A CCDRC acaba de editar o número 31 da publicação “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” em que se analisa a evolução conjuntural da região no segundo trimestre de 2016. O Produto Interno Bruto registou um aumento de 0,9% no segundo trimestre do ano. Este crescimento foi idêntico ao do trimestre anterior, assistindo-se a uma desaceleração tanto da procura interna como da procura externa. As exportações e as importações de bens e serviços voltaram a crescer a um ritmo menos acentuado. Simultaneamente, a taxa de desemprego nacional fixou-se em 10,8% e o nível de preços cresceu 0,5%. A confiança dos consumidores diminuiu e a confiança dos empresários continuou positiva. No segundo trimestre de 2016, na Região Centro, em termos homólogos, verificou-se uma redução do desemprego e do emprego. A taxa de desemprego regional foi de 8,4%, o que corresponde a 95,5 mil desempregados, e a taxa de emprego da região foi de 53,2% resultado de uma população empregada de 1.045,4 indivíduos. A taxa de atividade diminuiu, dado o decréscimo da população ativa e o aumento da população inativa.Continuaram as dificuldades no setor empresarial, registando-se uma diminuição do número de empresas constituídas, um decréscimo dos empréstimos concedidos pelo setor financeiro e pelo aumento do crédito vencido, que atingiu um novo máximo histórico. No entanto, as ações de insolvência diminuíram. O setor da construção começou a dar sinais de alguma recuperação, tendo-se observado, contrariamente aos trimestres anteriores, aumentos homólogos nos indicadores do licenciamento. Também os indicadores de obras concluídas dão algumas mostras de melhorias, com abrandamentos no seu ritmo de deterioração. Relativamente às relações comerciais da região com o mercado externo, registaram-se aumentos homólogos reais nas saídas e nas entradas de bens, na Região Centro, ambos acima da média nacional. O crescimento das entradas foi o mais expressivo, sobretudo da componente extracomunitária. Foram já aprovadas no Centro 2020, o novo Programa Operacional Regional para o período 2014-2020, um total de 1.542 operações prevendo um investimento na região de 543 milhões de euros e envolvendo 264 milhões de euros de fundos comunitários FEDER e FSE. Para além deste volume de aprovações do programa regional, nos quatro Programas Operacionais Temáticos foram aprovados mais de 760 milhões de euros de fundos comunitários referentes a projetos na Região Centro.Fundo comunitário atribuído às operações aprovadas no âmbito do Centro 2020, por Prioridade de Investimento (30 de junho de 2016)   Para consultar a versão integral do “Centro de Portugal – Boletim Trimestral” n.º 31.

No âmbito do projeto Centro Green Deal em Compras Públicas Circulares, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC), em colaboração com o governo holandês (Rijkswaterstaat), promoveu a tradução para língua portuguesa da  publicação “Circular Procurement in 8 steps”. A versão digital do livro “Aquisição Circular em 8 etapas”, disponível em http://agendacircular.ccdrc.pt/livro-aquisicao-circular/, aborda oito etapas fundamentais estabelecidas a partir de casos reais e dirige-se aos profissionais de compras e a todos os interessados que pretendam incluir princípios de economia circular nos seus procedimentos de aquisição. A tradução desta publicação para português abre a possibilidade para que todos os interessados – compradores públicos ou privados – comecem desde já a implementar processos de aquisição que integrem princípios de circularidade, usando “o seu poder de compra para mudar o mundo”, como se pode ler no prefácio do livro, realçando o potencial da contratação pública como indutora de mudanças e capaz de operacionalizar políticas que integrem metas socioeconómicas e de sustentabilidade ambiental. Estima-se que 14% do PIB dos países pertencentes à União Europeia (e 20% do PIB português de acordo com o relatório de 2019 da OCDE) são gastos em compras públicas, configurando o mecanismo da contratação pública como um instrumento poderoso e estratégico para alcançar objetivos sustentáveis, digitais e sociais. Nesta perspetiva, o uso estratégico das compras públicas é uma das prioridades que a Comissão Europeia pretende assegurar, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e com os Fundos de Coesão, encorajando as entidades públicas adjudicantes a dar o exemplo, ao atuar enquanto agentes de mudança e facilitadores deste processo inovador e, simultaneamente, de investimento, fundamental também no que se refere à criação de novos modelos de negócio, em estímulos de mercado e na própria competitividade das empresas, particularmente PME. No âmbito da Agenda Regional de Economia Circular do Centro que integra como eixo as Compras Circulares, a CCDRC lançou em 2019 o projeto-piloto Centro GD em torno das Compras Públicas Circulares inspirado no modelo holandês e adaptado à Região Centro (http://agendacircular.ccdrc.pt/centro-green-deal/). É neste contexto que a tradução portuguesa do livro, que resultou das lições adquiridas através do trabalho desenvolvido pelo governo dos Países Baixos, foi concretizada.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), enquanto entidade responsável pela atribuição de incentivos públicos a órgãos de comunicação social de âmbito local e regional, sublinha a importância do combate ao racismo e à xenofobia. A CCDRC está empenhada no cumprimento do princípio da tolerância, incentivando a deteção e o reporte (à Entidade Reguladora para a Comunicação Social e às autoridades judiciais) de manifestações de discriminação contra migrantes publicadas ou difundidas pelos jornais e rádios locais, particularmente os que se candidatam a incentivos públicos. Este envolvimento da CCDRC surge no âmbito do Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações. O Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares foi aprovado pela Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 2018. Este Pacto baseia-se em 10 princípios orientadores que promovem uma visão centrada nas pessoas, a cooperação internacional, a soberania nacional, o Estado de Direito, o desenvolvimento sustentável, o respeito pelos direitos humanos, a igualdade de género, o superior interesse das crianças e a abordagem holística das migrações, envolvendo todos os níveis da Administração e da sociedade civil. Estes princípios são refletidos nos 23 objetivos do Pacto, os quais serão continuamente implementados pelos Estados signatários, através de planos nacionais. O Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2019, de 20 de agosto. O Plano segue a estrutura de 23 objetivos do Pacto Global das Migrações, de modo a abranger todas as dimensões relevantes do fenómeno migratório. Para cada objetivo são definidas medidas de implementação (97 no total), identificando-se os respetivos prazos de execução e as áreas governativas envolvidas. A mobilização das CCDR encontra-se prevista na medida de implementação n.º 74, do objetivo n.º 17 “Eliminar todas as formas de discriminação e promover um discurso público baseado em factos concretos na construção de perceções acerca da migração”.