento de Donostia/San Sebastián; Xanti Moriones García, Jefe de Servicio de Agenda 2030, Innovación y Evaluación do Departamento de Cuidados y Políticas sociales de la Diputación Foral de Gipuzkoa (País Basco, Espanha); e Núria Menta Sala Directora de Intervención Social del Institut Municipal de Serveis Socials (IMSS) del Ajuntament de Barcelona (Catalunha, Espanha), regiões europeias de referência no envelhecimento ativo e saudável e consideradas pela Organização Mundial da Saúde, na sua Rede Global para Cidades e Comunidades Amigas das Pessoas Idosas, como exemplos de sucesso na inovação para as áreas do Envelhecimento e Longevidade. O encontro serviu como um momento de partilha, com os nossos stakeholders, trazendo boas práticas, projetos, iniciativas, experiências e modelos de governança dos seus territórios, com o objetivo de abordar as seguintes áreas de trabalho: Política pública sobre envelhecimento ativo e saudável (instrumentos de política regionais e locais; modelo de governação; modelos de cooperação entre regiões); Cuidados comunitários e ao domicílio; Serviços de prevenção (prevenção da solidão indesejada; promoção da autonomia pessoal; promoção social das pessoas idosas, etc.); Serviços assistenciais (teleassistência, casas adaptadas, mobilidade e cidade amiga do idoso, etc.). Esta sessão enquadra-se no Projeto “Envelhecimento ao Centro: reforçar a abordagem regional”, financiado pelo Programa Erasmus+.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro está a recrutar 3 técnicos superiores com experiência na gestão e acompanhamento de projetos financiados por fundos da União Europeia (FEDER e/ou FSE). Saiba mais emhttps://www.bep.gov.pt/pages/oferta/oferta_detalhes.aspx?CodOferta=75405
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) recebeu, entre os dias 26 e 28, a visita de uma delegação da Agência de Desenvolvimento Regional do Noroeste da Roménia, numa ação de apoio ao desenvolvimento e implementação da Estratégia de Especialização Inteligente (RIS3) daquela região romena. A visita decorre no âmbito de um apoio técnico, requerido pela região da Roménia, através de um programa gerido pela Comissão Europeia, o TAIEX. Trata-se de um instrumento de Assistência Técnica e Intercâmbio de Informação a que as regiões podem recorrer, tendo a Região Centro sido identificada pelo Noroeste da Roménia como um bom caso de estudo no contexto do desenvolvimento e implementação da RIS3 do Centro. O programa incluiu ainda a participação do coordenador da Estratégia Nacional de Especialização Inteligente, de um membro do Grupo de Aconselhamento Estratégico da RIS3 do Centro, e uma visita à UC Business, onde foi igualmente apresentado o projeto INOV C+, emblemático neste contexto e financiado pelo Centro 2020.
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