Abonos dos eleitos locais
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Câmara Municipal de Oliveira do Bairro (ofício nº562, de 2000/01/24), sobre as seguintes questões:
Presidente da Junta de Freguesia mandato em regime de meio tempo
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Junta de Freguesia de S. Pedro (ofício nº2, de 2000/01/19), sobre a questão de saber se o presidente da junta que passe a exercer funções em regime de meio tempo perde o direito a receber a compensação mensal para encargos que lhe era devida por não exercer o mandato em regime de permanência. Sobre este assunto cumpre-nos informar o seguinte:
Arrendamento de estabelecimento comercial entre a Junta de Freguesia de Maçãs de …. Possibilidade ou não de cessação.
Solicitou a Câmara Municipal de Alvaiázere a esta CCR, um pedido de parecer (00363, de 26/01/00) sobre o assunto mencionado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:
Artigo 27º do PDM de Miranda do Corvo
A C.M. de Miranda do Corvo solicitou-nos a emissão de parecer jurídico sobre as questões colocadas pela .... e que passamos a transcrever:
Construção de um edifício na Freguesia da Torreira. Venda de terrenos municipais na Torreira.
Solicitou a Câmara Municipal da Murtosa a esta CCR em ofício nº 5853, de 18/11/99 (remetido pela DROT), um pedido de parecer sobre o assunto mencionado em epígrafe, pelo que nos cumpre informar o seguinte:
Alteração da composição da Assembleia de Freguesia
Recebeu a Divisão de Organização e Apoio à Gestão Autárquica, nos termos do nº 1 do Despacho nº 39/96, de Sua Exª o Senhor Secretário de Estado da Administração Local, publicado no D.R. II Série nº 166 de 96/07/19, uma comunicação da Assembleia de Freguesia do Paul relativa à questão mencionada em epígrafe. Sobre o mesmo, cumpre-nos informar:
Propriedade Horizontal
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Câmara Municipal de Aguiar da Beira, (ofício nº36, de 2000/01/07), sobre a questão de saber qual o procedimento inerente à constituição de propriedade horizontal. Sobre esta questão cumpre-nos informar o seguinte:
Alteração da composição da Assembleia de Freguesia
Recebeu a Divisão de Organização e Apoio à Gestão Autárquica, nos termos do nº 1 do Despacho nº 39/96, de Sua Exª o Senhor Secretário de Estado da Administração Local, publicado no D.R. II Série nº 166 de 96/07/19, uma comunicação da Assembleia de Freguesia do Paul relativa à questão mencionada em epígrafe. Sobre o mesmo, cumpre-nos informar:
Competências de Junta de Freguesia
Recebeu a Divisão de Organização e Apoio à Gestão Autárquica, da Junta de Freguesia da Lousã, ofício nº. 11/2000 de 00/01/14, um pedido de parecer relativo à legalidade de um donativo de um munícipe, com o fim expresso da aquisição de 160 jeeps destinados aos trabalhadores de determinada empresa. Sobre o mesmo, cumpre-nos informar:
Aplicabilidade do PDM
Em resposta ao solicitado por V. Exª. ao abrigo do ofício nº.10302, de 99/12/17 e na sequência da reunião realizada na DROT em 19/1/2000, informamos V. Exª. do seguinte:
Regimento da Assembleia de Freguesia de Alqueidão da Serra, nos termos da Lei 169/99, de 18 de Setembro.
Solicitou a Freguesia de Alqueidão da Serra, à Divisão de Apoio Jurídico desta CCR, um pedido de parecer (ofício nº 07/99, de 29 de Dezembro), sobre a alteração ao actual Regimento da Assembleia de Freguesia de Alqueidão da Serra, nos termos da Lei 169/99, de 18 de Setembro. Analisado o regimento sugerem-se as seguintes alterações:
Remuneração do presidente da junta de freguesia
Recebeu esta C.C.R. um pedido de parecer da Junta de Freguesia de S. Mamede (ofício nº2/2000, de 2000-01-03), sobre a seguinte questão:
Deixar comentário ou sugestão