WORKSHOP “Obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril”
Data – 15 de Dezembro de 2010
Local – Auditório da CCDRC, Coimbra
Programa (Workshop – pdf – 12.91 kB)
WORKSHOP “Obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril”
WORKSHOP “Obrigações decorrentes do Decreto-Lei n.º 78/2004, de 3 de Abril”
Data – 15 de Dezembro de 2010
Local – Auditório da CCDRC, Coimbra
Programa (Workshop – pdf – 12.91 kB)
Data – 15 de Dezembro de 2010
Local – Auditório da CCDRC, Coimbra
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A Ad Urbem elegeu o tema “Descentralização e Ordenamento do Território" para o seu Encontro anual, o qual se irá desdobrar em dois dias, calendarizado para 15/11/2019 e 14/2/2020, a realizar em ambos os dias, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas.O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste contexto pretende-se, com o presente Encontro Anual da Ad Urbem, promover esta reflexão e debate público. O primeiro dia do Encontro é já na próxima Sexta, dia 15 de Novembro, onde se destaca a realização de uma conferência inaugural do Professor Manuel Lopes Porto. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área, realçando-se a presença de Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação e de Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais). Para mais informação: www.adurbem.pt.
Foi apresentado o novo Portal do Financiamento, ontem, em Lisboa, pelo IAPMEI, onde as empresas podem encontrar, agregadas num local único, diversas soluções de financiamento com apoio público, direcionado em particular às PME, nas diversas fases da sua atividade e investimento. A informação disponibilizada encontra-se estruturada em função das necessidades das empresas, das suas estratégias de investimento (crescimento, expansão, exportação, capitalização, etc.), da dimensão empresarial ou do setor de atividade. O objetivo é apresentar as soluções, tendo em conta o perfil do investidor e das características do negócio, bem como identificar os agentes responsáveis pela sua operacionalização. O Portal do Financiamento, alojado no site do IAPMEI, disponibiliza informação sobre um variado leque de soluções, como a Garantia Mútua, Seguros de Crédito, Capital de Risco, Business Angels, Fundos de Co-Investimento, Fundos de Investimento Imobiliário, abrangendo ainda os incentivos fiscais ao investimento e a capitalização das empresas. Inserido no programa Capitalizar, o Portal do Financiamento é uma iniciativa do Ministério da Economia e do IAPMEI em parceria com o Turismo de Portugal, a Sociedade de Garantia Mútua, a Instituição Financeira de Desenvolvimento, a Portugal Ventures, a PME Investimentos e o Turismo Fundos, com apoio do Portugal 2020, ao abrigo do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública (SAMA).
A CCDRC recebeu os prémios “Melhor Prática MAOT 2010/2011” e “Participação de melhor Equipa de Trabalho MAOT 2010/2011”.
A convite da CCDR Norte a CCDR Centro vai participar na sessão de esclarecimento e apresentação do portal SIRJUE, no próximo dia 5 de dezembro, no Hotel Tuela (Rua Arquiteto Marques da Silva 154, 4150-483 Porto).Tendo em consideração que os municípios devem, legalmente, garantir a desmaterialização dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas e que o regime jurídico da urbanização e edificação prevê que os municípios consultem as entidades da administração central através do Sistema Informático do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (SIRJUE), impõe-se hoje, em prol da simplificação e agilização do procedimento e da inerente vantagem económica, avançar para a exclusiva tramitação via plataforma SIRJUE. São objetivos da sessão enquadrar sobre a importância do portal e destacar as vantagens da sua utilização. A participação é gratuita, mas sujeita a inscrição prévia através do e-mail sirjue@ccdr-n.pt com indicação do nome, função e endereço eletrónico dos participantes.
O Centro de Negócios e Serviços Partilhados do Fundão (na categoria “Apoiar a transição industrial inteligente”) e o projeto de Reabilitação do lugar da Vista Alegre (na categoria “Escolha do Público”) venceram os Prémios Regiostars 2018. Os vencedores foram hoje anunciados, em Bruxelas, pela Comissão Europeia, na Cerimónia oficial dos Regiostars, enquadrada na Semana Europeia das Regiões e Cidades. Os Prémios RegioStars têm como objetivo identificar boas práticas em desenvolvimento regional e destacar projetos originais e inovadores que sejam atrativos e inspiradores para outras regiões. O Centro de Negócios e Serviços Partilhados foi financiado pelos fundos da União Europeia, através Programa Centro 2020, no valor de 2 milhões de euros. Concebido como motor da estratégia local de inovação e investimento, este projeto permitiu atrair 14 empresas TICE e criar 500 postos de trabalho altamente qualificados numa cidade de cariz rural com menos de 15.000 habitantes. Em quatro anos, o projeto impulsionou um ecossistema integrado que gerou 68 startups e deu suporte a mais de 200 projetos de investimento privado, apostando no R&D, em iniciativas pioneiras de conversão profissional e nas competências digitais. O projeto de requalificação e ampliação do Museu da Vista Alegre foi apenas o percursor de toda a requalificação do chamado “Lugar da Vista Alegre”. Graças a um investimento total na ordem dos 44 milhões de euros, apoiado pelos fundos da União europeia, através do Programas Centro2020 e Compete 2020, implicando a manutenção de 1495 postos de trabalho e a criação de pelo menos 100 novos postos diretos, este projeto fez rejuvenescer o Lugar da Vista Alegre, dando nova vida ao Museu, Capela, Teatro, Recinto, Hotel e Palácio, Creche, Fábrica e Bairro Operário. Este projeto integrado permitiu a preservação de um Património Cultural internacional, salvando a marca da ruína e contribuindo para o aumento do turismo na Região. Para Ana Abrunhosa, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional da Região Centro (CCDRC), “estes dois prémios traduzem bem o caminho que a região Centro tem feito com o apoio dos fundos europeus. A transição para uma indústria/economia inteligente, através do projeto promovido pelo município do Fundão. Este projeto demonstra que com liderança e estratégia podemos contrariar a desertificação dos territórios mais frágeis e torná-los em atrativos para empresas de ponta e para jovens quadros qualificado.Nessa transição a região Centro tem tido o cuidado de preservar o nosso património cultural e industrial, de forma sustentável, com o projeto liderado pelo município de Ílhavo e pela empresa Vista Alegre, do Grupo Visabeira. Deixo também aqui uma palavra de reconhecimento ao trabalho desenvolvido, neste domínio, pela Direção Regional da Cultura do Centro e pela Entidade Regional de Turismo do Centro, atores fundamentais no processo de desenvolvimento da Região Centro” Para Paulo Fernandes, presidente da Câmara Municipal do Fundão, “este prémio é simultaneamente uma grande honra e uma enorme responsabilidade. É uma honra, porque o Fundão, um município de baixa densidade da região Centro, vê assim reconhecida no espaço europeu a sua estratégia de desenvolvimento focada na criação de valor, atração de [...]
Na sub-região Pinhal Interior Norte, até 31 de Dezembro de 2011, foram aprovados 127 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e Fundo de Coesão e cerca de 9 milhões de horas de formação financiadas, no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), nos anos de 2009 e 2010.
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A Ad Urbem elegeu o tema “Descentralização e Ordenamento do Território" para o seu Encontro anual, o qual se irá desdobrar em dois dias, calendarizado para 15/11/2019 e 14/2/2020, a realizar em ambos os dias, no Auditório da Biblioteca Municipal de Tomar. Com aprovação da Lei 50/2018 (Lei-quadro da transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais), colocam-se novos desafios à governação e à gestão públicas em vários domínios de política sectorial, como o da habitação e, da política de florestas.O sucesso desta reorganização político-administrativa dependerá, em grande medida, das oportunidades de reflexão, de debate e de articulação entre decisores políticos, investigadores, comunidade técnica e cidadãos. Neste contexto pretende-se, com o presente Encontro Anual da Ad Urbem, promover esta reflexão e debate público. O primeiro dia do Encontro é já na próxima Sexta, dia 15 de Novembro, onde se destaca a realização de uma conferência inaugural do Professor Manuel Lopes Porto. Ao longo do dia serão apresentadas várias comunicações seguindo-se uma mesa redonda constituída por especialistas na área, realçando-se a presença de Ana Pinho, Secretária de Estado da Habitação e de Carlos Miguel, Secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional (ex-Secretário de Estado das Autarquias Locais). Para mais informação: www.adurbem.pt.
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