PDM Aguiar da Beira (1ª revisão)
2013 - 1ª Revisão do PDM - Aviso 3852/2013 (DR 53, II-S, 2013.03.15)
2013 - Correção Material e Retificação - Declaração 88/2013 (DR 74, II-S, 2013.04.16)
2013 - Retificação - Declaração 249/2013 (DR 227, II-S, 2013.11.22)
2014 - 3ª Correção Material - Declaração 50/2014 (DR 55, II-S, 2014.03.19)
2015 - 4ª Correção Material - Declaração 107/2015 (DR 94, II-S, 2015.05.15)
2019 - 1ª Alteração por Adaptação - Aviso 7491/2019 (DR 83, II-S, 2019.04.30)
2019 - 5ª Correção Material - Aviso 10494/2019 (DR 119, II-S, 2019.06.25)
2021 - 6ª Correção Material - Declaração 75/2021 (DR 140, II-S, 2021.07.21)
PDM Estarreja (1ª Revisão)
2014 - 1ª Revisão PDM - Aviso 8186/2014 (DR 133, II-S, 2014.07.14)
2014 - Declaração de Retificação 906/2014 (DR 177, II-S, 2014.09.15
2018 - 1ª Alteração (RERAE) - Aviso 14950/2018 (DR 200, II-S, 2018.10.17)
2020 - 2ª Alteração(por Adaptação - à REN) - Aviso 3905/2020 (DR 46, II-S, 2020.03.05)
2022 - 3ª Alteração (por Adaptação-REN) - Declaração 4/2022 (DR 2, II-S, 2022.01.05)
2023 - 4.ª Alteração - Aviso 508/2023 (DR 7, II-S, 2023.01.10)
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