Webinar de esclarecimentos sobre a 6.ª convocatória para o POCTEP 2021-2027
No próximo dia 10 de fevereiro de 2025, das 11:00 às 13:00 (hora de Portugal), o Programa Interreg Espanha-Portugal – POCTEP – 2021-2027 vai realizar um webinar com o objetivo de ajudar na preparação das candidaturas à 6.ª convocatória de projetos, que se encontra aberta a projetos enquadrados nos objetivos políticos: OP 1, 2, 4 e OE Interreg.
A participação no webinar é gratuita, mas requer inscrição obrigatória até 6 de fevereiro de 2025.
Inscreva-se aqui!
As candidaturas devem ser submetidas através da aplicação CoFFEE Interreg até às 13:00h (hora de Portugal) do dia 14 de março de 2025.
Mais informação aqui.
Webinar de esclarecimentos sobre a 6.ª convocatória para o POCTEP 2021-2027
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No próximo dia 10 de fevereiro de 2025, das 11:00 às 13:00 (hora de Portugal), o Programa Interreg Espanha-Portugal – POCTEP – 2021-2027 vai realizar um webinar com o objetivo de ajudar na preparação das candidaturas à 6.ª convocatória de projetos, que se encontra aberta a projetos enquadrados nos objetivos políticos: OP 1, 2, 4 e OE Interreg.
A participação no webinar é gratuita, mas requer inscrição obrigatória até 6 de fevereiro de 2025.
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No próximo dia 10 de fevereiro de 2025, das 11:00 às 13:00 (hora de Portugal), o Programa Interreg Espanha-Portugal – POCTEP – 2021-2027 vai realizar um webinar com o objetivo de ajudar na preparação das candidaturas à 6.ª convocatória de projetos, que se encontra aberta a projetos enquadrados nos objetivos políticos: OP 1, 2, 4 e OE Interreg.
A participação no webinar é gratuita, mas requer inscrição obrigatória até 6 de fevereiro de 2025.
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- Categories: Informação
Informa-se que se aguardam orientações da tutela sobre a abertura do aviso para a apresentação de candidaturas aos incentivos do Estado à comunicação social.Brevemente disponibilizaremos mais informações sobre este assunto.
- Categories: Informação
A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM”. Dando continuidade a estas ações, elaborou o “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que pode ser consultado aqui (pdf). Este guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, reunindo orientações de apoio à elaboração dos planos de pormenor, por forma a que estes seja exequíveis e as soluções por eles preconizadas se traduzam num território mais qualificado.Os principais destinatários do presente guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.Concluída a elaboração do guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano.Com este objetivo, disponibiliza-se até final de Fevereiro este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito, a CCDRC irá promover durante os meses de Abril e Maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Pormenor.Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt
- Categories: Informação
O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
- Categories: Informação
A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), Ana Abrunhosa, participa hoje, dia 25 de Fevereiro, pelas 11.30h, na BTL- Feira Internacional de Turismo, em Lisboa, na Sessão Pública de apresentação do Mapa Turístico da EUROACE – Euroarregião Alentejo – Centro – Extremadura.Pretende-se com esta iniciativa promover o território conjunto da Eurorregião, dando a conhecer os seus principais produtos através de cinco Rotas Temáticas (Rota do Património da Humanidade, Rota Verde, Rota Birding, Rota dos Castelos e Rota da Água). Este Mapa será disponibilizado em Espanhol e em Português e destina-se ao público em geral e aos principais atores da Eurorregião, bem como a todos os operadores turísticos.Esta sessão conta também com a presença do Director General de Acción Exterior do Governo da Extremadura, D. Enrique Barrasa, um representante da CCDR Alentejo e representantes das Entidades Regionais de Turismo do Alentejo e Centro e da Direção-Geral do Turismo da Extremadura
- Categories: Fundos Europeus
Já conhece o projeto VALORIZAÇÃO DOS CAMINHOS DE FÁTIMA? Os Caminhos de Fátima são uma rede de itinerários religiosos e culturais que partem de diferentes locais e terminam no Santuário de Fátima. O projeto tem por finalidade criar condições seguras e aprazíveis para peregrinos e caminhantes que se dirigem ao Santuário. No seio da intervenção prevista está um itinerário com uma extensão de 111 km, com o qual se pretende contribuir para o desenvolvimento económico dos territórios atravessados por esta rota. Será feito através do aproveitamento do potencial endógeno e da integração das componentes espiritual, cultural e turística. E o PAVILHÃO MOZART? Descubra o Pavilhão Mozart, um projeto transformador que promove a inclusão e capacitação de jovens reclusos do Estabelecimento Prisional de Leiria – Jovens (EPL-J). Com o objetivo de reduzir os níveis de reincidência criminal, o projeto "Ópera na Prisão" utiliza a prática das artes e da educação como ferramentas para mudar atitudes e comportamentos, facilitando a reintegração social dos participantes. O Pavilhão Mozart oferece uma nova oportunidade para estes jovens, proporcionando-lhes um ambiente onde podem explorar o seu potencial criativo e desenvolver competências pessoais e sociais Venha connosco percorrer o país e fique a conhecer alguns dos projetos apoiados por Fundos Europeus, através do Portugal 2020 e do Portugal 2030, com os 9 roteiros temáticos que preparámos para si. Junte-se a nós e venha explorar estes projetos inovadores, que vão desde a ampliação de infraestruturas energéticas à atribuição de bolsas de estudo, passando pela construção de equipamentos de apoio a cuidados de saúde ou pelo reforço da ferrovia. Em cada projeto vai encontrar o compromisso de tornar Portugal + Inteligente, + Verde, + Conectado, + Social, + Próximo e + Transição justa. Conheça aqui toda a coleção: Ambiente e Energia Cultura e Lazer Mar Educação, Formação e Emprego Inclusão Social e Migrações Saúde Reabilitação Urbana e Desenvolvimento Local Mobilidade Competitividade e Inovação Esta iniciativa insere-se, também, na política de transparência do Portugal 2020 e Portugal 2020, sendo uma forma de comunicar e divulgar os projetos apoiados, garantindo que, das mais diversas formas, chega ao maior número de pessoas a informação sobre onde foram aplicados fundos europeus em Portugal. Foi desenvolvida em articulação com a Rede de Comunicação do Portugal 2030. A rúbrica “Na Rota dos Fundos” é um dos produtos resultantes do aviso de concurso PAT2030-2023-01 “Metodologias de Comunicação dos Fundos Europeus”, despoletado pelo Programa de Assistência Técnica (PAT 2030), e que tinha como objetivo apoiar operações que promovam a conceção de metodologias de comunicação inovadoras no âmbito dos apoios de fundos europeus e ações piloto de prova de conceito. O Programa de Assistência Técnica 2030 responde às necessidades de suporte às funções transversais de coordenação global da aplicação dos Fundos Europeus e do respetivo sistema de gestão e controlo, acompanhamento, avaliação e comunicação do conjunto de programas. Os Fundos Europeus mais próximos de si.
- Categories: Informação
Decorreu no dia 14 de julho, no Fundão, a cerimónia de assinatura do Acordo de Parceria entre o Governo Português e a Comissão Europeia para o período de 2021-2027, no valor global de 23 mil milhões de euros, materializando o lançamento oficial do Portugal 2030. O Acordo foi assinado pela Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e pela Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, tendo o evento contado ainda com a presença do Primeiro-Ministro, António Costa. Esta assinatura marca um momento único para o processo transformativo do país que passa a ter disponíveis um valor global de 23 mil milhões de euros para concretizar uma transformação baseada na qualificação e capacitação dos recursos humanos, na inclusão social, na inovação e transformação digital, na transição climática e sustentabilidade, tendo presentes os desafios ligados à coesão territorial e à evolução demográfica. A verba é oriunda do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional) - 11,5 mil milhões de euros, acrescidos de 139 milhões de euros relativos à Cooperação Territorial Europeia (CTE); do FSE+ (Fundo Social Europeu) - 7,8 mil milhões de euros; do Fundo de Coesão - 3,1 mil milhões de euros; do Fundo para uma Transição Justa - 224 milhões de euros e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) - 393 milhões de euros. A estes valores, junta-se ainda a transferências para o Mecanismo Interligar Europa – 1.048 mil milhões de euros. A programação do Portugal 2030 é feita em torno de cinco objetivos estratégicos da União Europeia, para uma Europa: • + Inteligente, investindo na inovação, na digitalização, na competitividade das empresas, nas competências para a especialização inteligente, a transição industrial e o empreendedorismo.; • + Verde, acompanhando a emergência climática e incorporando as metas da descarbonização, através do apoio à inovação e à economia circular, beneficiando os métodos de produção sustentável. • + Conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia; • + Social, apoiando a educação, a igualdade de acesso aos cuidados de saúde, o emprego de qualidade, a formação ao longo da vida e a inclusão social, na senda das prioridades estabelecidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais.; • + Próxima dos cidadãos, apoiando estratégias de desenvolvimento a nível local, promotoras de coesão social e territorial, e apoiando o desenvolvimento urbano sustentável, baseado no conceito de interligação de redes, centrada nas necessidades das pessoas. O Portugal 2030 tem ainda como enquadramento a Estratégia Portugal 2030, estruturada em torno de quatro agendas temáticas, centrais para o desenvolvimento da economia, da sociedade e do território de Portugal, no horizonte de 2030: • As Pessoas Primeiro, um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; • Inovação, Digitalização e Qualificações como motores do desenvolvimento; • Transição climática e sustentabilidade dos recursos; • Um país competitivo externamente e coeso internamente. O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: Quatro Programas de âmbito temático: • Demografia, Qualificações e Inclusão, • Inovação e Transição Digital; • Ação [...]
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O Ministério da Economia e do emprego promove, no dia 8 de Novembro, a conferência “PORTUGAL 2020, Novo ciclo de apoio ao crescimento económico e ao emprego, perspetivas para um novo QREN”. Este fórum inaugural, que se realiza das 9 horas às 12 horas, no Auditório da Fundação Champalimaud, Av. Brasília, em Lisboa, contará com a participação do Comissário para a Política Regional, Johannes HAHN.Inscrições até ao dia 6 de Novembro, em http://ska.pt/portugal2020/ ou para o correio eletrónico portugal.2020@ifdr.pt. Para mais informações, contactar Elisabete Pais, para o número de telefone 21 881 40 00.Programa (pdf, 259.42 kB)
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Informa-se que se aguardam orientações da tutela sobre a abertura do aviso para a apresentação de candidaturas aos incentivos do Estado à comunicação social.Brevemente disponibilizaremos mais informações sobre este assunto.
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A CCDRC, no âmbito das suas atribuições no domínio do planeamento, do ordenamento do território, da coordenação estratégica e do desenvolvimento económico, social e ambiental, tem vindo a realizar ações de divulgação e orientação, já traduzidas na concretização do “Guia orientador – revisão do PDM”. Dando continuidade a estas ações, elaborou o “Guia Orientador – Plano de Pormenor”, que pode ser consultado aqui (pdf). Este guia pretende constituir-se como um contributo importante no sentido do aperfeiçoamento e qualificação das práticas de ordenamento do território, reunindo orientações de apoio à elaboração dos planos de pormenor, por forma a que estes seja exequíveis e as soluções por eles preconizadas se traduzam num território mais qualificado.Os principais destinatários do presente guia são os profissionais envolvidos no processo de planeamento a nível municipal, em particular os autarcas, os técnicos da administração central e local e as equipas que elaboram estes planos.Concluída a elaboração do guia, é fundamental abrir um espaço de debate alargado em torno das diversas temáticas que envolvem este tipo de plano.Com este objetivo, disponibiliza-se até final de Fevereiro este documento, para recolha de eventuais contributos ou sugestões, que permitam esclarecer eventuais dúvidas ou incertezas suscitadas pela leitura e aplicação das orientações vertidas no mesmo e identificar aspetos que devam ser objeto de aprofundamento e aperfeiçoamento. Ainda neste âmbito, a CCDRC irá promover durante os meses de Abril e Maio, seis sessões públicas em datas a divulgar oportunamente, tendo por objetivos principais a apresentação do guia e o debate dos diversos aspetos envolvidos na elaboração de Planos de Pormenor.Os contributos ou sugestões devem ser enviados para guia.planos@ccdrc.pt
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O Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro, unifica o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos sujeitos ao princípio da responsabilidade alargada do produtor, entre os quais se encontra o fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), tendo sido alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, com entrada em vigor a 1 de julho de 2021. Prevê este princípio que é atribuída, total ou parcialmente, ao produtor do produto a responsabilidade financeira ou financeira e operacional da gestão da fase do ciclo de vida dos produtos quando estes atingem o seu fim de vida e se tornam resíduos. Pretende-se, assim, responsabilizar o operador económico que coloca o produto no mercado pelos impactes ambientais decorrentes do processo produtivo, da posterior utilização dos respetivos produtos, da produção de resíduos, bem como da sua gestão quando atingem o final de vida. Neste sentido, prevê também o referido diploma, que por esta gestão são corresponsáveis todos os intervenientes no ciclo de vida dos produtos, desde a sua conceção, fabrico, distribuição, comercialização e utilização, até ao manuseamento dos respetivos resíduos. Por último, são, ainda, chamados a esta responsabilidade os cidadãos, na medida em que devem contribuir ativamente para o bom funcionamento dos sistemas de gestão criados, nomeadamente através da adoção de comportamentos de carácter preventivo em matéria de produção de resíduos, práticas que facilitem a respetiva reutilização e valorização e procedendo ao correto encaminhamento dos resíduos que detenham, através da sua entrega ou deposição nas redes de recolha seletiva existentes. Assim, tendo em conta a diversidade de intervenientes, as respetivas contribuições e intervenções na responsabilidade pela gestão de REEE, foi elaborado pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP um Manual que tem como objetivo esclarecer o papel de cada um dos atores na gestão de REEE e apontar as principais obrigações, apoiando no cumprimento da legislação. O referido Manual de apoio ao cumprimento do UNILEX – Fluxo específico de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), pode ser consultado no seguinte link: https://apambiente.pt/residuos/residuos-de-equipamentos-eletricos-e-eletrónicos
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