No âmbito do procedimento de registo da manifestação «Transumância da Serra da Estrela» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial, apresentado pela Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela, encontra-se a decorrer o procedimento de Consulta Pública pelo prazo de 30 dias, estando os elementos relevantes disponíveis aqui. As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email inpci@patrimoniocultural.gov.pt, ou em alternativa, podem ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, IP.

Está aberto, até 30 de maio de 2025, o concurso “Ações Coletivas – Empreendedorismo Qualificado associado ao Conhecimento”. Este concurso, com uma dotação de 2 milhões de euros, pretende apoiar projetos, individuais ou em copromoção, de estímulo ao espírito empresarial e que, suportados por fatores imateriais de competitividade de natureza coletiva, possam contribuir para a germinação de ideias empresariais inovadoras e, por inerência, para a criação de novas empresas suportadas em conhecimento.   São passíveis de apoio operações cujos planos de trabalho compreendam, a título principal, atividades centradas:   a) na dinamização de ações de deteção e estímulo ao empreendedorismo qualificado e criativo associado ao conhecimento;   b) na dinamização de ações de capacitação (mentoria; coaching; outras) de ideias empresariais inovadoras, visando a sua materialização em novas empresas.   Consulte o aviso em https://centro2030.pt/avisos/

O período de apresentação de candidaturas ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local de 2025 decorre de 3 a 21 de março. Na competência da CCDR Centro encontra-se a atribuição de incentivos aos órgãos de comunicação social com sede na Região Centro, nas seguintes cinco tipologias: Modernização tecnológica: Projetos orientados para a requalificação e reconversão de equipamentos e infraestruturas dos meios de radiodifusão de âmbito local. Desenvolvimento digital: Projetos orientados para a utilização de plataformas multimédia e conversão sustentável para o digital dos órgãos de comunicação social Acessibilidade à comunicação social: Projetos de âmbito regional ou local que assegurem acessibilidade de pessoas com deficiência aos conteúdos e às tecnologias de informação e comunicação. Desenvolvimento de parcerias estratégicas: Projetos assentes na criação de parcerias, acordos ou outras formas de colaboração, com outros órgãos de comunicação social sediados em território nacional ou no estrangeiro. Literacia e educação para a comunicação social: Projetos de âmbito regional ou local que estimulem e reforcem a literacia e a inclusão para a comunicação social, assim como a captação de novos leitores. Os requisitos de acesso ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social Regional e Local são regulamentados pelo decreto-lei 23/2015 de 6 de fevereiro e pela portaria 179/2015, de 16 de junho. O formulário e a restante documentação de apoio à submissão de candidatura encontra-se disponível aqui. O requerimento de candidatura e  documentos anexos devem ser remetido até dia 21 de março para o correio eletrónico iecs@ccdrc.pt. Em alternativa, pode ser enviado para a sede da CCDR Centro (Rua Bernardim Ribeiro, 80, 3000-069 Coimbra). No próximo dia 10 de março, pelas 10h30, a CCDR Centro promove uma sessão de esclarecimentos em formato digital, visando disseminar a informação e esclarecer eventuais dúvidas dos órgãos de comunicação local e regional, com ação na região Centro. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas sobre a edição de 2025, os interessados podem entrar em contato com a Unidade de Cultura – Divisão de Promoção Cultural da CCDR Centro, pelo e-mail iecs@ccdrc.pt ou pelo telefone 239 701 391.

O prazo para submissão de candidaturas a Novas Autorizações de Plantação de Vinha (NAP 2025) decorre entre as 09h00 do dia 1 de março e as 17h00 do dia 15 de abril. As candidaturas devem ser submetidas online, na página eletrónica do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIVV), sendo a decisão transmitida aos candidatos até 1 de agosto de 2025. Para mais informações, consulte o Aviso de Candidaturas NAP 2025 no website do Instituto da Vinha e do Vinho.