O Plano Estratégico da Política Agrícola Comum em Portugal (PEPAC Portugal) inclui as intervenções financiadas pela Política Agrícola Comum (PAC) com a atribuição dos Fundos da União Europeia, nomeadamente o Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA), que financia, entre outras, as intervenções do domínio B.1 – Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas, do eixo B – Abordagem setorial integrada.

Podem beneficiar destes apoios as organizações de produtores (OP) que cumpram as seguintes condições:

Estar reconhecidas para o setor da fruta e produtos hortícolas nos termos da Portaria n.º 298/2019, de 9 de setembro;

Constituir fundos operacionais nos termos da Portaria n.º 54-F/2023;

Apresentar programas operacionais (PO) e obter a respetiva aprovação nos

Para mais informação e submissão de candidatura aceda aos seguintes links:
https://www.dgadr.gov.pt/programas-operacionais/fruta-e-horticolas

https://www.ifap.pt/portal/fundos-operacionais-pepac-regras