PDM Castelo Branco

1994 - R.C.M. 66/94 (DR 185, I-S B, de 1994.08.11)
2002 - R.C.M. 30-A/2002 - Alteração (DR 35, I-S B, de 2002.02.11)
2003 - Declaração 173/2003 - Alteração Regime Simplificado (DR 100, II-S, de 2003.04.30)
2005 - R.C.M. 88/2005 - Alteração (DR 90, I-S B, de 2005.05.10)
2008 - Aviso (extracto) 26194/2008 - Rectificação (DR 212, II-S, de 2008.10.31)
2010 - Aviso 26651/2010 - Alteração (DR 244, II-S, de 2010.12.20)
2011 - 6ª Alteração (DR 236, II-S, de 2011.12.12))
2013 - Alteração - Aviso 8637/2013 (DR 129, II-S, 2013.07.08)
2017 - Declaração 22/2017 (DR 70, II-S, 2017.04.07) – 8ª (7ª) - Alteração por adaptação (POASAP): Regulamento, P. Ord. e P. Cond.

By |2023-10-20T15:17:59+00:0011/08/2023|PDM em vigor | DR|Comentários fechados em PDM Castelo Branco

PDM Mangualde (1.ª revisão)

2013 - 1ª Revisão PDM - Aviso 10007/2013 (DR 150, II-S, 2013.08.06)
2014 - Correção Material à 1ª Revisão PDM - Decl.118/2014 (DR 123, II-S, 2014.06.30)
2016 - 1ª Alteração por Adaptação à Revisão PDM (Reg. e P. Cond. - Aviso 5240/2016 (DR 78, II-S, 2016.04.21)​​​
2019 - 2ª Correção Material - Aviso 8668/2019 (DR 96, II-S, 2019.05.20)

By |2023-10-20T15:43:54+00:0011/08/2023|PDM em vigor | DR|Comentários fechados em PDM Mangualde (1.ª revisão)

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