Está aberto o concurso para entidades intermunicipais, associações de municípios de fins específicos e empresas intermunicipais, para apoio financeiro a projetos de integração e partilha de serviços ou competências dos municípios.Data limite de entrega de candidaturas: 30 de junho de 2015Locais de entrega de candidaturas: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (sede e Divisões Sub-Regionais de Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu)Anexos:- Despacho n.º 5119-B/2015 (Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local – Presidência do Conselho de Ministros)  - Formulário de candidatura  

Na sequência da primeira reunião da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria (CIC Portugal 2020), no dia 11 de Novembro de 2014, está já aberto o balcão único para receção de candidaturas (https://www.portugal2020.pt/Balcao2020), com um convite dirigido às Comunidades Intermunicipais e às Áreas Metropolitanas, para apresentarem as suas propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, que serão a base para a contratualização dos pactos para o desenvolvimento e coesão territorial (ITI), e um convite para a apresentação de candidaturas à pré-qualificação de parcerias (incluindo a constituição de Grupos de Ação Local – GAL) para a implementação do instrumento designado por Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC).O convite para apresentação de propostas de estratégias integradas de desenvolvimento territorial, dirigido às Comunidades Intermunicipais, tem por objetivo definir «um quadro estratégico sub-regional completo e claro, devidamente articulado com a estratégia regional dinamizada pelas CCDR, que garanta a coerência das intervenções, independentemente da forma como são implementadas (ITI ou DLBC)».O segundo convite tem por objetivo a pré-qualificação de propostas de parcerias, de estratégias e de territórios que constituirão a primeira fase do processo de implementação do instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária (DLBC). Estas estratégias de desenvolvimento local deverão estar orientadas para responder aos problemas de desemprego e de pobreza, através «da diversificação das economias locais, do estímulo à inovação social e à busca de novas respostas a problemas de pobreza e de exclusão social em territórios desfavorecidos em contexto urbano e em territórios rurais ou costeiros economicamente fragilizados ou de baixa densidade populacional».

O Programa Regional do Centro (CENTRO 2030) abriu um concurso, com uma dotação de 850 mil euros de Fundo Social Europeu Mais (FSE+), para financiar projetos que visam promover a inclusão social de grupos particularmente vulneráveis, através de iniciativas e atividades de expressão artística e cultural por e para grupos desfavorecidos, garantindo o acesso e a fruição de atividades e bens, assim como o seu envolvimento nos próprios processos de produção e representação de formas de expressão artística, como condição para um desenvolvimento mais coeso e inclusivo. O concurso “Inclusão pela Cultura” tem como destinatários pessoas coletivas de direito público, designadamente os municípios e as entidades intermunicipais, assim como pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos que tenham no seu objeto social, ou prática reconhecida, projetos e iniciativas de expressão artística e cultural, associadas a intervenções de inclusão social. O aviso de concurso está publicado no site do Programa Centro 2030 em https://centro2030.pt/avisos/ No âmbito deste concurso, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I.P. (CCDR Centro) promove no dia 19 de dezembro de 2024, pelas 14h30, no auditório da CCDR Centro, em Coimbra, o encontro Inclusão pela Cultura: boas práticas e novas oportunidades. A iniciativa visa apresentar projetos desenvolvidos no território regional, que promovem a inclusão social através de atividades de expressão artística, bem como dar a conhecer novas oportunidades de financiamento neste contexto. Deste modo, após a apresentação de boas praticas em torno das temáticas Arte e inclusão | cultura para todos e Diversidade e pluralidade | a voz das minorias, será apresentado o Aviso “Inclusão pela Cultura”, do Programa Regional do Centro (CENTRO 2030). Esta é também uma oportunidade para esclarecimento de dúvidas relacionadas com a submissão de candidaturas, cujo prazo decorre até 28 de fevereiro de 2025. A participação no encontro é de acesso livre com inscrição obrigatória através do formulário eletrónico disponível aqui Programa - Inclusão pela Cultura: boas práticas e novas oportunidades