Em referência ao ofício nº 2283, de 13/02/02, da ................ e reportando-nos ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte: De acordo com os factos apresentados pelo referido ofício observamos, desde logo, duas situações que importa ter presente:

Em resposta ao solicitado por V. Exª através ao abrigo do ofício nº 608 de 14-2-02 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª. ao abrigo do ofício nº. 22475, datado de 26/12/2001 e quanto à questão de saber se determinado espaço, ali referido, deverá ser classificado como público ou privado cumpre-nos informar:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 2087-GP datado de 21-01-2002, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe cumpre-me informar:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 129 datado de 14-01-2002, e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício datado de 9-2-2002 e reportando-nos ao assunto identificado em epígrafe temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª através do ofício nº 5220 complementado com os elementos enviados pelo ofício nº 5491, de 30-10-2001 temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 7 de 28-1-2002 e reportando-nos ao assunto mencionado em epígrafe, nomeadamente sobre quem participa na votação para a eleição dos vogais, temos a informar o seguinte:

A Câmara Municipal da Murtosa solicitou a esta Divisão de Apoio Jurídico a emissão de parecer relativamente à eventual preterição de formalidades legais na autonomização de um prédio agora objecto de um pedido de informação prévia de construção, isto porque, segundo se afirma no ofício, se "configura no mínimo estranho o modo de aquisição por usucapião pela titular do prédio objecto do pedido de informação prévia", tendo em conta, segundo presumimos, o facto da parcela ter sido autonomizada de um prédio com a área de 14.107 m2 e já existirem outras parcelas autonomizadas do mesmo prédio.

Em resposta ao solicitado pela ............ ao abrigo do ofício datado de 31/01/02 e reportando-nos ao assunto mencionado em epígrafe, cumpre-nos informar o seguinte:

Em referência ao vosso fax de 2002-02-01, e ao assunto mencionado em epígrafe, temos a informar o seguinte:

Em resposta ao solicitado por V. Exª ao abrigo do ofício nº 12383, de 12/12/01 e reportando-nos ás questões que aí nos são colocadas, temos a informar o seguinte: