Estão abertas as candidaturas ao Fundo de Emergência Municipal na sequência dos danos provocados nas infraestruturas rodoviárias municipais na sequência de eventos meteorológicos excecionais verificados entre 4 e 5, 10 a 12 de janeiro de 2016 e entre 11 e 13 de fevereiro de 2016​. Prazo para entrega de candidaturas nos termos do Despacho n.º1 /2016, de 13 de maio, do Senhor Secretário de Estado das Autarquias Locais. Consulte a documentação do Fundo de Emergência Municipal aqui.

Continuando o reforço da autoprodução de energia elétrica, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) instalou mais 114 painéis solares fotovoltaicos nos edifícios da sede, totalizando assim 234 painéis. A energia elétrica produzida por estes painéis solares fotovoltaicos irá permitir ter uma autossuficiência energética média durante o dia de 95%. Este projeto, com um valor de 52 mil euros, implicará uma poupança anual de 60% em custos de energia, conduzindo assim a um retorno do investimento em menos de 5 anos. Esta orientação estratégica é ainda complementada com a utilização de lâmpadas LED para a iluminação interior e exterior de todos os espaços e à sensibilização dos trabalhadores para a prática de ações que conduzam a um consumo energético mais racional e ao combate ao desperdício, de forma ativa. Será ainda realizada até ao final do ano uma auditoria ao consumo energético, para caracterizar de forma detalhada o perfil de consumo e identificar possíveis desperdícios, conduzindo à implementação de medidas que os mitiguem para que também do lado do consumo seja feita uma ação muito significativa na redução da fatura energética da CCDRC.

Consulte o Anúncio de Citação de contrainteressados, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sobre  “Licenciamento de Operações de Gestão de Resíduos” para o Centro Integrado de Valorização de Resíduos sito em Canto das Rosas – Sampaio – Marinha das Ondas, Figueira da Foz. Anúncio Despacho Nota Despacho

A CCDRC acaba de editar o número 28 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no terceiro trimestre de 2015. O Produto Interno Bruto nacional aumentou 1,4%, em termos homólogos, crescimento inferior ao ocorrido no trimestre anterior e que reflete a desaceleração da procura interna e externa. As exportações e as importações de bens e serviços também cresceram menos do que nos restantes trimestres do ano (3,9% e 4,9%, respetivamente). Mantiveram-se os sinais de retoma do mercado de trabalho, com a taxa de desemprego nacional a fixar-se em 11,9%. Já o nível geral de preços aumentou. As expectativas dos consumidores e a confiança dos empresários também melhoraram neste trimestre. O mercado de trabalho da Região Centro registou, em termos homólogos, uma quebra significativa do desemprego e um ligeiro aumento da população empregada. A taxa de desemprego regional era de 8,2% e a de emprego 54,4%, neste trimestre, colocando o Centro como a região com menor taxa de desemprego e maior taxa de emprego no país. Simultaneamente, a população ativa continuou a diminuir e a inativa a aumentar. Também os custos do trabalho, aferidos em termos reais, superaram os do trimestre homólogo.   O setor empresarial mantém os sinais de dificuldades dos trimestres anteriores. Assistiu-se na Região Centro, ao aumento da constituição de empresas face a igual período do ano anterior, tendo, contudo, aumentado também as ações de insolvência. Continuam evidentes os problemas financeiros do setor empresarial, traduzidos pelo grau de incumprimento das empresas, que voltou a atingir máximos históricos, e pela diminuição dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro. O ramo da construção manteve a tendência recessiva que tem marcado os últimos anos, tendo-se observado a deterioração de quase todos os indicadores quer de licenciamento como de obras concluídas. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, observou-se um crescimento homólogo das exportações e das importações de bens. Até ao final de setembro de 2015, estavam aprovados 6,3 mil milhões de euros de fundos comunitários FEDER, FSE e Fundo de Coesão, no âmbito do QREN, para cofinanciar projetos com um investimento previsto na região de 10,5 milhões de euros. No Programa Operacional Regional Mais Centro, a aprovação de 4.376 projetos envolvia uma comparticipação de FEDER de 1,8 mil milhões de euros, o que reflete uma gestão do overbooking. A taxa de execução do Mais Centro era, nesta data, de 93,5%.   Taxa de execução e taxa de pagamento das candidaturas por Programa Operacional (30 de setembro de 2015) Simultaneamente, foram já apresentadas ao Centro 2020, o novo Programa Operacional Regional para o período 2014-2020, um total de 2.961 candidaturas até ao final de setembro, tendo sido aprovadas 499. Já abriram até esta data, 46 concursos, envolvendo 251 milhões de euros de fundos comunitários (cerca de 11,6% da dotação total, que é de 2.155 milhões de euros).     Versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 28