Proposta de Reorganização Territorial NUTS III
No Conselho Regional, realizado no dia 5 de fevereiro, foi discutida a proposta de reorganização territorial das NUTS III. Essa proposta foi enviada ao Governo, sendo da sua competência a sua aprovação, podendo ainda ser alterada em sede de Assembleia da República.
Proposta de Reorganização Territorial NUTS III
Proposta de Reorganização Territorial NUTS III
No Conselho Regional, realizado no dia 5 de fevereiro, foi discutida a proposta de reorganização territorial das NUTS III. Essa proposta foi enviada ao Governo, sendo da sua competência a sua aprovação, podendo ainda ser alterada em sede de Assembleia da República.
No Conselho Regional, realizado no dia 5 de fevereiro, foi discutida a proposta de reorganização territorial das NUTS III. Essa proposta foi enviada ao Governo, sendo da sua competência a sua aprovação, podendo ainda ser alterada em sede de Assembleia da República.
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De acordo com a proposta de Acordo de Parceria apresentado por Portugal à Comissão Europeia, o futuro Programa Operacional da Região Centro para o período 2014-2020 terá uma dotação de 2.117 milhões de euros, dos quais 1.745 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 372 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 25% face ao atual programa para 2007-2013 (1.696 milhões de euros).
Na sequência da primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), no dia 11 de Novembro de 2014, está já aberto o balcão único para receção de candidaturas (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020), com um convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas, para apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial (ITI), e um convite para a apresentação de candidaturas à pré-qualificação de parcerias (incluindo a constituição de Grupos de Ação Local – GAL) para a implementação do instrumento designado por Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).O convite para apresentação de propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, dirigido às Comunidades Intermunicipais, tem por objetivo definir «um quadro estratégico sub-regional completo e claro, devidamente articulado com a estratégia regional dinamizada pelas CCDR, que garanta a coerência das intervenções, independentemente da forma como são implementadas (ITI ou DLBC)».O segundo convite tem por objetivo a pré-qualificação de propostas de parcerias, de estratégias e de territórios que constituirão a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Estas estratégias de desenvolvimento local deverão estar orientadas para responder aos problemas de desemprego e de pobreza, através «da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional».
O Programa Regional do Centro foi sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento que permite analisar de forma sistemática os efeitos ambientais significativos de planos, programas e políticas ainda durante o processo de elaboração e antes da sua aprovação, permitindo detetar problemas e oportunidades estratégicas nas opções em análise em fases iniciais. A Avaliação Ambiental Estratégica foi estruturada de forma a fornecer um quadro de análise estratégica das oportunidades que podem ser valorizadas e das ameaças que será necessário acautelar no Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027 (Centro 2030), de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e territorial das áreas de intervenção do Programa. Os documentos relativos à Avaliação Ambiental Estratégica do Centro 2030 incluem a Declaração Ambiental, o Relatório Ambiental e o Resumo não Técnico, que sintetiza em linguagem simples as informações constantes no Relatório Ambiental dando a conhecer ao público em geral as principais oportunidades e riscos relacionados com Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027. A Declaração Ambiental apresenta a forma como o relatório ambiental foi integrado no Centro 2030, indicando os resultados das consultas realizadas para a elaboração do mesmo, a fundamentação para a aprovação do Programa à luz de outras alternativas e as medidas de controlo previstas para a monitorização da estratégia territorial. Documentos disponíveis para consulta: Declaração Ambiental Avaliação Ambiental Estratégica do Centro 2030 Resumo não técnico
Workshop "Gestão da utilização de solventes e suas preparações – DL 242/2001, de 31 de Agosto"
Realizou-se esta quinta-feira, em Tomar, uma Sessão de Capacitação da Estratégias de Investigação e Inovação para uma Especialização Inteligente (RIS3) do Centro, organizada pela CCDRC, em colaboração com um grupo de clusters (Inovcluster, TICE.PT, Engineering &Tooling, Habitat Sustentável, PRODUTECH, AIFF, Fórum Oceano e Turismo de Portugal), contando ainda com a parceria da CIM do Médio Tejo. O objetivo desta sessão foi informar o público sobre as apostas da RIS3 do Centro e sensibilizá-lo para a importância do alinhamento de projetos, candidatos ao Portugal 2020 e ao Centro 2020, com esta estratégia. O evento contou ainda com um momento paralelo de networking reservado ao esclarecimento de dúvidas, por representantes do Centro 2020, relativas aos avisos abertos de Sistemas de Incentivos às Empresas.
A Comissão Diretiva do Centro 2020 promove hoje, dia 7 de janeiro, uma reunião com diversos agentes regionais para discutir as principais linhas orientadoras do novo Programa Operacional Regional do Centro e estimular uma procura qualificada para os diferentes concursos que vão ser abertos.Tendo em conta que a aposta na competitividade se traduz, entre outras coisas, no apoio às empresas, a Comissão Diretiva do Centro 2020 considera que é fundamental contar com o empenho das entidades de interface para ajudar na identificação de empresas que possam ser promotoras de bons projetos. Nesta reunião será dado enfoque às seguintes tipologias de projetos: Apoio à integração de pessoal altamente qualificado nas empresas (Doutorados, Mestres e Licenciados há mais de 5 anos);Apoio à criação de núcleos de IDT nas empresasApoio à formação de quadros superiores e empresáriosApoio ao patenteamento e ao licenciamento de propriedade industrial
O Pacto Português para os Plásticos é um dos organizadores do ClimateLaunchpad, a maior competição cleantech do mundo. Este programa internacional apoia ideias que reduzam o impacto negativo no ambiente, incluindo a mitigação/eliminação da poluição de plásticos. Este ano, a organização em Portugal está a cargo da UPTEC — Parque de Ciência e Tecnologia da U. Porto, LIPOR, Smart Waste Portugal e do Pacto Pacto Português para os Plásticos. As candidaturas ao programa estão oficialmente abertas e podem ser feitas aqui. Ao ClimateLaunchpad podem concorrer ideias de negócio cleantech – relacionadas com energias renováveis, eficiência energética, agricultura, água, transportes, economia circular e muito mais. Desde o início desta competição, em 2014, já se candidataram ao ClimateLaunchpad quase 10 mil ideias de negócio. Nesta sexta edição do programa e numa primeira fase, os projetos selecionados vão ter a oportunidade de participar num curso online desenvolvido pelo EIT Climate-KIC. Na segunda fase, serão escolhidas, no máximo, dez equipas que vão desenvolver a sua ideia de negócio num bootcamp intensivo de 3 dias com um formador certificado da EIT Climate-KIC. Os participantes têm, ainda, sessões de acompanhamento com mentores experientes em sustentabilidade ambiental e economia circular, incluindo profissionais das entidades organizadoras do programa em Portugal. Além disso, as equipas recebem apoio para desenvolverem o pitch da sua ideia de negócio, que será avaliado por um painel de especialistas na Final Nacional. Os três vencedores da Final Nacional, além da oportunidade de representar Portugal na Final Europeia, vão ter também acesso a incubação gratuita na UPTEC durante três meses e, ainda, a 1000 euros em formação na Ordem dos Engenheiros – Região Norte, patrocinador do ClimateLaunchpad em Portugal. Em Portugal, esta iniciativa já apoiou quase 50 equipas e recebeu mais de 90 candidaturas. Em 2018, o grande vencedor da final internacional foi o projeto português Eco2Blocks, em competição com mais de 1000 equipas. As candidaturas para ideias portuguesas estão abertas até ao dia 16 de maio e podem ser submetidas através da página https://climatelaunchpad.org/application-form/
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De acordo com a proposta de Acordo de Parceria apresentado por Portugal à Comissão Europeia, o futuro Programa Operacional da Região Centro para o período 2014-2020 terá uma dotação de 2.117 milhões de euros, dos quais 1.745 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 372 milhões de euros do Fundo Social Europeu (FSE). Este valor representa um acréscimo de 25% face ao atual programa para 2007-2013 (1.696 milhões de euros).
Na sequência da primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), no dia 11 de Novembro de 2014, está já aberto o balcão único para receção de candidaturas (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020), com um convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas, para apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial (ITI), e um convite para a apresentação de candidaturas à pré-qualificação de parcerias (incluindo a constituição de Grupos de Ação Local – GAL) para a implementação do instrumento designado por Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).O convite para apresentação de propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, dirigido às Comunidades Intermunicipais, tem por objetivo definir «um quadro estratégico sub-regional completo e claro, devidamente articulado com a estratégia regional dinamizada pelas CCDR, que garanta a coerência das intervenções, independentemente da forma como são implementadas (ITI ou DLBC)».O segundo convite tem por objetivo a pré-qualificação de propostas de parcerias, de estratégias e de territórios que constituirão a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Estas estratégias de desenvolvimento local deverão estar orientadas para responder aos problemas de desemprego e de pobreza, através «da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional».
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O Programa Regional do Centro foi sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), instrumento que permite analisar de forma sistemática os efeitos ambientais significativos de planos, programas e políticas ainda durante o processo de elaboração e antes da sua aprovação, permitindo detetar problemas e oportunidades estratégicas nas opções em análise em fases iniciais. A Avaliação Ambiental Estratégica foi estruturada de forma a fornecer um quadro de análise estratégica das oportunidades que podem ser valorizadas e das ameaças que será necessário acautelar no Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027 (Centro 2030), de forma a garantir a sustentabilidade ambiental e territorial das áreas de intervenção do Programa. Os documentos relativos à Avaliação Ambiental Estratégica do Centro 2030 incluem a Declaração Ambiental, o Relatório Ambiental e o Resumo não Técnico, que sintetiza em linguagem simples as informações constantes no Relatório Ambiental dando a conhecer ao público em geral as principais oportunidades e riscos relacionados com Programa Regional do Centro para o período de programação 2021-2027. A Declaração Ambiental apresenta a forma como o relatório ambiental foi integrado no Centro 2030, indicando os resultados das consultas realizadas para a elaboração do mesmo, a fundamentação para a aprovação do Programa à luz de outras alternativas e as medidas de controlo previstas para a monitorização da estratégia territorial. Documentos disponíveis para consulta: Declaração Ambiental Avaliação Ambiental Estratégica do Centro 2030 Resumo não técnico
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