Na sequência da publicação do Decreto-Lei nº 75/2015, de 11 de maio, retificado pela Declaração de Retificação nº 30/2015, de 18 de junho, que configura o Regime de Licenciamento Único de Ambiente foi desenvolvida uma plataforma eletrónica para tramitação desmaterializada dos processos. A plataforma eletrónica – SILiAmb (Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente), alojada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), integra o Módulo LUA e visa possibilitar a tramitação eletrónica de todos os pedidos de licenciamento e autorização relativos a projetos e atividades abrangidas pelo referido regime. Encontrando-se disponível, desde o dia 25 de julho, na plataforma SILiAmb, a segunda fase do módulo Licenciamento Único de Ambiente - LUA que compreende as seguintes funcionalidades: •    Submissão de pedidos de licenciamento de novas instalações; •    Submissão de pedidos de licenciamento de alteração de instalações que disponham de algum título emitido no domínio do ambiente; •    Submissão de pedidos de renovação de licenças de ambiente já emitidas; •    Submissão das respostas aos pedidos de elementos adicionais solicitados; •    Acompanhamento dos processos de licenciamento submetidos; •    Consulta do Título Único Ambiental (TUA). Assim, informa-se que todos os pedidos relativos aos regimes ambientais contemplados no Diploma LUA devem ser apresentados exclusivamente através da referida plataforma. Todos os esclarecimentos relativos ao módulo LUA/SILIAMB devem tratados com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) através do seguinte endereço de correio eletrónico: siliamb@apambiente.pt Para mais informações consulte aqui.

No âmbito dos planos de dinamização associados ao novo impulso ao sistema de incentivos às empresas, serão promovidas, pelo Ministério do Planeamento e Infraestruturas, quatro sessões de divulgação dedicadas à apresentação do Plano 100. Na Região Centro, estas sessões decorrerão nos dias 28 de janeiro, em Coimbra (no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro a partir das16:00h), e a 29 de janeiro, em Leiria (na Associação Empresarial da Região de Leiria - NERLEI - a partir das 10:30h). O Plano 100 integra um conjunto de medidas de agilização do acesso aos Fundos Europeus Estruturais, no âmbito do programa Portugal 2020, com o objetivo de facilitar e potenciar o investimento das empresas. Pretende-se, com este Plano, atingir o montante de 100 M€ de pagamentos às empresas nos primeiros 100 dias de Governo. Medidas que integram o Plano: a) - Flexibilização das regras de adiantamentos b) - Nova linha de garantia mútua para adiantamentos c) - Ações de divulgação do Plano 100 d) - Empréstimo BEI para a contrapartida nacional SESSÃO COIMBRA Data 28 de Janeiro Hora 16.00 Local : Auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional Centro (Rua Bernardim Ribeiro, nº 80, Coimbra) PROGRAMA 16.00: Sessão de Abertura Paulo Alexandre Ferreira | Secretário de Estado Adjunto e do Comércio 16.15: Apresentação das Medidas de aceleração do investimento empresarial do Portugal 2020 Ana Abrunhosa | Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro 16.45 Debate 17.15 Sessão de Encerramento Nelson de Souza | Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão SESSÃO LEIRIA Data 29 de Janeiro Hora 10.30 Local : Associação Empresarial da Região de Leiria (NERLEI) PROGRAMA 10.30: Sessão de Abertura Jorge Santos | Presidente NERLEI Ana Abrunhosa | Presidente da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Centro 16.45: Apresentação das Medidas de aceleração do investimento empresarial do Portugal 2020 Nelson de Souza | Secretário de Estado do Desenvolvimento e Coesão 16.45 Debate 11.45 Sessão de Encerramento Paulo Alexandre Ferreira | Secretário de Estado Adjunto e do Comércio Entrada gratuita, mas obrigatória através de registo em https://docs.google.com/forms/d/1QV18b6zYrjbS30cAHXaT4tDtw64_Fr1WdiFbO4mAmdo/viewform

A Comissão de Cogestão da Paisagem Protegida da Serra do Açor (PPSA), em parceria com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC), celebra o Dia da Floresta Autóctone com uma ação de plantação no Santuário de Nossa Senhora do Mont’Alto, em Arganil. A iniciativa decorre amanhã, dia 23 de novembro, entre as 10h e as 12h, e contará com a participação de cerca de 50 elementos do Agrupamento 874 de Escuteiros de Arganil. A atividade será orientada pelo Cogestor da Área Protegida, Joaquim Gonçalves e da técnica superior da CCDRC, Maria Manuela Direito. O principal objetivo desta ação é sensibilizar os participantes para a importância da utilização das espécies autóctones na florestação, promovendo o conhecimento sobre algumas destas espécies e reforçando a biodiversidade da região. Durante a atividade, serão plantadas 50 árvores de três espécies autóctones – Quercus suber (Sobreiro), Quercus róbur (Carvalho alvarinho) e Arbutus unedo (Medronheiro), na área do Santuário da de Nossa Senhora do Mont’Alto. A iniciativa integra-se nas comemorações do Dia da Floresta Autóctone, que visa destacar a importância das florestas naturais no equilíbrio dos ecossistemas e na preservação da biodiversidade. 

No âmbito das atividades da Comissão de Cogestão da Paisagem Protegida da Serra do Açor (PPSA), que integra a CCDR Centro, realizou-se uma ação de reflorestação no Santuário de Nossa Senhora do Mont'Alto, em Arganil, para assinalar o Dia da Floresta Autóctone. A iniciativa teve como principais objetivos a promoção da utilização de espécies autóctones adequadas ao local, o combate às espécies invasoras e a valorização do território. A ação foi coordenada pelos Técnicos Cogestores da Comissão de Cogestão da PPSA e pela CCDR Centro, com o apoio de um responsável pelo local. Esta iniciativa reforça o compromisso com a preservação da floresta autóctone e a proteção do património natural da região.