Já está em vigor desde ontem, dia 3 de Março, a Lei nº 60/2007 de 04-09, que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

A Comissária Europeia para a Política Regional, Corina Creţu, visitou, no dia 4 dezembro,  algumas das zonas afetadas pelos incêndios deste verão na zona Centro para perceber o impacto no terreno e entender os planos de recuperação que vão beneficiar do Fundo de Solidariedade da União Europeia e do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O dia começou com uma reunião na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), onde foi feito um ponto de situação dos prejuízos e das medidas específicas em execução com apoios de Fundos estruturais. Acompanhada pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão, Nelson de Souza, pelo Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas, e pela Presidente da CCDR Centro, Ana Abrunhosa, a Comissária visitou a empresa MARKUS BOSCH, LDA, o Eco Turismo Lda Várzea da Raposa e uma habitação em reconstrução em Castanheira de Pera. A Comissária Corina Creţu sublinhou que a sua visita aos locais assolados por estes incêndios «é o símbolo de que Portugal não estará sozinho a tratar das suas feridas. É toda a Europa que revela a sua solidariedade, a longo prazo, no sentido de ultrapassar as consequências desta tragédia. Na semana passada, a Comissão propôs um Mecanismo de Proteção Civil da UE reforçado, quer em termos de coordenação da resposta de emergência, quer em termos de prevenção, dada a igual importância de ambas vertentes. Estamos em contacto com as autoridades portuguesas para completar o pedido de auxílio ao abrigo do Fundo de Solidariedade para incluir os incêndios florestais de outubro».

São 10 os projetos finalistas da edição de 2021 do concurso de Boas Práticas de Envelhecimento Ativo e Saudável na Região Centro, promovido pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), em colaboração com os membros nucleares do consórcio Ageing@Coimbra (Universidade de Coimbra, Administração Regional de Saúde, Instituto Pedro Nunes, Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, Câmara Municipal de Coimbra, Escola Superior de Enfermagem de Coimbra e Cáritas Diocesana de Coimbra). Foram admitidas a concurso 145 candidaturas, que traduzem uma grande diversidade institucional, temática e geográfica, sendo 7 da categoria Conhecimento+, 40 da categoria Saúde+ e 98 da categoria Vida+. As candidaturas apresentadas foram promovidas por cerca de 123 entidades de 81 dos 100 municípios da região Centro. Os vencedores serão revelados no 8º Congresso Envelhecimento Ativo e Saudável, que decorrerá no dia 07 de dezembro de 2021, em Coimbra. Com esta atividade, a CCDRC, no contexto dos seus objetivos de desenvolvimento regional e valorização das dinâmicas territoriais, visa potenciar o reconhecimento e a divulgação dos projetos e iniciativas que promovem o envelhecimento ativo e saudável na região Centro. Esta edição de 2021 apresenta a particularidade e a novidade de pretender também conhecer formas inovadoras de promover saúde e bem-estar, numa lógica de um envelhecimento ativo e saudável, induzidas ou implementadas no âmbito de todas as restrições decorrentes da pandemia provocada pela COVID-19. As 10 boas práticas finalistas nas três categorias são: Categoria Conhecimento+ (2 boas práticas) •    Carrinho A-Mexer, da AEVA - Associação para a Educação e Valorização da Região de AveiroO Projeto A-Mexer é um carrinho de compras de supermercado equipado com um tablet de fácil e intuitiva utilização, que incorpora uma aplicação que possibilita a pré-configuração da lista de compras e permite uma orientação eficaz dos idosos no interior do espaço comercial, aumentando a autonomia desta população durante as compras de supermercado •    Walk-ID, da Universidade de AveiroEste projeto desenvolveu capas coloridas para seniores através da tecnologia de impressão 3D que frequentam espaços públicos e instituições de acolhimento na cidade de Aveiro. O principal contributo do projeto foi detetar o processo de estigma em equipamentos de auxílio à marcha no envelhecimento e melhorar a qualidade da mobilidade por meio de um projeto que supere o estigma social, provendo sua personalização e conexão emocional entre o equipamento e o sujeito sênior. Categoria Saúde+ (3 boas práticas) •    CENTR(AR): pulmões em andamento, da Universidade de AveiroO CENTR(AR) assenta numa parceria entre a academia, os serviços de saúde e os municípios, e através desta união intersectorial e da interdisciplinaridade, visa aumentar o acesso à reabilitação respiratória e manter os seus benefícios a longo prazo mediante a integração em programas de atividade física comunitárias. O CENTR(AR) é inovador, promove estilos de vida saudáveis e bem-estar, assegurando oportunidades para a saúde e participação dos mais velhos. •    Hospital amigo dos + velhos, do Hospital Arcebispo João Crisóstomo (HAJC)Programa que visa a implementação sistemática de intervenções baseadas em boas práticas dirigidas aos idosos que são utentes do hospital, partindo de 4 [...]

Depois da forte demonstração de solidariedade de todos os portugueses, que contribuíram de forma significativa com bens alimentares e roupas para as vítimas dos incêndios que deflagraram na região Centro, verifica-se que há ainda necessidades acrescidas de produtos de higiene pessoal. A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC) quer ajudar a resolver esta falta específica. Neste sentido, está a promover uma recolha de produtos de higiene pessoal (pasta e escova de dentes, sabonete liquido, shampoo, pensos higiénicos) para entregar junto das entidades responsáveis que estão no comando destas operações. Todos aqueles que queiram participar nesta iniciativa, podem fazê-lo entregando na CCDRC (Rua Bernardim Ribeiro, nº80, Coimbra) os contributos até à próxima sexta-feira, dia 23 de junho.As contribuições podem também ser entregues nas Divisões Sub Regionais da CCDRC em Aveiro, Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu: Divisão Subregional de AveiroEdifício do Governo Civil - 2º Andar, Praça do Marquês de Pombal, Aveiro, tel. 234 406060 Divisão Sub Regional de Castelo BrancoRua São João de Deus, n.º 27 - 3º Esquerdo, Castelo Branco, Tel. 272 340790 Divisão Sub Regional da GuardaGaveto da Rua Pedro Alvares Cabral com a Rua Almirante Gago Coutinho, Guarda, Tel.271 232260 Divisão Sub Regional de LeiriaRua Cooperativa, 65, Leiria, Tel. 244 845100 Divisão Sub Regional de ViseuPraça Miguel Ponces, 6º B Rés/Chão, Viseu Tel.232 446010 Obrigada pela sua participação!